EDITAL DO CENTRO DE ESTUDOS DE LÍNGUAS – (C.E.L.) – 2020
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino de Birigui, nos termos das Resoluções SE: 03/2011, 44/2014, 9/2016, 11/2016 e 71/2018, alterada pela Resolução SE 71/2019 e das demais normas que venham a ser publicadas pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes interessados em atuar no Centro de Estudos de Línguas – (C.E.L.) na EE. Professor Stélio Machado Loureiro, em Birigui, jurisdicionado a esta Diretoria de Ensino, na seguinte conformidade:
I – Dos Idiomas
1) Espanhol – 02 turmas.
2) Inglês – Cadastro Reserva.
II – Das Inscrições
1) Datas, horários e locais:
Dia: 21 de fevereiro de 2020.
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17 horas.
Local: Diretoria de Ensino de Birigui – Rua João Galo nº 1000.
2) Requisitos:
a) ser portador de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira pretendida ou
b) ser portador de Licenciatura Plena em qualquer componente curricular ou, nesta ordem sequencial, de Diploma de Curso Superior, do qual constem 160 (cento e sessenta) horas de estudos de uma das disciplinas da base nacional comum, com certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas no idioma pretendido, em que comprove as competências e as habilidades de leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento exigidos no idioma a ser ministrado ou
c) aluno do curso de Licenciatura Plena em Letras, preferencialmente do último ano, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência ou
d) portador de Diploma de Curso de Nível Superior com comprovação de exame de proficiência linguística no idioma a ser ministrado.
e) estar devidamente inscrito para o processo de atribuição de aulas e também inscrito especialmente para este projeto em 2020, na Diretoria de Ensino da Região de Birigui.
3) Documentação:
No ato da inscrição para credenciamento o interessado deverá apresentar a documentação abaixo em envelope devidamente identificado com nome e RG:
a) Requerimento de inscrição devidamente preenchido pelo candidato;
b) RG (cópia acompanhada do original);
c) CPF (cópia acompanhada do original);
d) Diploma do curso de Licenciatura Plena em Letras, ou Certificado de conclusão do referido curso com habilitação na língua estrangeira pretendida e respectivo Histórico Escolar (cópias acompanhadas dos originais) ou
e) Diploma de outras Licenciaturas ou Diploma de Curso Superior em outra área acompanhado do respectivo Histórico Escolar e Certificado de curso específico no idioma pretendido, comprovando as competências e as habilidades de leitura, escrita, conversação e entendimento oral exigidos no idioma a ser ministrado (cópias acompanhadas dos originais) ou
f) Atestado/declaração de matrícula, em 2020, no último ano do curso de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso (original);
g) Diploma de Curso de Nível Superior acompanhado do respectivo Histórico Escolar e comprovante de exame de proficiência linguística no idioma pretendido;
h) Declaração atualizada de tempo de serviço, em dias, exercido em Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (anexo A);
i) Declaração atualizada de tempo de serviço, em dias, exercido no Magistério Público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo ou em outra esfera pública, no campo de atuação referente às aulas a serem atribuídas (anexo B);
j) Declaração atualizada de tempo de serviço, em dias efetivamente trabalhados, exercido na docência do idioma objeto de inscrição em instituição privada, desde que de renomada competência (anexo C);
k) Declaração atualizada de assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, referente ao período de 01/07/2017 a 30/06/2019, fornecida pelo diretor da escola (anexo B);
l) Certificado de curso presencial de língua estrangeira e/ou extensão cultural, com carga mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado nos últimos 4 anos (data base 30/06/2019), em país estrangeiro ou no Brasil, por instituições de reconhecida competência (cópia acompanhada do original);
m) Comprovante de participação em orientação técnica promovida pela SEE, nos últimos 4 anos (data base 30/06/2019), em parceria com instituições de renomada competência (cópia acompanhada do original);
n) Comprovante de proficiência no idioma em que se inscreve (último nível ou grau), através de exame realizado por instituição de renomada competência (cópia acompanhada do original);
o) Diploma de Mestre ou Título de Doutor na língua estrangeira objeto da docência (cópia acompanhada do original);
p) Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas em 2020 na Diretoria de Ensino da Região de Birigui (cópia acompanhada do original).
III– Da Pontuação
a) quanto ao tempo de serviço:
1) Tempo de serviço exercido em Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, contados até a data base de 30/06/2019 = 0,005 por dia (Anexo A);
2) Tempo de serviço exercido no Magistério Público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo no campo de atuação referente a aulas do ensino fundamental e/ou médio, contados até a data base de 30/06/2019 = 0,001 por dia (Anexo B);
3) Tempo de serviço exercido no Magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública, contados até a data base de 30/06/2019 = 0,001 por dia (ANEXO B);
4) Tempo de serviço na docência do idioma em que se inscreve, exercido em instituição privada, desde que de renomada competência, contados em dias efetivamente trabalhados até a data base de 30/06/2019 = 0,002 por dia (Anexo C);
b) quanto aos títulos específicos para o idioma pretendido:
1) Curso de língua estrangeira e/ou extensão cultural, com carga mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado nos últimos 4 anos (data base 30/06/2019), no Brasil ou no exterior, por instituições de reconhecida competência: 1 (um) ponto por curso até o máximo de 3 (três) pontos;
2) Orientação técnica promovida pela CGEB, nos últimos 4 anos (data base 30/06/2019), em parceria com instituições de renomada competência: 1 (um) ponto por curso até o máximo de 5 (cinco) pontos;
3) Certificado de exame de proficiência, último nível ou grau, no idioma em que se inscreve, através de documento expedido por instituição de renomada competência 3 (três) pontos:
4) Diploma de mestre ou título de doutor na língua estrangeira objeto da docência = 5 (cinco) ou 10 (dez) pontos, respectivamente, (não cumulativos);
5) Assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação, no período de 01/07/2017 a 30/06/2019, com comprovada atuação de, no mínimo, 300 (trezentos) dias de exercício:
a) sem registro de qualquer ausência no referido período = 5 (cinco) pontos;
b) com registro de até 03 abonos de falta = 3 (três) pontos;
c) com registro de 04 até 06 abonos de falta = 2 (dois) pontos;
d) com registro de qualquer número de falta justificada, injustificada, Médica, licença ou afastamento a qualquer título ou quantidade inferior a 300 (trezentos) dias de exercício no referido período = zero ponto.
IV – Da Classificação
1) Os candidatos inscritos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com o total da pontuação obtida, respeitando-se a ordem de prioridade quanto à habilitação/qualificação e situação funcional, conforme o disposto na legislação pertinente à atribuição de aulas em vigor.
2) A classificação dos docentes para atuar nos Centros de Estudos de Línguas será publicada por esta Diretoria de Ensino, e amplamente divulgada pela escola vinculadora e Diretoria de Ensino, estando apto a ministrar aulas no ano letivo de 2020.
V – Das Disposições Finais
1) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação.
2) O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.
3) O Resultado do Credenciamento de Docentes para atuar junto ao Centro de Estudos de Línguas jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino será divulgado em 26/02/2020 às 13h. Eventuais recursos deverão ser devidamente instruídos e protocolizados na Diretoria de Ensino da Região de Birigui, no dia 26/02 até as 18h. O Resultado final do credenciamento será publicado no dia 27/02/2020, até as 10h no endereço eletrônico http://debirigui.educacao.sp.gov.br/
4) A atribuição de aulas será realizada no dia 27/02/2020 as 14h, na Secretaria do Centro de Estudos e Línguas – CEL, sito a rua Mário de Souza Campos, 545 Centro, Birigui, SP.
5) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Atribuição de Aulas e Supervisor de Ensino do Centro de Estudos e Línguas.
Birigui, 20 de fevereiro de 2020.
PRISCILA DE LOURDES BARRIONUEVO
Dirigente Regional de Ensino