PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – PEI
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA ATUAÇÃO EM 2020
A Dirigente Regional de Ensino da Região de Birigui comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI da EE. Vicente Felício Primo do Programa Ensino Integral circunscrita à Diretoria de Ensino – Região de Birigui.
Esse credenciamento tem o objetivo de preencher a vaga existente e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, o Decreto 59.354, de 15/07/2013 alterado pelo Decreto 64.770 de 31/01/2020 e a Instrução COPED/CGRH/CITEM de 03/02/2020.
1 – REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)
No Programa Ensino Integral – PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).
Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.
2 – DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:
2.1- Situação funcional:
- Titular de cargo de professor (PEB II);
- Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada;
- professor contratado por tempo determinado, previsto na Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, (Categoria O), com no mínimo três anos de experiência.
2.2- Requisitos:
Para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.
Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual.
Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral
3 – DA INSCRIÇÃO:
Período: 13/08/2020 a 14/08/2020
Local: Diretoria de Ensino Região Birigui – Rua João Galo, 1000
3.1- Apresentar no ato da inscrição:
- a) Termo de participação: emitir declaração e aceite de Termo de Participação (em anexo)
- Atividade de sala de aula: apresentar no ato da inscrição a atividade de sala de aula, conforme modelo anexo.
- Comprovante de assiduidade: entregar, no ato da inscrição, cópias da ficha 100 referente ao período: 30/06/2017 a 30/06/2020
4 – CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:
- Avaliação resultante da atividade de sala de aula, de acordo com os seguintes critérios:
I – nota 0 (zero): não atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade; ou
II – nota 4 (quatro): atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade.
- Pontuação apurada na assiduidade pela ficha 100, aferida nos três últimos anos com data base de 30/06 (30/06/2017 a 30/06/2020).
- Pontuação na classificação de Atribuição de Aulas em caso de empate
Publicação da classificação/chamamento para alocação: Data: 17/08/2020
5 – DAS VAGAS:
| Nº | UNIDADE ESCOLAR | MUNICÍPIO | DISCIPLINA | VAGAS |
| 01 | EE. Vicente Felício Primo | Birigui | Matemática | 01 |
Obs. Este cadastro emergencial não invalidará os realizados anteriormente.
Birigui, 12 de agosto de 2020
Atividade de Sala de Aula – Credenciamento 2020_Anos Finais e EM