DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO BIRIGUI
EDUCAÇÃO NAS UNIDADES PRISIONAIS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Considerando o disposto no Decreto nº 57.238, de 17/08/2011, nos termos da Resolução SE 72/2016, alterada pela Resolução Se 65/2017 e da Resolução Conjunta SE/SAP 2 de 30/12/2016, a Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino- Região Birigui, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes não efetivos interessados em substituir professora em licença-saúde, por 120 dias, nas classes em funcionamento dentro dos estabelecimentos penais jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino.
1 – Do Objetivo
Assegurar a oferta de escolarização de ensino fundamental e médio para jovens e adultos reclusos em estabelecimentos penais.
2 – Do Projeto Pedagógico
Será desenvolvido na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental, anos iniciais e finais, e de ensino médio; pela instalação de classes multisseriadas, por uma organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visarão promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.
3 – Da Unidade Prisional
Centro de Ressocialização de Birigui
4- Da inscrição
4.1Datas, horários e locais:
Dias: 25 e 26 de setembro de 2018.
Horário: 8h às 11h e 13h às 17 h
Local: Diretoria de Ensino de Birigui – Avenida São Francisco nº 433 – Bairro Jardim Pérola – Birigui, SP.
5-Requisitos:
5.1 Ser docente em situação de adido ou;
5.2 Ser ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo horas de permanência correspondentes à carga horária mínima de 12 horas semanais; ou
5.3 Ser docente contratado, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009.
5.4 Ser portador de Licenciatura Plena em componente curricular que compõe as matrizes da educação básica, ou portador das qualificações previstas na Resolução SE-89/11, para ministrar aulas no anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, com as seguintes habilitações:
5.4.1 . Ciências Físicas e Biológicas, para a área de Ciências da Natureza no ensino fundamental, e em Física ou em Química, para a área de Ciências da Natureza no ensino médio.
5.4.2 . Em caso excepcional, na falta de Professor com contrato ativo, serão abertos contratos para as referidas aulas.
6-Documentação:
6.1. Preenchimento anexo I;
6.2. RG e CPF (original e cópia);
6.3. Diploma ou Certificado de Conclusão (validade máxima de dois anos), de Licenciatura Plena/Bacharelado/Tecnólogo, acompanhado de Histórico Escolar (original e cópia);
6.4. No caso de estudantes, declaração da instituição de ensino de que está devidamente matriculado e frequente no curso, atualizada, constando ainda na mesma o total de semestres de duração do curso, em que semestre o aluno está cursando, assinado pela autoridade competente, com cópia parcial do histórico escolar do curso.
6.5. Contagem de Tempo de Serviço para Atribuição de Aulas (CTA) atualizada – data base 30/06/18, se for o caso;
6.6. Contagem de Tempo de Serviço (dias) no PEP – data base 30/06/18, se for o caso;
6.7. Certidão de nascimento de dependentes menores de idade, para fins de desempate.
7- Da classificação
7.1 Docentes inscritos e classificados no processo de atribuição de aulas para o ano letivo de 2018 na Diretoria de Ensino de Birigui.
7.2 Legislação pertinente ao Programa Educação nas Prisões.
7.3 A aprovação do candidato credenciado resultará de entrevista a ser realizada com o professor, pela Comissão Formada por 1 integrante da Diretoria e 1 da Unidade Prisional ou da Unidade vinculadora.
8- Processo de Atribuição de aulas:
As aulas das matrizes curriculares do Programa Educação nas Prisões – PEP serão atribuídas por área de conhecimento para os anos finais do ensino fundamental e médio, nos termos do artigo 6º da Resolução Conjunta SE/SAP 02/2016 para substituição de professora em licença-saúde (120 dias – já favorável até 31/12/2018).
- Das Disposições Finais
9.1 Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação;
9.2 O Resultado final do Credenciamento de Docentes para atuar junto ao Programa será divulgado em 28/09/2018.
a- O agendamento das entrevistas será feito no momento da inscrição, nos dias 25 e 26/09/2018.
b- Classificação pós-entrevista em 28/09;
d- Eventuais recursos deverão ser devidamente instruídos e protocolizados no NAP – Protocolo da Diretoria de Ensino da Região de Birigui no dia 28/09 das 8h00 às 17h00. O resultado final do credenciamento + Entrevista será publicado no dia 28/09/2017 no site: debirigui.educacao.sp.gov.br ;
9.3 A atribuição de aulas será realizada pela Diretoria de Ensino no dia 01/10/2018 às 09h.
9.4 De acordo com o artigo 7º da Resolução Conjunta SE/SAP 02/2016, os docentes que estão atuando no Centro de Ressocialização de Birigui poderão ser reconduzidos em continuidade mediante avaliação realizada pela gestão da unidade escolar vinculadora juntamente com o diretor responsável pela área educacional no estabelecimento penal ou unidade psiquiátrica, que será submetida à Comissão de Avaliação Docente, instituída pelo Dirigente de Ensino, para ratificação.
9.5 O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica;
9.6 O presente edital poderá sofrer alterações de acordo com determinações da Secretaria de Estado da Educação.
Birigui, 25 de setembro de 2018.
_______(assinado no original)________
Sônia Maria Santana de Abreu
5.622.044-3
Dirigente Regional de Ensino