EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA O CENTRO DE ESTUDOS DE LÍNGUAS (CEL) – 2023
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino de Birigui, nos termos da Resolução SE 44/2014, alterada pelas Resolução SE 43 e 83/2018 e das demais normas que venham a ser publicadas pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes interessados em atuar no Centro de Estudos de Línguas – (CEL) da EE. Prof. Stélio Machado Loureiro, em Birigui, jurisdicionado a esta Diretoria de Ensino, na seguinte conformidade:
I – Dos Idiomas
- Inglês – 1 (uma) turma – 4 (quatro aulas) e cadastro reserva.
- Italiano – 1 (uma) turma – 4 (quatro aulas) e cadastro reserva.
- Francês – 1 (uma) turma – 4 (quatro aulas) e cadastro reserva.
II – Das Inscrições
1) Datas, horários e locais:
Dias: 11, 12 e 13 de janeiro de 2023
A inscrição deverá ser realizada através do formulário https://forms.gle/ey83iW4KHhhPfX5k9.
Todos os documentos necessários deverão ser enviados pelo e-mail debir@educacao.sp.gov.br, impreterivelmente até as 18h do dia 13 de janeiro.
Os candidatos que não preencherem corretamente o formulário e não enviarem todos os documentos necessários, terão sua inscrição indeferida.
2) Requisitos:
- a) ser portador de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira pretendida ou
- b) ser portador de Licenciatura Plena em qualquer componente curricular ou, nesta ordem sequencial, de Diploma de Curso Superior, do qual constem 160 (cento e sessenta) horas de estudos de uma das disciplinas da base nacional comum, com certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas no idioma pretendido, em que comprove as competências e as habilidades de leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento exigidos no idioma a ser ministrado ou
- c) aluno do curso de Licenciatura Plena em Letras, preferencialmente do último ano, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência ou
- d) portador de Diploma de Curso de Nível Superior com comprovação de exame de proficiência linguística no idioma a ser ministrado.
3) Documentação:
No ato da inscrição para credenciamento o interessado deverá enviar via e-mail debir@educacao.sp.gov.br, a documentação abaixo:
- a) Comprovante de inscrição via formulário https://forms.gle/ey83iW4KHhhPfX5k9;
- b) RG ou CNH (cópia)
- c) CPF ou CNH (cópia);
- d) Diploma do curso de Licenciatura Plena em Letras, ou Certificado de conclusão do referido curso com habilitação na língua estrangeira pretendida e respectivo Histórico Escolar (cópia) ou
- e) Diploma de outras Licenciaturas ou Diploma de Curso Superior em outra área acompanhado do respectivo Histórico Escolar e Certificado de curso específico no idioma pretendido, comprovando as competências e as habilidades de leitura, escrita, conversação e entendimento oral exigidos no idioma a ser ministrado (cópia) ou
- f) Atestado/declaração de matrícula, em 2022, no último ano do curso de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso (original);
- g) Diploma de Curso de Nível Superior acompanhado do respectivo Histórico Escolar e comprovante de exame de proficiência linguística no idioma pretendido;
- h) Declaração atualizada de tempo de serviço, em dias, exercido em Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (anexo A);
- i) Declaração atualizada de tempo de serviço, em dias, exercido no Magistério Público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo ou em outra esfera pública, no campo de atuação referente às aulas a serem atribuídas (anexo B);
- j) Declaração atualizada de tempo de serviço, em dias efetivamente trabalhados, exercido na docência do idioma objeto de inscrição em instituição privada, desde que de renomada competência (anexo C);
- k) Declaração atualizada de assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, referente ao período de 01/07/2021 a 30/06/2022, fornecida pelo diretor da escola (anexo B);
- l) Certificado de curso presencial de língua estrangeira e/ou extensão cultural, com carga mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado nos últimos 4 anos (data base 31/10/2022), em país estrangeiro ou no Brasil, por instituições de reconhecida competência (cópia);
- m) Comprovante de participação em orientação técnica promovida pela SEE, nos últimos 4 anos (data base 30/06/2022), em parceria com instituições de renomada competência (cópia acompanhada do original);
- n) Comprovante de proficiência no idioma em que se inscreve (último nível ou grau), através de exame realizado por instituição de renomada competência (cópia);
- o) Diploma de Mestre ou Título de Doutor na língua estrangeira objeto da docência, se houver (cópia);
- p) Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas em 2022 na Diretoria de Ensino da Região de Birigui (cópia acompanhada do original).
III – Da Pontuação
a) quanto ao tempo de serviço:
1) Tempo de serviço exercido em Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, contados até a data base de 30/06/2022 = 0,005 por dia (ANEXO A);
2) Tempo de serviço exercido no Magistério Público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo no campo de atuação referente a aulas do ensino fundamental e/ou médio, contados até a data base de 30/06/2022 = 0,001 por dia (ANEXO B);
3) Tempo de serviço exercido no Magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública, contados até a data base de 30/06/2022 = 0,001 por dia (ANEXO B);
4) Tempo de serviço na docência do idioma em que se inscreve, exercido em instituição privada, desde que de renomada competência, contados em dias efetivamente trabalhados até a data base de 30/06/2022 = 0,002 por dia (ANEXO C);
b) quanto aos títulos específicos para o idioma pretendido:
1) Curso de língua estrangeira e/ou extensão cultural, com carga mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado nos últimos 4 anos (data base 30/06/2022), no Brasil ou no exterior, por instituições de reconhecida competência: 1 (um) ponto por curso até o máximo de 3 (três) pontos;
2) Orientação técnica promovida pela CGEB, nos últimos 4 anos (data base 30/06/2022), em parceria com instituições de renomada competência: 1 (um) ponto por curso até o máximo de 5 (cinco) pontos;
3) Certificado de exame de proficiência, último nível ou grau, no idioma em que se inscreve, através de documento expedido por instituição de renomada competência 3 (três) pontos:
4) Diploma de mestre ou título de doutor na língua estrangeira objeto da docência = 5 (cinco) ou 10 (dez) pontos, respectivamente, (não cumulativos);
5) Assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação, no período de 01/07/2021 a 30/06/2022, com comprovada atuação de, no mínimo, 300 (trezentos) dias de exercício:
- a) sem registro de qualquer ausência no referido período = 5 (cinco) pontos;
- b) com registro de até 03 abonos de falta = 3 (três) pontos;
- c) com registro de 04 até 06 abonos de falta = 2 (dois) pontos;
- d) com registro de qualquer número de falta justificada, injustificada, Médica, licença ou afastamento a qualquer título ou quantidade inferior a 300 (trezentos) dias de exercício no referido período = zero ponto.
IV – Da Classificação
1) Os candidatos inscritos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com o total da pontuação obtida, respeitando-se a ordem de prioridade quanto à habilitação/qualificação e situação funcional, conforme o disposto na legislação pertinente à atribuição de aulas em vigor.
2) A classificação dos docentes para atuar no Centros de Estudos de Línguas – CEL, será publicada por esta Diretoria de Ensino, e amplamente divulgada pela escola vinculadora e Diretoria de Ensino, estando os candidatos aptos a ministrarem aulas no ano letivo de 2023.
V – Das Disposições Finais
1) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação.
2) O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.
3) O Resultado do Credenciamento de Docentes para atuar junto ao Centro de Estudos de Línguas jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino será divulgado em 18 de janeiro às 10h. Eventuais recursos deverão ser devidamente instruídos e protocolizados na Diretoria de Ensino da Região de Birigui, no dia 18 de janeiro, a partir das 14hs. O Resultado final do credenciamento será publicado no dia 19 de janeiro, até as 18h, no endereço eletrônico http://debirigui.educacao.sp.gov.br/
4) A atribuição de aulas será realizada no dia 20 de janeiro, às 14h, nesta Diretoria de Ensino, sito a Rua João Galo, nº 1000, Centro, Birigui, SP.
5) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Atribuição de Aulas e Supervisor de Ensino do Centro de Estudos de Línguas.
Birigui, 9 de janeiro de 2023.
PRISCILA DE LOURDES BARRIONUEVO
Dirigente Regional de Ensino
(ASSINADO NO ORIGINAL)
ANEXO A
(papel timbrado)
DECLARAÇÃO
O Diretor da EE __________________________, vinculadora do Centro de Estudos de Línguas __________________, município de ________________, Diretoria de Ensino da Região ________________, declara, para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto a Centro de Estudos de Línguas (CEL) em 2023, que _______________________________, RG: _______________, ( ) titular de cargo ou ( ) ocupante de função atividade ou candidato do componente ___________________, portador de ( ) Licenciatura Plena ou ( ) Diploma de Curso Superior ou ( ) Certificado de Conclusão em _______________________, conta até 30/06/2022 com ___________ dias trabalhados junto ao Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.
Declara ainda que, tendo atuado no Centro de Estudos de Línguas vinculado a esta unidade escolar, até a data de 30/06/2022, teve seu desempenho profissional considerado ________________________ (satisfatório ou insatisfatório).
Data, carimbo e assinatura do Diretor de Escola
ANEXO B
(papel timbrado)
DECLARAÇÃO
O Diretor da EE ______________________________, município de _______________, Diretoria de Ensino da Região ____________________, declara, para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto a Centro de Estudos de Línguas (CEL) da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, que ______________________________, RG: _________________, ( ) titular de cargo ou ( ) ocupante de função atividade ou ( ) Candidato do componente ___________________, portador de ( ) Licenciatura Plena ou ( ) Diploma de Curso Superior ou ( ) Certificado de Conclusão) em ______________________:
1) conta com ___________ dias trabalhados no Magistério do Ensino Fundamental ou Médio, em qualquer esfera pública, contados até a data base de 30/06/2022;
2) conta com ___________ dias trabalhados no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, contados até a data base de 30/06/2022;
3) apresenta os registros das seguintes ausências e afastamentos comprovados, durante o período de 01/07/2021 a 30/06/2022:
- a) ______ dias trabalhados
- b) ______ dias de faltas abonadas
- c) ______ dias de faltas, licenças, afastamentos de qualquer natureza (excetuadas as abonadas)
Data, carimbo e assinatura do Diretor de Escola
ANEXO C
(Papel timbrado da instituição, contendo nome, CNPJ e endereço)
DECLARAÇÃO
O mantenedor do Colégio/Escola __________________________, localizado à rua _______________________, nº ______, na cidade de ____________________, declara, exclusivamente para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto a Centro de Estudos de Línguas (CEL) da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, que __________________________, RG: ____________, Carteira Profissional nº ___________, série _______, contrato de trabalho registrado às folhas ______, ministrou aulas nesta instituição de ensino, no idioma ______________, durante o período de ____/____/_____ a ____/____/____ (data limite até 30/06/2022), registrando, no período acima citado, um total de _____ dias efetivamente trabalhados.
Data, carimbo e assinatura do mantenedor