Edital de convocação para sessão de escolha de vaga – Agente de Organização Escolar – Processo Seletivo Simplificado

A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) da Diretoria de Ensino Região Birigui, nos termos do Artigo 5º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16 de julho de 2009, CONVOCA, para escolha de vagas, os candidatos do Processo Seletivo Simplificado de Agente de Organização Escolar/2023, classificados na lista desta Diretoria de Ensino, para exercer a função em caráter temporário, e baixa as seguintes instruções aos candidatos, conforme autorização do Senhor Governador do Estado, publicada em DOE do dia 11/02/2023.
I – INSTRUÇÕES GERAIS
1 – As vagas disponíveis destinam-se à contratação por tempo determinado, pelo período máximo de 12 (doze) meses.
2 – Em atendimento ao Art.6 da Lei Complementar Nº 1.093, de 16-07-2009, É vedada, sob pena de nulidade, a contratação da mesma pessoa, ainda que para atividades diferentes, antes de decorridos 200 (duzentos) dias do término do contrato.
3 – A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação Final da Lista Especial e Lista Geral.
4 – O candidato convocado deverá comparecer ou se fazer representar, por procurador legalmente constituído, munido de
– DOCUMENTO DE IDENTIDADE – RG
– CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF
– CERTIDÕES DE NASCIMENTO DE FILHOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE
5 – A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) convoca, para sessão de escolha, número maior de candidatos do que vagas existentes, a fim de assegurar o preenchimento de todas as vagas no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.
6 – Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.
7 – Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local determinado.
7.1 – Excepcionalmente, havendo vagas remanescentes no final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados os candidatos retardatários do horário, na data da convocação, obedecida a ordem de classificação.
8 – O número de vagas a serem oferecidas aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das vagas existentes na Diretoria Regional de Ensino;
8.1 – Iniciada a sessão de escolha de vagas, os candidatos com deficiência aprovados, se houver, serão convocados a ocupar a 5ª (quinta), 30ª (trigésima), 50ª (quinquagésima), 70ª (septuagésima) vagas e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas, observando-se a mesma regra, até que sejam preenchidas todas as vagas disponíveis;
8.2 – Quando a Região indicar a existência de 5 (cinco) a 10 (dez) vagas, a 5ª (quinta) deverá ser oferecida ao candidato classificado na Lista Especial;
8.3 – O candidato com deficiência concorrerá na Lista Geral e na Lista Especial.
9 – Esgotadas as vagas reservadas, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de vaga.
10 – Observado o disposto no Artigo 4º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16-07-2009, para ser contratado, o candidato deverá preencher as seguintes condições:
a) estar em gozo de boa saúde física e mental;
b) não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada;
c) não exercer cargo, emprego ou função públicos na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo 115 da Constituição Estadual;
d) possuir escolaridade compatível com a atividade a ser desempenhada: Nível Médio Completo;
e) ter boa conduta.
11 – O candidato que escolher vaga deverá providenciar o exame médico em clínica especializada – Médico do Trabalho, que comprove estar apto a exercer as funções de Agente de Organização Escolar.
II – LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA
Os candidatos convocados poderão, a seu critério e NO HORÁRIO DETERMINADO, apresentarem-se em um dos locais discriminados abaixo.
ENDEREÇO:
DIRETORIA DE ENSINO – BIRIGUI: RUA JOÃO GALO, 1000 – CENTRO
DATA: 22/01 (Segunda-feira)
HORÁRIO:
09h00 número 294 a 316
VAGAS DISPONÍVEIS: 1
CIE Escolas / Municípios Vagas
MUNICÍPIO: BURITAMA
30132- EE. ALVARO ALVIM -1
Classificação Nome Completo   RG
LISTA GERAL
09h00
294   VITORIA CAROLINE GONÇALVES DE LIMA  59.679.063-6
295   KARINA APARECIDA BARBOSA SILVA      296586705
296   THAMIRYS APARECIDA SPOSO      418384149
297   FRANCISLAINE PENTEADO LUCIO   4825595703
298   DEBORA BEZERRA DA SILVA VALENTIM    494472522
299   FRANCIANE BORGES DE OLIVEIRA  53.024.324-6
300   GILMARI BARBOZA PEREIRA       267597551
301   FERNANDA RIBEIRO PERES  306158917
302   ANA PAULA CAVALHEIRO DANTAS PEDRASOLI     279904125
303   ALINE CRISTINA ALVES DA SILVA 452924662
304   SARAH SANTOS DO NASCIMENTO    600801391
305   CAROLAINE BEATRIZ DE OLIVEIRA VAZ FERNANDES     604157393
306   MAURÍCIO ANTUNES DA SILVA     18856168-7
307   SUSANA PEREIRA PAGLIOTO 291531490
308   TIAGO GREGÓRIO DA SILVA       417443572
309   ANDERSON MODESTO DUARTE       40.515.368-5
310   IVANA DAMIANA DE LIMA GUIMARÃES     462109495
311   WELINTON PEREIRA DOS SANTOS   496428597
312   GABRIELE ALINY DA SILVA 588264441
313   ANDRIA OLIVEIRA   593437329
314   CAMILY VITORIA BUZATO DA SILVA      623468050
315   EMILLY PENTEADO LUCIO   539539788
316   GIOVANNA VIEIRA GANDOLPHI     509072094