A Dirigente Regional de Ensino de Birigui, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução SE 8/2016, Resolução 21/2023, Resolução SEDUC 74/2023, Portaria CGRH3/2024, CONVOCA todos os candidatos habilitados/qualificados em libras, classificados no Processo Anual de atribuição de aulas 2024 (Classificação VUNESP e Banco de Talentos), para sessão de atribuição de aulas a ser realizada, presencialmente, conforme segue:

DATA: 23/02/2024 (Sexta‐feira)

HORÁRIO: 15h00 – Professor Interlocutor de Libras

LOCAL: Diretoria de Ensino – Região Birigui, localizada à Rua João Galo, 1.000 – Centro – Birigui – SP – piso térreo

PÚBLICO:  Docentes habilitados/ qualificados em Libras – Lista VUNESP e Banco de Talentos”

02 VAGAS de PROFESSOR INTERLOCUTOR DE LIBRAS:

SOBRE AS REGRAS DA ALOCAÇÃO/ATRIBUIÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 2024:

Para atuar no ensino fundamental e/ou médio, o professor interlocutor deverá comprovar ter habilitação ou qualificação na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e ser portador de, pelo menos, um dos títulos a seguir relacionados, conforme Resolução SE 8/2016, e estar classificado na lista VUNESP ou Processo Seletivo Simplificado (Banco de Talentos):

I – diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior;

II – diploma de licenciatura plena;

III – diploma de nível médio com habilitação em magistério;

IV – diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superior.

– A comprovação da habilitação ou qualificação, para a atuação a que se refere o caput deste artigo, dar-se-á com a apresentação de, pelo menos, um dos seguintes títulos:

 1 – diploma ou certificado de curso de licenciatura em “Letras -LIBRAS”;

 2 – certificado expedido por instituição de ensino superior ou por instituição credenciada por Secretarias Estaduais ou Municipais de Educação;

 3 – certificado de habilitação ou especialização em Deficiência Auditiva/ Audiocomunicação com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas em LIBRAS;

 4 – diploma de curso de licenciatura acompanhado de certificado de proficiência em LIBRAS, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas;

5 – diploma de curso de licenciatura, com mínimo de 120 (cento e vinte) horas de LIBRAS no histórico do curso

Decisões sobre casos omissos serão tomadas de imediato pelas Equipes de Atribuição de Aulas/ Educação Especial, nos termos das legislações vigentes, de modo a garantir o pleno atendimento aos estudantes.

Birigui, 22 de fevereiro de 2024.