Considerando o disposto no Decreto nº 57.238, de 17/08/2011, nos termos da Resolução SE 72/2016, da Resolução Conjunta SE/SAP 2 de 30/12/2016 e Resolução SEDUC 108, de 29/10/2021, a Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região Birigui, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes não efetivos interessados em atuar nas classes em funcionamento dentro dos estabelecimentos penais jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino Área de Linguagens e suas Tecnologias.

1. Do Objetivo

Assegurar a oferta de escolarização de ensino fundamental e médio para jovens e adultos reclusos em estabelecimentos penais.

1.1 Do Objetivo específico

Compor cadastro reserva para que os professores possam participar da atribuição de aulas nas classes em funcionamento dentro dos estabelecimentos penais jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino – Área de Linguagens e suas Tecnologias – Arte, Educação Física, Língua Inglesa e Língua Portuguesa.

2. Do Projeto Pedagógico

Será desenvolvido na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental, anos iniciais e finais, e de ensino médio; pela instalação de classes multisseriadas, por uma organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visarão promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.

3. Da Unidade Prisional

Centro de Ressocialização de Birigui

4. Da inscrição

4.1 Datas, horários e locais:

Dias: 30  de março  ao dia 05 de abril de 2022.

Horário: até as 23h e 59min do dia 05 de abril de 2022.

5. Requisitos:

5.1 Ser docente titular de cargo;

5.2 Ser docente em situação de adido; ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo horas de permanência correspondentes à carga horária mínima de 12 horas semanais; ou docente contratado, nos termos da Lei Complementar 093/2009.

5.3 Ser portador de Licenciatura Plena em componente curricular que compõe as matrizes da educação básica, ou portador das qualificações previstas na Resolução SE-89/11, para ministrar aulas no anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

6. Documentação para ser enviada para o e-mail: debir@educacao.sp.gov.br:

6.1  Formulário (disponível aqui: Ficha de inscrição CR) devidamente preenchido;

6.2 RG e CPF (original e cópia);

6.3 Diploma ou Certificado de Conclusão (validade máxima de dois anos), de Licenciatura Plena;

6.4 Alunos do curso de  Educação Física não poderão fazer a inscrição;

6.5 Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas em 2022 com opção para o projeto prisional;

6.6 Contagem de Tempo de Serviço para Atribuição de Aulas (CTA) atualizada – data base 30/06/21, se for o caso;

6.7 Contagem de Tempo de Serviço (dias) no PEP – data base 30/06/21, se for o caso;

6.8 Certidão de nascimento de dependentes menores de idade, para fins de desempate;

6.9 Registro do Profissional no Conselho Regional de Educação Física – CREF.

7. Da classificação

7.1 Docentes inscritos e classificados no processo de atribuição de aulas para o ano letivo de 2022 na Diretoria de Ensino de

7.2 Legislação pertinente ao Programa Educação nas Prisões.

7.3 A aprovação do candidato credenciado resultará de entrevista a ser realizada com o professor, pela Comissão Formada por 1 integrante da Diretoria e 1 da Unidade Prisional ou da Unidade vinculadora, a ser realizada após o surgimento das vagas existentes (aumento do módulo ou desistência de professor reconduzido).

8. Processo de Atribuição de aulas:

As aulas das matrizes curriculares do Programa Educação nas Prisões – PEP serão atribuídas para as aulas de educação física para os anos finais do ensino fundamental e médio, nos termos do artigo 6º da Resolução Conjunta SE/SAP 02/2016, de acordo com cronograma posteriormente divulgado.

9. Das Disposições Finais

9.1 Os documentos exigidos neste Edital deverão ser enviados peo e-mail e não será permitida juntada de documentação;

9.2 O Resultado do Credenciamento de Docentes para atuar junto ao Programa será divulgado em 07/04/2022.

9.3   Neste cadastro reserva, na disponibilidade de aulas,  o docente será convidado  para entrevista pessoal, por ordem de classificação, os quatro primeiros classificados .

a. Eventuais recursos deverão ser devidamente instruídos e protocolizados no NAP – Protocolo da Diretoria de Ensino da Região de Birigui nos dias 08/04/2022 a 11/04/2022 das 8h00 às 17h00. O resultado final do credenciamento será publicado no dia 12/04/2022 no site: educacao.sp.gov.br ;

9.4 A atribuição de aulas será realizada após a etapa de entrevista quando houver vagas disponíveis por meio de edital publicado no site da Diretoria de Ensino. 

9.5 De acordo com o artigo 7º da Resolução Conjunta SE/SAP 02/2016, os docentes que estão atuando no Centro de Ressocialização de Birigui poderão ser reconduzidos em continuidade mediante avaliação realizada pela gestão da unidade escolar vinculadora juntamente com o diretor responsável pela área educacional no estabelecimento penal ou unidade psiquiátrica, que será submetida à Comissão de Avaliação Docente, instituída pelo Dirigente de Ensino, para ratificação.

9.6 O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica;

9.7 O presente edital poderá sofrer alterações de acordo com determinações da Secretaria de Estado da Educação.

Birigui, 30 de março de 2022.