O Chefe de Departamento, torna público, o edital nº 01/2026 de abertura de inscrição do Processo Seletivo para afastamento de integrantes do Quadro do Magistério, para o preenchimento de vagas da Assistência Técnica desta Unidade Regional de Ensino – Birigui, nos termos do inciso V do artigo 2º da Resolução SEDUC 29/2023 de 31 de julho de 2023, mediante as normas e requisitos estabelecidos neste edital.
I – Das Vagas
1. As vagas serão destinadas à composição da Assistência Técnica das áreas Técnico-Administrativas da Unidade Regional de Ensino.
2. O candidato selecionado será alocado, pelo Chefe de Departamento, de acordo com o seu perfil após entrevista, em um dos Departamentos desta Unidade Regional de Ensino; cumprindo a carga horária de 40 horas semanais.
II – Da Disposição Inicial
1. O processo seletivo dos integrantes do Quadro do Magistério que pretendam ser designados junto a Unidade Regional de Ensino – Região de Birigui, nos termos do inciso II do artigo 64 da Lei Complementar 444, de 24-12-1985, dar-se-á em três etapas:
1.1 – Inscrição;
1.2 – Análise da situação funcional;
1.3 – Entrevista.
III – Dos Requisitos
1. Poderão participar do processo seletivo os integrantes do Quadro do Magistério (Docente, Diretor de Escola/Escolar e Supervisor de Ensino/Escolar), titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade, desde que atendam aos seguintes requisitos:
1.1 – estar em efetivo exercício de seu cargo, função-atividade ou designados;
1.2- possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual;
1.3 – não estar respondendo a processo administrativo disciplinar;
1.4 – não estar em processo de aposentadoria;
1.5 – possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação;
1.6- Caso o docente esteja readaptado, não deverá haver impedimento previsto no rol de atividades restritas em relação às funções desempenhadas na Unidade Regional de Ensino.
IV – Das Inscrições
1. A inscrição no Processo Seletivo implica, desde logo, no conhecimento e na tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.
2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de formulário digital: https://forms.gle/UH1EkQ3oiTbM51Mc9, a partir de 22/01/2026 até às 18h00, do dia 30/01/2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.
3. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.
V -Da Entrevista
1. As entrevistas dos candidatos, previamente selecionados após análise de situação funcional, serão agendadas e irão ocorrer a partir de 27/01/2026 mediante convocação via e-mail ou telefones cadastrados para composição do cadastro-reserva, com posterior designação dos selecionados em conformidade com a necessidade da Administração.
2. As entrevistas dos candidatos serão realizadas, presencialmente na sede da Unidade Regional de Ensino; situada à Rua João Galo,1000- Centro.
VI – Da Designação
1. A inscrição não confere ao servidor garantia de afastamento junto a Unidade Regional de Ensino – Região Birigui.
2. O tempo desta designação junto à Unidade Regional de Ensino não será considerado para fins de aposentaria especial docente e poderá ser cessada a qualquer momento, a pedido do interessado ou a critério da administração.
3. A designação na Assistência Técnica não dará direito a nenhum tipo de gratificação, sendo os proventos os mesmo do cargo docente.
4. O Chefe de Departamento convocará, mediante e-mail ou telefone cadastrado, os selecionados para concretizar a designação pela carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
5. O candidato docente deverá aguardar em exercício do seu cargo, a publicação do respectivo afastamento, podendo assumir o exercício de sua designação, somente após ter todas as aulas da sua carga horária atribuídas.
