PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL  PARA ATUAÇÃO EM 2020

A Dirigente Regional de Ensino da Região de Birigui comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Birigui.

Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas remanescentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013.

1. REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)

No Programa Ensino Integral – PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

1. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:

1. Situação funcional:

• Titular de cargo de professor (PEB II);
• Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• Docente contratado e/ou candidato a contratação que possua três anos de experiência, desde que apresente as fichas 100, no período compreendido entre 30/06/2016 e 30/06/2019.

    Requisitos:

      2.1-Docente:

• para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.
• Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual.

2. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral
3. Da Inscrição:

• Período: 05/03/2020 a 06/03/2020
• Local: Diretoria de Ensino Região Birigui – Rua João Galo, 1000

– Apresentar no ato da inscrição:

1. Termo de participação: emitir declaração e aceite de Termo de Participação (em anexo)

      B . Atividade de sala de aula: apresentar no ato da inscrição a atividade de sala de aula, conforme modelo anexo.

     C . Comprovante de assiduidade: entregar, no ato da inscrição, cópias da ficha 100 referente ao período: 30/06/2016 a 30/06/2019

1. Comprovante da Habilitação de Licenciatura Plena (Diploma e Histórico).

– Classificação dos candidatos:

• Avaliação resultante da atividade de sala de aula, de acordo com os seguintes critérios:

I – nota 0 (zero): não atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade; ou

II – nota 4 (quatro): atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade.

2- Pontuação apurada na assiduidade pela  ficha 100, aferida nos três últimos anos com data base de 30/06 (30/06/2016 a 30/06/2019).

3. Pontuação na classificação de Atribuição de Aulas em caso de empate

• Publicação da classificação/chamamento para alocação: Data: 09/03/2020

5. Das Vagas:

Birigui, 04 de março de 2020

Modelo -Termo de Participação

Atividade de Sala de Aula_Credenciamento 2020_Anos Finais e EM (1)