Nesta data (16/02), abrirá novo período para manifestação de interesse (na SED) das 13h30 às 23h59, conforme disposto na Portaria CGRH 13 de 15/02/2024.
Portaria CGRH 13, DE 15-02-2024
Acrescenta dispositivos na Portaria CGRH – 03, DE 18-01- 2024
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de atualizar as datas e procedimentos aos candidatos à contratação e aos docentes contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – Ficam acrescidos os itens 4, 5 e 6 no §1º do artigo 3º da Portaria CGRH – 03, DE 18-01-2024:
§1º – O Processo de Atribuição Inicial de Classes atenderá ao seguinte cronograma:
4 – 16/02/2024 – das 7h às 13h – Conferência e ajustes no saldo de aulas disponível na Secretaria Escolar Digital:
5 – Das 13h30 às 23h59 do dia 16/02/2024 – Manifestação de interesse dos candidatos à contratação e docentes contratados – Habilitados e Qualificados, em nível de Diretoria de Ensino;
6 – Das 7h às 18h do dia 19/02/2024 – Atribuição de Aulas aos candidatos à contratação e docentes contratados – Habilitados e Qualificados – nesta ordem, em nível de Diretoria de Ensino.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATENÇÃO! Além disso, foi divulgado nesta data Comunicado da CGRH aos candidatos que tiveram menos de 20 aulas atribuídas:
Destacamos que o docente contratado com atribuição inferior a 20 aulas semanais, ou em interrupção de exercício, que não manifestar interesse na SED no período de 1 (um) mês, poderá ter a extinção contratual, conforme a legislação pertinente.
Assim, o docente contratado ou candidato à contratação deverá declarar, por escrito, o compromisso de manifestar interesse nas atribuições de aulas disponíveis até atingir a quantidade mínima prevista na Resolução SEDUC – 2, de 18/01/2024. Este compromisso é essencial para garantir o adequado funcionamento do processo de atribuição e a distribuição equitativa das oportunidades de trabalho.
Salientamos também que os docentes contratados e os candidatos à contratação devem manifestar interesse nos saldos de aulas disponíveis na plataforma da Secretaria Escolar Digital – SED, de acordo com a formação curricular cadastrada no sistema.
Os candidatos nessa situação são obrigados a manifestar interesse na SED, sob pena de terem o contrato extinto em caso de descumprimento.