A Diretoria de Ensino – Região de Birigui torna pública a abertura de inscrições e a realização do Credenciamento Emergencial para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, conforme previstos na Lei Complementar 1374/2022, nas Resoluções SE 4, de 03-01-2020; Resolução SE 08/2016; Resolução SEDUC 12/2022 e Resolução SEDUC 87/2022, cujo objetivo é o preenchimento de vagas existentes.

 

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1 – A realização do presente credenciamento de integrantes do Quadro do Magistério para atuar como Intérprete de Libras das seguintes unidades escolares.

ESCOLAS	VAGAS
EE. Antonio Sales de Oliveira	1 vaga

 

Os candidatos não atendidos, comporão o cadastro reserva.

 

2 – As publicações referentes ao presente credenciamento poderão ser acompanhadas por meio do site da Diretoria de Ensino https://debirigui.educacao.sp.gov.br.

 

3 – Os integrantes do Quadro de Magistério atuarão em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, caracterizado pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em período integral, com carga horária multidisciplinar ou de gestão especializada, sendo vedado o desempenho de qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, durante o horário de trabalho no referido Programa.

 

4 – A remuneração mensal dos integrantes do Quadro do Magistério, que atuarão no Programa, corresponderá ao salário-base do professor acrescido do valor da Gratificação de Dedicação Exclusiva – RDE (2.000,00),

 

5 – Os integrantes do Quadro do Magistério ficam impedidos de participar do processo de credenciamento, caso tenham sofrido qualquer punição disciplinar, nos últimos 5 (cinco) anos.

 

6- Os integrantes do Quadro do Magistério que desistiram do PEI ou foram cessados em 2023 não poderão participar do credenciamento.

 

7- Os professores titulares de cargo e categoria F que já realizaram o credenciamento em 2022 para atuar como Intérprete de Libras não deverão realizar este credenciamento emergencial.

 

II – DOS REQUISITOS

 

1 – Para participar do processo de credenciamento, os docentes titulares de cargo, ocupantes de função-atividade ou contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, bem como os candidatos à contratação classificados no Processo Seletivo Simplificado para Docentes /2023 (Bando de Talentos) e os inscritos nos cadastros emergenciais/2023 deverão atender aos seguintes requisitos:

 

a) escolaridade (habilitação):

 

a.1) Para atuar no ensino fundamental e/ou médio, acompanhando o docente da classe ou do ano/série, o professor interlocutor deverá comprovar ter habilitação ou qualificação na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e ser portador de, pelo menos, um dos títulos a seguir relacionados:

I – diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior;

II – diploma de licenciatura plena;

III – diploma de nível médio com habilitação em magistério;

IV – diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superior.

 

a.2 – A comprovação da habilitação ou qualificação, para a atuação a que se refere o item anterior, dar-se-á com a apresentação de, pelo menos, um dos seguintes títulos:

1 – diploma ou certificado de curso de licenciatura em “Letras -LIBRAS”;

2 – certificado expedido por instituição de ensino superior ou por instituição credenciada por Secretarias Estaduais ou Municipais de Educação;

3 – certificado de habilitação ou especialização em Deficiência Auditiva/ Audiocomunicação com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas em LIBRAS;

4 – diploma de curso de licenciatura acompanhado de certificado de proficiência em LIBRAS, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas;

5 – diploma de curso de licenciatura, com mínimo de 120 (cento e vinte) horas de LIBRAS no histórico do curso.

6- diploma de curso de licenciatura acompanhado de certificado de proficiência em Libras, com carga horária mínima de 30 horas.

 

III – DA INSCRIÇÃO

 

1 – A inscrição do integrante do Quadro do Magistério implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do credenciamento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

 

2 – A Inscrição ocorrerá no período de 26 a 29/05/2023 via Formulário Online, disponibilizado no seguinte link: https://forms.gle/sXxjsbX28o7kMxwU8

 

3 – Na inscrição, o candidato deverá indicar o vínculo que será considerado para fins de inscrição, classificação, alocação e designação (DI)

 

3.1 – O integrante do Quadro do Magistério, em regime de acumulação de duas situações funcionais (docente/docente ou docente/Suporte Pedagógico), deverá optar pela inscrição em somente um dos vínculos.

 

4 – O integrante do Quadro do Magistério deverá autodeclarar que não possui impedimentos para o exercício da função, a ser comprovada no momento da alocação.

 

5 – O candidato deverá indicar, no momento da inscrição:

a) se concluiu o curso “Da Educação Integral ao Ensino Integral”, ofertado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE); ou

b) se responderá ao questionário específico disponibilizado com 10 (dez) questões relacionadas ao Programa. Cada questão equivale a 1 (um) ponto, totalizando, no máximo 10 (dez) pontos. Ao clicar que não realizou o curso, o candidato responderá as perguntas disponíveis no formulário disponível no item 2 desta seção.

 

6 – O integrante do Quadro do Magistério, de que trata a alínea “a” do item 5 deste Capítulo, deverá, obrigatoriamente, ter concluído o curso com aproveitamento “Satisfatório”, a fim de que sua inscrição no presente processo de Credenciamento Emergencial seja validada.

 

7 – Para o candidato que responder ao questionário a que se refere alínea “b” do item 5 deste Capítulo, a inscrição somente será validada ao obter pontuação igual, ou superior, a 6,0 (seis).

 

8 – Na inscrição, todos os candidatos deverão preencher uma Atividade para cada função selecionada, que será considerada, exclusivamente, para fins de desempate, e, em caso de não preenchimento da referida Atividade, o candidato será eliminado do processo. A Atividade da Sala de Aula está disponível no mesmo link do item 2 desta seção.

 

 

IV – DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES E DA CLASSIFICAÇÃO

 

1 – O deferimento será feito de imediato após a análise dos dados, a partir das informações registradas pelo interessado e cruzamento com a base de concluintes do curso “Da Educação Integral ao Ensino Integral” e se o mesmo está inscrito para o processo de atribuição de aulas (inscrição 2022, Banco de Talentos ou cadastro emergencial/2023) para prosseguimento nas demais etapas do processo.

 

2 – O processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar os integrantes do Quadro do Magistério, por listas e faixas funcionais, em ordem decrescente da pontuação obtida, após aplicação de todos os critérios de desempate.

2.1 – A Faixa II corresponde aos inscritos, com cargo/função classificados na “Mesma Diretoria de Ensino”;

2.2 – A Faixa III corresponde aos inscritos, com cargo/função e classificados em “Outra Diretoria de Ensino”.

 

3 – Para fins de desempate na classificação, observar-se-á:

3.1 – Para docentes:

a) maior pontuação obtida na classificação de docentes no processo anual de atribuição de classes e aulas, em nível de Diretoria de Ensino,

b) maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial desta Secretaria;

c) maior idade entre os credenciados;

d) maior pontuação obtida na análise da Atividade de Sala de Aula.

 

4 – A data-base para a contagem do tempo de serviço será 30/06/2022.

 

5 – A Atividade de Sala de Aula/Atividade de Gestão será avaliada pela Diretoria de Ensino, exclusivamente para fins de desempate, na escala de 1,0 (um) a 3,0 (três) pontos, sendo que estes pontos não serão acrescidos à pontuação final.

 

6 – A Classificação do credenciamento será publicada no site da Diretoria de ensino no dia 30/05/2023:  https://debirigui.educacao.sp.gov.br/.

 

V – DO RECURSO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1 – O candidato poderá interpor recurso no dia 31/05, mediante solicitação a ser encaminhada para o e-mail: debir@educacao.sp.gov.br.

 

2 – Os recursos serão analisados após o recebimento do mesmo e a resposta será disponibilizada no e-mail dos interessados.

 

3 – A Classificação Final Pós-Recurso será publicada no site https://debirigui.educacao.sp.gov.br no dia 01/06/2023.

 

VI – DA ALOCAÇÃO

1 – Os candidatos credenciados serão convocados para sessão de alocação que ocorrerá no dia 02/06/2023, conforme edital a ser publicado oportunamente.

 

2 – A classificação no Processo de Credenciamento não assegura ao candidato o direito à alocação e consequente designação, tendo em vista a obrigatoriedade de comprovação dos requisitos autodeclarados no momento da inscrição.

 

VII – DISPOSIÇÕES FINAIS

1 – É de responsabilidade do candidato:

1.1 – Acompanhar, por meio do site da Diretoria de Ensino https://debirigui.educacao.sp.gov.br, as publicações correspondentes a este Processo.

1.2 – A veracidade das informações e a exatidão das declarações e regularidade de documentos.

2- Caso alguma informação ou dado prestado no processo de credenciamento emergencial não seja devidamente comprovado pelo candidato no momento da alocação, o integrante do Quadro do Magistério será desclassificado.

2.1 – A constatação de falsidade, irregularidade ou inexatidão de dados ou documentos, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a eliminação do candidato do Processo de Credenciamento, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

2.2 A lista de classificação do Processo Anual de Credenciamento permanecerá vigente até o final do ano letivo de 2023. Assim, os candidatos credenciados neste processo poderão ser convocados para as demais sessões de alocação realizadas pela Diretoria de Ensino;

2.3 Os integrantes do Quadro do Magistério classificados no Processo Anual de Credenciamento não precisam participar de Credenciamento Emergencial para concorrer a alocação nesta Diretoria de Ensino onde já estejam credenciados para atuar como Intérprete de Libras.

2.4 Nos Processos de Credenciamento Emergencial, os integrantes do Quadro do Magistério que já estão designados em escolas do PEI não serão atendidos para mudança de sede de exercício para outra unidade escolar do mesmo Programa.

3 – Os candidatos que realizaram o cadastro emergencial de aulas/2023 deverão apresentar os documentos referentes a qualificação docente no momento da alocação. (Diploma e Histórico Escolar)

4 – Caso o candidato alocado não apresente perfil para atuar como Intérprete de Libras poderá ter sua designação cessada, após avaliação da equipe gestora, ouvido o Supervisor da Unidade Escolar.

5 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino – Região de Birigui, após consulta à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, conforme o caso.

 

Birigui, 26/05/2023

CLASSIFICAÇÃO  DO CREDENCIAMENTO PARA DOCENTES SALA DE LEITURA
DOCENTES – FAIXA II – DIRETORIA DE BIRIGUI
CLASSIF/	PONTUAÇÃO	NOME COMPLETO	SITUAÇÃO FUNCIONAL	DIRETORIA	DISCIPLINA	PONT/ ATRIB
1	10 / 10	PEDRO HENRIQUE MENDES FLAUZINO	EFETIVO	BIRIGUI	SOCIOLOGIA	32,472
2	10 / 10	ROBERTO COSTA	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	MATEMÁTICA	55,296
3	10 / 10	João Lucas Drago da Silva	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	MATEMÁTICA	40,536
4	10 / 10	Alessandra Marques da Silva	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	SOCIOLOGIA	21,369
5	10 / 10	Josiane de Lima	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	LÍNGUA PORTUGUESA	21,324
6	10 / 10	MIRELA MOREIRA DA SILVA ALVES	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	HISTÓRIA	18,686
7	10 / 10	Carlos Eduardo Nogueira Facirolli	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	FILOSOFIA	16,584
8	10 / 10	leticia fachini da silva	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	SOCIOLOGIA	8,99
9	10 / 10	Cristiane Pereira Garcia Cardozo	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	MATEMÁTICA	7,62
10	10 / 10	Thierry Vinicius Rodrigues	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	BIOLOGIA	7,344
11	10 / 10	Eliana Martins de Sousa	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	FILOSOFIA	5,004
12	10 / 10	Caroline dos Santos Silva	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	MATEMÁTICA	4,92
13	10 / 10	Rosangela Regina Rodrigues Gomes	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	MATEMÁTICA	1,656
14	10 / 10	Marina Grazielle Francisco Leite	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	FÍSICA	0,661
15	10 / 10	Leticia Teodoro de Castro	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	SOCIOLOGIA	0,636
16	10 / 10	Marcos Antonio Fernandes	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	LÍNGUA PORTUGUESA	0,276
17	10 / 10	ISABEL CRISTINA MOREIRA SARAFIM	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	MATEMÁTICA	0
18	10 / 10	EDILENE APARECIDA FÁVARO FICOTO	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	LÍNGUA PORTUGUESA	0
19	10 / 10	Marcia Leonina Azeredo	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	PEDAGOGIA	0
20	10 / 10	Bianca Lazareto	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	FÍSICA	0
21	9 / 10	Girleni Aparecida Moisés da Silva	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	EDUCAÇÃO FÍSICA	28,058
22	9 / 10	Osmar Barboza Junior	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	HISTÓRIA	17,339
23	9 / 10	thiago venerando barbosa lima	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	GEOGRAFIA	3,96
24	9 / 10	Andressa Dos Santos Oliveira	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	HISTÓRIA	2
25	9 / 10	Vanessa Lopes Masson Costa	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	LÍNGUA PORTUGUESA	0,516
26	9 / 10	Gislaine Mendonça Rigon	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	INGLÊS	0,266
27	9 / 10	Simone Alves Vieira	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	SOCIOLOGIA	0
28	9 / 10	Elisangela Da Silva	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	ARTE	0
29	9 / 10	Amanda possidonio Fernandes Oliveira	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	EDUCAÇÃO FÍSICA	0
30	9 / 10	Ayumi Higa Ogawa de Aguiar	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	EDUCAÇÃO FÍSICA	0
31	9 / 10	Yasmin Roldon Camilo	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	LÍNGUA PORTUGUESA	0
32	8 / 10	Girleni Aparecida Moisés da Silva	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	EDUCAÇÃO FÍSICA	28,058
33	8 / 10	MURILO GABRIEL DE OLIVEIRA	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	MATEMÁTICA	3,114
34	8 / 10	Andressa Dos Santos Oliveira	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	HISTÓRIA	2
35	8 / 10	Sandra Rodrigues de Carvalho	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	LÍNGUA PORTUGUESA	1,644
36	8 / 10	pamela aparecida de souto	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	MATEMÁTICA	0,774
37	8 / 10	EDNA CABRAL DA VEIGA	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	SOCIOLOGIA	0,006
38	8 / 10	Isabel Cristina Moreira Sarafim	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	MATEMÁTICA	0
39	8 / 10	Elisangela da Silva	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	ARTE	0
40	8 / 10	FABRICIO VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	EDUCAÇÃO FÍSICA	0
41	8 / 10	Ana carla Andrade Barbosa	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	MATEMÁTICA	0
42	8 / 10	Ana Carolina Demarchi Nunes	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	GEOGRAFIA	0
43	8 / 10	Kauana Karen Moreira Dos Santos Almeida	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	SOCIOLOGIA	0
44	8 / 10	Maria Luiza Prates Dreger	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	HISTÓRIA	0
45	8 / 10	Henrique Bosco Bertaglia	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	GEOGRAFIA	0
46	7 / 10	Patricia silva macarini de carvalho	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	HISTÓRIA	3
47	7 / 10	JESSICA MARA DA SILVA PELEGRINI	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	BIOLOGIA	0,312
48	7 / 10	Murilo Pedro	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	HISTÓRIA	0
49	6 / 10	Tania Janete Alecio	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	GEOGRAFIA	5,626
50	6 / 10	Ingrid Aparecida Presente de Lima	BANCO DE TALENTOS	BIRIGUI	SOCIOLOGIA	0,58
51	6 / 10	NILZA Rodrigues	CONTRATO ATIVO	BIRIGUI	SOCIOLOGIA	0,54
	FAIXA III – OUTRA DIRETORIA
	10 / 10	ALEXANDRE PAGANI BRAMBILA	(EFETIVO/ESTAVEL)	JUNDIAÍ	FÍSICA
	10 / 10	Milene da Silva Pires	CONTRATO ATIVO	ARAÇATUBA	ARTE
	10 / 10	LENI MARTINS CARDOSO	CONTRATO ATIVO	ARAÇATUBA	EDUCAÇÃO FÍSICA
	10 / 10	luciane altoe	INTERRUPÇÃO DE EXERCÍCIO	MOGI MIRIM	GEOGRAFIA
	10 / 10	Laudice Menezes da Silva	INTERRUPÇÃO DE EXERCÍCIO	PENÁPOLIS	LÍNGUA PORTUGUESA
	10 / 10	Priscila de Abreu Rodrigues Rosa	BANCO DE TALENTOS	ARAÇATUBA	GEOGRAFIA
	9 / 10	TATIANA APARECIDA FRANCISCO DE SOUSA	CONTRATO ATIVO	ARAÇATUBA	LÍNGUA PORTUGUESA
	8 / 10	Daniel de Sousa Junior	BANCO DE TALENTOS	ARAÇATUBA	MATEMÁTICA
	8 / 10	Maria Cristina Lacera Cardoso	INTERRUPÇÃO DE EXERCÍCIO	ARAÇATUBA	LÍNGUA PORTUGUESA
	8 / 10	david dorte	INTERRUPÇÃO DE EXERCÍCIO	ARAÇATUBA	LÍNGUA PORTUGUESA
	8 / 10	Regiane Jenniffer Barbosa de Brito	BANCO DE TALENTOS	ARAÇATUBA	CIÊNCIAS
	7 / 10	Eliane Cristina de Godoy Rovida	INTERRUPÇÃO DE EXERCÍCIO	ARAÇATUBA	HISTÓRIA
	7 / 10	Denis Rafael Vieira	CONTRATO ATIVO	ARAÇATUBA	HISTÓRIA
	6 / 10	Priscilla Aparecida Vieira de Moraes	INTERRUPÇÃO DE EXERCÍCIO (CATEGORIA O)	ARAÇATUBA	BIOLOGIA	6,432
	Obs. Os candidatos de outra Diretoria, para fins de desempate, deverão trazer comprovante de inscrição com a pontuação da DE e documentos pessoais, no momento da alocação.

A Dirigente Regional de Ensino de Birigui, torna pública a vaga abaixo e o dia da alocação dos candidatos para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Birigui, conforme previsto no Decreto nº 66.799, de 31-05-2022.

 

 

VAGA	ESCOLA	DISCIPLINA
1	EE. Antonio Sales de Oliveira	Intérprete de Libras
1	EE. Esmeralda Milano Maroni	Português/Inglês (afastamento até 22/07)
1	EE. Oswaldo Januzzi	Geografia/História
1	EE. Oswaldo Januzzi	*Sala de Leitura
1	EE. Antonio Kassawara Katutok	Educação Física
1	EE. Antonio Sales de Oliveira	História turno I

 

Dia: 26/05/2023 – sexta-feira, às 9h

LOCAL: Sala de Reuniões da Diretoria de Ensino de Birigui, Rua João Galo, 1000 – Centro, Birigui/SP

Os candidatos serão chamados de acordo com as seguintes classificações e na seguinte ordem:

1 – Classificação do credenciamento realizado em novembro/dezembro de 2022;

2 – Credenciamento feito por meio do Banco de Talentos

 

Para a função docente, serão atendidos de acordo com a situação funcional:

1 – Titular de cargo e categoria F da DE;

2 – Titular e categoria F de outra DE;

3 – Docente contratado e candidato a contratação da DE.

4 – Docente contratado e candidato a contratação de outra DE.

 

*Para a Sala de Leitura, serão chamados os candidatos na seguinte ordem:

1 – Classificação do credenciamento realizado em novembro/dezembro de 2022;

2 – Classificação da Sala de Leitura/2023

Para a atribuição da vaga da Sala de Leitura, o docente não poderá desistir de aulas atribuídas.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1 – Os candidatos deverão comparecer à Sessão de Alocação, munidos dos documentos pessoais (RG e CPF), Diploma e Histórico Escolar da Licenciatura.

A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) da Diretoria de Ensino Região Birigui, nos termos do Artigo 5º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16 de julho de 2009, CONVOCA, para escolha de vagas, os candidatos do Processo Seletivo Simplificado de Agente de Organização Escolar/2023, classificados na lista desta Diretoria de Ensino, para exercer a função em caráter temporário, e baixa as seguintes instruções aos candidatos, conforme autorização do Senhor Governador do Estado, publicada em DOE do dia 11/02/2023.

I – INSTRUÇÕES GERAIS

1 – As vagas disponíveis destinam-se à contratação por tempo determinado, pelo período máximo de 12 (doze) meses.

2 – Em atendimento ao Art.6 da Lei Complementar Nº 1.093, de 16-07-2009, É vedada, sob pena de nulidade, a contratação da mesma pessoa, ainda que para atividades diferentes, antes de decorridos 200 (duzentos) dias do término do contrato.

3 – A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação Final da Lista Especial e Lista Geral.

4 – O candidato convocado deverá comparecer ou se fazer representar, por procurador legalmente constituído, munido de

– DOCUMENTO DE IDENTIDADE – RG

– CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF

– CERTIDÕES DE NASCIMENTO DE FILHOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE

5 – A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) convoca, para sessão de escolha, número maior de candidatos do que vagas existentes, a fim de assegurar o preenchimento de todas as vagas no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.

6 – Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.

7 – Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local determinado.

7.1 – Excepcionalmente, havendo vagas remanescentes no final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados os candidatos retardatários do horário, na data da convocação, obedecida a ordem de classificação.

8 – O número de vagas a serem oferecidas aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das vagas existentes na Diretoria Regional de Ensino;

8.1 – Iniciada a sessão de escolha de vagas, os candidatos com deficiência aprovados, se houver, serão convocados a ocupar a 5ª (quinta), 30ª (trigésima), 50ª (quinquagésima), 70ª (septuagésima) vagas e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas, observando-se a mesma regra, até que sejam preenchidas todas as vagas disponíveis;

8.2 – Quando a Região indicar a existência de 5 (cinco) a 10 (dez) vagas, a 5ª (quinta) deverá ser oferecida ao candidato classificado na Lista Especial;

8.3 – O candidato com deficiência concorrerá na Lista Geral e na Lista Especial.

9 – Esgotadas as vagas reservadas, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de vaga.

10 – Observado o disposto no Artigo 4º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16-07-2009, para ser contratado, o candidato deverá preencher as seguintes condições:

a) estar em gozo de boa saúde física e mental;

b) não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada;

c) não exercer cargo, emprego ou função públicos na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo 115 da Constituição Estadual;

d) possuir escolaridade compatível com a atividade a ser desempenhada: Nível Médio Completo;

e) ter boa conduta.

11 – O candidato que escolher vaga deverá providenciar o exame médico em clínica especializada – Médico do Trabalho, que comprove estar apto a exercer as funções de Agente de Organização Escolar.

 

II – LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA

ENDEREÇO: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE BIRIGUI – RUA JOÃO GALO, 1000 – CENTRO

DATA: 25/05/2023 (Quinta-Feira)

HORÁRIO: 09h00 número 119 ao 130

 

VAGAS DISPONÍVEIS: 3

CIE Escolas / Municípios Vagas

 

MUNICÍPIO: BIRIGUI

917643 EE. PROFª GERACINA DE MENEZES SANCHES -1

924283 EE. PROFª OLIVIA ANGELA FURLANI -1

905926 EE. PROF. RICARDO PERUZZO -1

 

Classificação – Nome Completo – RG

 

LISTA GERAL

 

119         ALINE DE SOUZA TEIXEIRA LIMA               509945843

120         CLAUDIO MARQUES DE ALMEIDA            22527128X

121         ELZA BORELLI PESSOA   16549307

122         MÁRCIA CRISTINA MILLER           18890673

123         MARIA ISABEL SILVA E SILVA      264159639

124         NADIR RODRIGUES STABILE        244342994

125         VALNICE PERMAGNANI                258911554

126         CELSO RICARDO BORGES              284935827

127         ÉRIKA GRANADO DE MELO          256566318

128         GUSTAVO DE MELO TRINDADE  432554506

129         ANDRESSA CHAMARELLI CORREA            434609547

130         SUSI ANE LOBATO MONTEIRO   470642026

A SEDUC divulgou edital de Concurso de 15.000 vagas de Professor de Ensino Fundamental e Médio, o concurso será realizado pela Vunesp.

As inscrições já estão abertas desde o dia 15/05 e vão até 12/06/2023.

A prova objetiva e discursiva está prevista para o dia 06/08/2023.

Para ver o edital e outras informações, acesse a página da Vunesp no link: https://www.vunesp.com.br/SEED2301

A Dirigente Regional de Ensino de Birigui, torna pública a vaga abaixo e o dia da alocação dos candidatos para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Birigui, conforme previsto no Decreto nº 66.799, de 31-05-2022.

 

VAGA	ESCOLA	DISCIPLINA
1	EE Prof Terezinha Lot Zin	Biologia /Química (turno II)

 

Dia: 19/05/2023 – sexta-feira, às 09h00

LOCAL: Sala de Reuniões da Diretoria de Ensino de Birigui, Rua João Galo, 1000 – Centro, Birigui/SP

• O candidato deverá entrar em exercício no dia da alocação.

 

Os candidatos serão chamados de acordo com as seguintes classificações e na seguinte ordem:

1 – Classificação do credenciamento realizado em novembro/dezembro de 2022;

2 – Credenciamento feito por meio do Banco de Talentos

 

Para a função docente, serão atendidos de acordo com a situação funcional:

1 – Titular de cargo e categoria F da DE;

2 – Titular e categoria F de outra DE;

3 – Docente contratado e candidato a contratação da DE.

4 – Docente contratado e candidato a contratação de outra DE.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1 – Os candidatos deverão comparecer à Sessão de Alocação, munidos dos documentos pessoais (RG e CPF), Diploma e Histórico Escolar da Licenciatura.

2 – Os docentes excedentes deverão trazer uma declaração assinada pelo Diretor de Escola, informando que ficou excedente por redução de módulo e que o mesmo foi avaliado favoravelmente

DOE – 16/05/2023 – Seção I – Pág.16 a 17

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SEDUC- 17, de 12-5-2023

Institui o “Programa Multiplica SP #Professores” no âmbito da Secretaria da Educação

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE) e considerando:

– a competência da EFAPE em qualificar os profissionais da educação da rede pública estadual de São Paulo, por meio do desenvolvimento de programas de formação, aperfeiçoamento e educação continuada, nos termos do Decreto nº 54.297, de 05 de maio de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 63.537, de 3 de julho de 2018;

– o aprimoramento de práticas pedagógicas e a formação colaborativa entre docentes como instrumentos para a melhoria das aprendizagens dos estudantes da rede pública estadual paulista;

– a Resolução SE 62, de 11-12-2017, que dispõe sobre o desenvolvimento e a oferta de cursos e orientações técnicas para os integrantes do Quadro do Magistério – QM, a Resolução SE 63, de 11-12-2017, que dispõe sobre o desenvolvimento e a oferta de cursos e orientações técnicas para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, bem como a Portaria EFAP-21, de 21-12-2017, que dispõe sobre Cursos e Orientações Técnicas,

Resolve:

Seção I

Disposições Preliminares

Artigo 1º – Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Educação, o “Programa Multiplica SP #Professores”, com a finalidade de desenvolver as competências e habilidades relacionadas à prática docente, por meio da formação entre pares.

Artigo 2º – O “Programa Multiplica SP #Professores” destina-se aos professores que atuam nas salas de aula das unidades da rede pública estadual paulista, constituindo-se:

I – De um conjunto de ações formativas de trabalho colaborativo entre pares que atuam no mesmo componente curricular, área de conhecimento, etapa de ensino ou função;

II – Da oferta de edições contínuas para melhoria das práticas docentes e do processo de ensino e de aprendizagem do estudante em sala de aula;

III – De formação continuada em serviço, autorizada pelo Secretário da Pasta, homologada e certificada pela EFAPE.

Artigo 3º – O conjunto de ações formativas de que trata o inciso I do artigo 2º correspondem às:

I – Ofertadas para os Formadores da Diretoria de Ensino (DE) e mediadas pelos Formadores EFAPE;

II – Ofertadas para os Professores Multiplicadores e mediadas pelos Formadores DE, durante a realização de Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC)/Atividades Pedagógicas, de caráter formativo e/ou Momentos de Formação do Professor Multiplicador, de acordo com o disposto no Anexo, que integra esta resolução;

III – Ofertadas para os professores em sala de aula e mediadas pelos Professores Multiplicadores, durante a realização de Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC)/Atividades Pedagógicas, de caráter formativo e/ou Momentos de Formação do Professor Multiplicador, de acordo com o disposto no Anexo, que integra esta resolução;

IV – De caráter pontual, sistemático ou circunstancial. Parágrafo único – O conjunto de ações, previsto neste artigo, ocorrerá de forma remota, exceto quando houver necessidade de convocações pontuais de formadores.

Seção II

Atores envolvidos e respectivas atribuições

Artigo 4º – O “Programa Multiplica SP #Professores”, coordenado pela EFAPE, contará com a participação dos seguintes profissionais:

I- Formador EFAPE: responsável pela formação, orientação, mediação e acompanhamento das ações realizadas pelo Formador DE;

II- Formador DE: responsável pela formação, orientação, mediação e acompanhamento das ações realizadas pelo Professor Multiplicador;

III- Professor Multiplicador: responsável pela formação, orientação, mediação e acompanhamento das ações realizadas pelo Professor Cursista que atua em sala de aula;

IV- Professor Cursista: participante das formações mediadas pelo Professor Multiplicador.

• 1º – O Formador DE, Professor Especialista em Currículo, será o representante técnico da Diretoria de Ensino no “Programa Multiplica SP #Professores”, mediante adesão, conforme classificação em processo seletivo.
• 2º – O Professor Multiplicador, docente que atua em sala de aula, será o formador do Professor Cursista, mediante adesão, conforme classificação em processo seletivo. §3º – O Professor Cursista, docente que atua em sala de aula, receberá a formação mediante adesão, conforme disponibilidade de vagas no Programa.

Artigo 5º – São atribuições do Formador EFAPE:

I – Produzir materiais de apoio e orientações sobre a formação em pares;

II – Elaborar os roteiros formativos para as ATPC/Atividades Pedagógicas, de caráter formativo, que subsidiarão as práticas pedagógicas de sala de aula com foco em metodologias ativas e recursos tecnológicos;

III – Promover a formação entre pares com os Formadores DE, que, por sua vez, formarão os Professores Multiplicadores, os quais formarão os Professores Cursistas, aprimorando o processo de ensino e de aprendizagem;

IV – Realizar as ações de formação continuada presencial e/ou de modo remoto, com a câmera aberta, visando à plena identificação e participação;

V – Orientar os Formadores DE sobre a dinâmica das ações de formação continuada e acompanhar o desenvolvimento das atividades;

VI – Responder as solicitações e dúvidas dos Formadores DE referentes ao “Programa Multiplica SP #Professores” e emitir devolutivas por meio de diálogo formativo;

VII – Acompanhar a frequência e a avaliação dos Formadores DE;

VIII – Acompanhar as turmas na plataforma virtual, as agendas de trabalho, o desenvolvimento das atividades, a disponibilização de materiais de apoio para os Formadores DE, bem como as gravações dos encontros formativos, mantendo a plataforma organizada e atualizada;

IX – Realizar ações de engajamento a fim de garantir o desenvolvimento das atividades dos Formadores DE;

X – Acompanhar e monitorar as ações do “Programa Multiplica SP #Professores”;

XI- Solicitar, quando couber, a enturmação e remanejamento de cursistas no mesmo componente curricular, área de conhecimento, etapa de ensino ou função.

Artigo 6º – São atribuições do Formador DE:

I – Promover a formação entre pares com os Professores Multiplicadores, que, por sua vez, formarão os Professores Cursistas, aprimorando o processo de ensino e de aprendizagem;

II – Participar das ações formativas propostas pela EFAPE e das reuniões semanais para orientações dos materiais, roteiros formativos e demais ações, sendo estas realizadas de maneira presencial e/ou remota e em horário pré-agendado;

III – Elaborar e entregar documentações associadas ao desenvolvimento das atividades de caráter pedagógico, conforme orientações da EFAPE;

IV – Realizar as ações de formação continuada de modo remoto, com a câmera aberta, visando à plena identificação e participação;

V – Orientar os Professores Multiplicadores sobre a dinâmica das ações de formação continuada e acompanhar o desenvolvimento das atividades;

VI – Responder as dúvidas pedagógicas e sobre a formação do “Programa Multiplica SP #Professores” dos Professores Multiplicadores e emitir devolutivas por meio de diálogo formativo;

VII – Mediar didática e pedagogicamente as atividades, tendo como referência o conteúdo dos roteiros formativos, bem como orientar e avaliar as atividades propostas, conforme materiais produzidos pela EFAPE;

VIII – Acompanhar a frequência e a avaliação dos Professores Multiplicadores;

IX – Registrar nas turmas da plataforma virtual as agendas de trabalho, o acompanhamento das atividades, a disponibilização de materiais de apoio para os Professores Multiplicadores, bem como as gravações dos encontros formativos, mantendo a plataforma organizada e atualizada;

X – Realizar ações de engajamento a fim de garantir o desenvolvimento das atividades dos Professores Multiplicadores;

XI – Responder e atender as solicitações do Formador EFAPE dentro do prazo solicitado;

XII – Comunicar ao Formador EFAPE sobre qualquer impedimento de manter as atividades formativas;

XIII- Comunicar ao Formador EFAPE sobre a necessidade de substituição, enturmação e remanejamento de Professor Multiplicador ou de Professor Cursista;

XIV – Substituir, quando couber, o Professor Multiplicador.

Artigo 7º – São atribuições específicas do Professor Multiplicador:

I – Promover a formação entre pares com o Professor Cursista, de forma a aprimorar o processo de ensino e de aprendizagem;

II – Participar das ações formativas propostas pelo Formador DE, incluindo as Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo ou Atividades Pedagógicas, de caráter formativo e/ou Momentos de Formação do Professor Multiplicador, de acordo com o disposto no Anexo que integra esta resolução, bem como de reuniões semanais para orientações dos materiais, roteiros formativos e demais ações, sendo essas realizadas de maneira remota e em horário pré-agendado;

III – Elaborar e entregar documentações associadas ao desenvolvimento das atividades de caráter pedagógico, conforme orientações do Formador DE;

IV – Realizar as ações de formação continuada de modo remoto, com a câmera aberta, visando à plena identificação e participação;

V – Orientar os Professores Cursistas sobre a dinâmica das ações de formação continuada e acompanhar o desenvolvimento das atividades;

VI – Responder as dúvidas pedagógicas e sobre a formação dos Professores Cursistas e emitir devolutivas das atividades;

VII – Mediar didática e pedagogicamente as atividades, tendo como referência o conteúdo específico dos roteiros formativos, bem como orientar e avaliar as atividades propostas, conforme orientações e materiais do Programa;

VIII – Acompanhar a frequência e a avaliação dos Professores Cursistas e realizar ações de engajamento, a fim de garantir o desenvolvimento das atividades desses professores;

IX – Registrar nas turmas da plataforma virtual as agendas de trabalho, o acompanhamento das atividades, a disponibilização de materiais de apoio para os Professores Cursistas, bem como as gravações dos encontros formativos, mantendo a plataforma organizada e atualizada;

X – Atender e responder as solicitações do Formador EFAPE e Formador DE dentro do prazo solicitado;

XI – Comunicar ao Formador DE sobre qualquer impedimento de manter as atividades formativas;

XII- Comunicar ao Formador DE sobre a desistência de Professor Cursista.

Artigo 8º – São atribuições do Professor Cursista:

I – Participar da formação continuada nas ATPC/Atividades Pedagógicas, de caráter formativo, de modo remoto e com a câmera aberta, bem como das atividades propostas dentro dos prazos estabelecidos;

II – Atender ao cronograma de atividades de formação, junto ao Professor Multiplicador;

III – Comunicar ao Professor Multiplicador as dúvidas pedagógicas sobre a formação e possíveis problemas que surgirem ao longo da formação;

IV – Acompanhar as orientações e informações que a EFAPE apresentar sobre o andamento do “Programa Multiplica SP #Professores”;

V- Comunicar ao Professor Multiplicador qualquer impedimento de manter as atividades formativas;

Parágrafo único – A EFAPE, por meio do Departamento de Recursos Didáticos e Tecnológicos de Educação a Distância (DETED), auxiliará os envolvidos no “Programa Multiplica SP #Professores”, mencionados no artigo 4º, II, III e IV, quanto à utilização do acesso à plataforma virtual nas respectivas turmas.

Seção III

Requisitos para participação no “Programa Multiplica SP #Professores” Artigo 9º – O Formador DE poderá participar do “Programa Multiplica SP #Professores”, por meio de inscrição na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED, em processo seletivo de caráter eliminatório e classificatório de acordo com o edital, mediante o atendimento dos seguintes requisitos cumulativos:

I – Ser titular de cargo ou ocupante de função-atividade designado como Professor Especialista em Currículo na Diretoria de Ensino;

II – Ter disponibilidade para trabalhar no “Programa Multiplica SP #Professores” nas dependências da Diretoria de Ensino em que atua;

III – Não estar em procedimento de aposentadoria; e

IV – Atender outros requisitos estipulados em edital.

Parágrafo único – O processo seletivo do Formador DE ocorrerá por meio de uma avaliação de conteúdo (sobre conhecimentos pedagógicos e de política educacional) e de entrevista, a ser discriminado em edital.

Artigo 10 – O Professor Multiplicador poderá participar do “Programa Multiplica SP #Professores”, por meio de inscrição na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED, em processo seletivo de caráter eliminatório e classificatório de acordo com o edital, mediante o atendimento dos requisitos cumulativos:

I – Ser titular de cargo ou ocupante de função-atividade;

II- Estar em exercício na sala de aula como professor da rede estadual de ensino de São Paulo;

III – Não estar em procedimento de aposentadoria; e

IV – Atender outros requisitos estipulados em edital.

• 1º – Para o Professor Multiplicador a formação do “Programa Multiplica SP #Professores” ocorrerá nas Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC/Atividades Pedagógicas, de caráter formativo, e/ou Momentos de Formação do Professor Multiplicador, de acordo com o disposto no Anexo, que integra a presente resolução, independente do horário que ela ocorra.
• 2º – O processo seletivo do Professor Multiplicador ocorrerá por meio de uma avaliação de conteúdo (sobre conhecimentos pedagógicos e de política educacional) e avaliação de videoaula, a ser discriminado em edital.

Artigo 11 – O Professor Cursista (titular de cargo, ocupante de função-atividade ou contratado nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16-07-2009), que atua em sala de aula, poderá aderir ao “Programa Multiplica SP #Professores” na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED, conforme disponibilidade de vaga.

• 1º – Para o Professor Cursista, a formação do “Programa Multiplica SP #Professores” ocorrerá na ATPC ou Atividades Pedagógicas, de caráter formativo, independente do horário em que ela ocorra.
• 2º – A carga horária em que o Professor Cursista participará da formação do “Programa Multiplica SP #Professores” deverá ser cumprida em horário distinto das aulas atribuídas com interação com os estudantes e poderá ser cumprida em local diverso da unidade escolar.

Artigo 12 – A Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE) editará instruções complementares acerca:

I – Da inscrição para o processo seletivo de caráter eliminatório e classificatório para Formador DE e Professor Multiplicador;

II – Da disponibilidade de vagas ao Professor Cursista e os procedimentos de adesão ao “Programa Multiplica SP #Professores”;

III – Do calendário das formações;

IV – Do quantitativo de cursista por turma; e

V- Demais assuntos pertinentes à operacionalização do Programa.

Seção IV

Carga Horária do Professor Multiplicador

Artigo 13 – A carga horária de trabalho do Professor Multiplicador, por turma de cursistas, será em conformidade com o disposto no Anexo, que integra esta resolução, podendo ser atribuída ao docente de 1 (uma) a 3 (três) turmas de cursistas, a critério da SEDUC-SP.

Parágrafo único – As formações do Professor Multiplicador terão duração de 90 (noventa) minutos e serão realizadas, obrigatoriamente, com o Formador DE, com o objetivo de orientar e formar os Professores Cursistas e poderão ser realizadas nas Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo ATPC/Atividades Pedagógicas de caráter formativo, e/ou Momentos de Formação do Professor Multiplicador, de acordo com o disposto no Anexo, que integra a presente resolução.

Artigo 14 – O Professor Multiplicador deverá completar a carga horária semanal de trabalho com as horas do “Programa Multiplica SP #Professores”, independente da carga horária atribuída, observado limite legal.

• 1º – O docente poderá ter atribuídas parte de suas aulas a outro docente em substituição, inclusive o que for considerado bloco indivisível, quando atender uma das seguintes hipóteses:

a) quando o docente tiver atribuído o total mínimo de 34 (trinta e quatro) aulas, poderão ser liberadas 6 (seis) aulas, para fins de atribuição de 3 (três) turmas de cursistas;

b) quando o docente tiver atribuído o total mínimo de 35 (trinta e cinco) aulas, poderão ser liberadas 5 (cinco) aulas, para fins de atribuição de 2 (duas) turmas de cursistas;

c) quando o docente tiver atribuído o total mínimo de 36 (trinta e seis) aulas, poderão ser liberadas 3 (três) aulas, para fins de atribuição de 1 (uma) turmas de cursistas.

• 2º – A carga horária do Professor Multiplicador deverá ser cumprida em horário distinto das aulas atribuídas com interação com os estudantes e poderá ser cumprida em local diverso da unidade escolar.
• 3º – Os docentes designados no Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) do Programa Ensino Integral – PEI não poderão atuar como Professor Multiplicador do Programa.
• 4º – Para fins de atribuição de Professor Multiplicador, o docente não poderá estar de licença ou afastamento, a qualquer título.

Artigo 15 – O Professor Multiplicador, com atribuição nos termos desta resolução, terá cessada sua respectiva carga horária do “Programa Multiplica SP #Professores”, nas seguintes situações:

I – Afastamentos ou licenças, por período ou soma de períodos, superior a 15 (quinze) dias, exceto licença à gestante e paternidade;

II – Descumprimento de normas do “Programa Multiplica SP #Professores”, assegurado o direito à ampla defesa;

III – Não atendimento de convocação para realização de atividades de formação continuada.

Parágrafo único – Nos casos previstos nos incisos deste artigo, a carga horária do Programa deverá ser retirada do docente, para fins de atribuição a outro Professor Multiplicador.

Seção V

Da Autorização, Homologação, Certificação, Monitoramento e Avaliação

Artigo 16 – A autorização, homologação e certificação serão realizadas pela EFAPE mediante frequência e aproveitamento discriminados em regulamento específico do “Programa Multiplica SP #Professores” e dar-se-ão em conformidade com a Resolução SE nº 62 de 11 de dezembro de 2017, Resolução SE nº 63 de 11 de dezembro de 2017 e com a Portaria EFAP nº 21, de 21 de dezembro de 2017.

• 1º – As formações do “Programa Multiplica SP #Professores” serão consideradas para fins de evolução funcional.
• 2º – O monitoramento e a avaliação do Formador DE, Professor Multiplicador e Professor Cursista ocorrerão sob orientações da EFAPE.
• 3º – Conforme estabelecido no inciso III do artigo 2º desta Resolução e §2º do artigo 4º da Resolução SE 62, de 11-12-2017 e da Resolução SE 63, de 11-12-2017 ficam autorizadas as formações em serviço do “Programa Multiplica SP #Professores”.

Seção VI

Disposições Transitórias e Finais

Artigo 17 – A Coordenadoria Pedagógica – COPED, a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, poderão publicar instruções complementares que se façam necessárias ao cumprimento da presente resolução.

Parágrafo único – Os casos omissos ou excepcionais serão apreciados pela EFAPE, COPED e CGRH.

Artigo 18 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Carga horária do Professor Multiplicador a que se referem os artigos 3°, 7°, 10 e 13 desta Resolução.

A Dirigente Regional de Ensino de Birigui, torna pública a vaga abaixo e o dia da alocação dos candidatos para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Birigui, conforme previsto no Decreto nº 66.799, de 31-05-2022.

 

VAGA	ESCOLA	DISCIPLINA
1	EE Prof Regina Valarini Vieira	ARTE- Turno II- Ensino Médio
1	E.E. Prof Terezinha Lot Zin	Matemática – Turno I- Ensino Fundamental

 

Dia: 17/05/2023 – quarta-feira, às 10h00

LOCAL: Sala de Reuniões da Diretoria de Ensino de Birigui, Rua João Galo, 1000 – Centro, Birigui/SP

 

Os candidatos serão chamados de acordo com as seguintes classificações e na seguinte ordem:

1 – Classificação do credenciamento realizado em novembro/dezembro de 2022;

2 – Credenciamento feito por meio do Banco de Talentos

 

Para a função docente, serão atendidos de acordo com a situação funcional:

1 – Titular de cargo e categoria F da DE;

2 – Titular e categoria F de outra DE;

3 – Docente contratado e candidato a contratação da DE.

4 – Docente contratado e candidato a contratação de outra DE.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1 – Os candidatos deverão comparecer à Sessão de Alocação, munidos dos documentos pessoais (RG e CPF), Diploma e Histórico Escolar da Licenciatura.

2 – Os docentes excedentes deverão trazer uma declaração assinada pelo Diretor de Escola, informando que ficou excedente por redução de módulo e que o mesmo foi avaliado favoravelmente.

EDITAL DE ALOCAÇÃO – PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – PEI – 2023

 

A Dirigente Regional de Ensino de Birigui, torna pública a vaga abaixo e o dia da alocação dos candidatos para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Birigui, conforme previsto no Decreto nº 66.799, de 31-05-2022.

 

VAGA	ESCOLA	ATUAÇÃO
1	EE. Dr Carlos Rosa	Diretor de Escola/Diretor Escolar

 

Dia: 15 de maio de 2023 – segunda-feira, às 8h

LOCAL: Sala de Reuniões da Diretoria de Ensino de Birigui, Rua João Galo, 1000 – Centro, Birigui/SP

Os candidatos serão chamados de acordo com as seguintes classificações e na seguinte ordem:

• Classificação do credenciamento realizado em novembro/dezembro de 2022;

 

Para a função Diretor de Escola/Diretor Escolar, serão atendidos de acordo com a situação funcional:

• Titular de cargo Diretor de Escola/Diretor Escolar da DE;
• Titular de cargo Diretor de Escola/Diretor Escolar de outra DE;
• Docente Efetivo da DE.
• Docente Efetivo de outra DE.
• Docente categoria F da DE.
• Docente categoria F de outra DE.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• Os candidatos deverão comparecer à Sessão de Alocação, munidos dos documentos pessoais (RG e CPF), Diploma e Histórico Escolar Licenciatura Plena em Pedagogia.
• Declaração comprovando possuir no mínimo 3 (três) anos de experiência em docência e conhecimentos de gestão escolar.
• Declaração de Parentesco (Súmula Vinculante nº 13 do STF).

 

Priscila de Lourdes Barrionuevo
8.458.497
Dirigente Regional de Ensino

A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) da Diretoria de Ensino Região Birigui, nos termos do Artigo 5º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16 de julho de 2009, CONVOCA, para escolha de vagas, os candidatos do Processo Seletivo Simplificado de Agente de Organização Escolar/2023, classificados na lista desta Diretoria de Ensino, para exercer a função em caráter temporário, e baixa as seguintes instruções aos candidatos, conforme autorização do Senhor Governador do Estado, publicada em DOE do dia 11/02/2023.

I – INSTRUÇÕES GERAIS

1 – As vagas disponíveis destinam-se à contratação por tempo determinado, pelo período máximo de 12 (doze) meses.
2 – Em atendimento ao Art.6 da Lei Complementar Nº 1.093, de 16-07-2009, É vedada, sob pena de nulidade, a contratação da mesma pessoa, ainda que para atividades diferentes, antes de decorridos 200 (duzentos) dias do término do contrato.
3 – A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação Final da Lista Especial e Lista Geral.
4 – O candidato convocado deverá comparecer ou se fazer representar, por procurador legalmente constituído, munido de
– DOCUMENTO DE IDENTIDADE – RG
– CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF
– CERTIDÕES DE NASCIMENTO DE FILHOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE
– LAUDO MÉDICO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA (APENAS PARA CANDIDATOS DA LISTA ESPECIAL)
5 – A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) convoca, para sessão de escolha, número maior de candidatos do que vagas existentes, a fim de assegurar o preenchimento de todas as vagas no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.
6 – Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.
7 – Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local determinado.
7.1 – Excepcionalmente, havendo vagas remanescentes no final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados os candidatos retardatários do horário, na data da convocação, obedecida a ordem de classificação.
8 – O número de vagas a serem oferecidas aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das vagas existentes na Diretoria Regional de Ensino;
8.1 – Iniciada a sessão de escolha de vagas, os candidatos com deficiência aprovados, se houver, serão convocados a ocupar a 5ª (quinta), 30ª (trigésima), 50ª (quinquagésima), 70ª (septuagésima) vagas e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas, observando-se a mesma regra, até que sejam preenchidas todas as vagas disponíveis;
8.2 – Quando a Região indicar a existência de 5 (cinco) a 10 (dez) vagas, a 5ª (quinta) deverá ser oferecida ao candidato classificado na Lista Especial;
8.3 – O candidato com deficiência concorrerá na Lista Geral e na Lista Especial.
9 – Esgotadas as vagas reservadas, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de vaga.
10 – Observado o disposto no Artigo 4º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16-07-2009, para ser contratado, o candidato deverá preencher as seguintes condições:
a) estar em gozo de boa saúde física e mental;
b) não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada;
c) não exercer cargo, emprego ou função públicos na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo 115 da Constituição Estadual;
d) possuir escolaridade compatível com a atividade a ser desempenhada: Nível Médio Completo;
e) ter boa conduta.
11 – O candidato que escolher vaga deverá providenciar o exame médico em clínica especializada – Médico do Trabalho, que comprove estar apto a exercer as funções de Agente de Organização Escolar.

II – LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA

LOCAIS:
Os candidatos convocados poderão, a seu critério e NO HORÁRIO DETERMINADO, apresentarem-se em um dos locais discriminados abaixo.
ENDEREÇOS:
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE BIRIGUI – RUA JOÃO GALO, 1000 – CENTRO
AVENIDA FREI MARCELO MANILIA, 750 – CENTRO

DATA: 05/05/2023 (Sexta-Feira)

HORÁRIO:
09h00 número 51 ao 120

VAGAS DISPONÍVEIS: 9
CIE Escolas / Municípios Vagas

MUNICÍPIO: BIRIGUI
917643 EE. PROFª GERACINA DE MENEZES SANCHES -2
924283 EE. PROFª OLIVIA ANGELA FURLANI -1
905926 EE. PROF. RICARDO PERUZZO -2
446981 EE. PROFª TEREZINHA LOT ZIN “TELECO” -1

MUNICÍPIO: BURITAMA
30173 EE. PROF. OSWALDO JANUZZI -1
30132 EE. ÁLVARO ALVIM -2

Classificação Nome Completo RG
LISTA ESPECIAL
2 ALEXSANDRO DA SILVA SOARES 384688093
3 MURILO ANSELMO ACACIO DOS SANTOS 37.616.502-9

LISTA GERAL
51 MACIELE NASCIMENTO BARBOSA 468567999
52 LUCIANA PRATES BERNARDO 281005382
53 FLAVIA DE FATIMA FIM PENACHO 67334309-1
54 VALÉRIA PEREIRA DA SILVA 3236664866
55 JEAN HENRIQUE DA SILVA 482837445
56 RONNY CUSTODIO DA SILVA 45463822X
57 ANA CLAUDIA RODRIGUES BONFIM 499757956
58 NICOLLE MOYRA DOS REIS PEREIRA COELHO 54.429.204-2
59 LUZIA LOPES RAMIRO 233103478
60 IVETE SOUZA RAMOS 242030798
61 JOANA D ARC ABADIA DA SILVA GALVÃO 32262132
62 PATRÍCIA CRISTIANE IGNEZ 29939600
63 VALDIRENE PANIZA SAES 289986503
64 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 450424030
65 FERNANDA CRISTINA DA SILVA 456405914
66 ALEXSANDRO DA SILVA SOARES 384688093
67 ALESSANDRA LAIZ CARDOSO 475931397
68 ANA CAROLINE PRATES PEREIRA CORREIA 48 211 494 0
69 LETICIA MARTINS MARCUSSI 40.760.548-4
70 JOÃO VITOR FERREIRA DOS SANTOS 452637855
71 ANA CARLA ANDRADE BARBOSA 49964987
72 NUBIA DA SILVA FERREIRA 498056119
73 JOÃO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR 45.457.644-4
74 RHAYLA PAMELA LIMA DA SILVA 578478833
75 PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS 566536420
76 RODRIGO DE SOUZA FROES 504712494
77 BIANCA ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA 529837146
78 EDILSON PEREIRA DOS SANTOS 607091381
79 ANA LAURA MARÇAL DE PAULA 57.149.042-6
80 WELLEN QUEZIA SICOLI DE AZEVEDO 64.377.852-4
81 LUAN DE PAULA GONÇALVES 59.555.215-8
82 GIOVANA FERNANDES CARVALHO 50652515-6
83 JOSI MARA APARECIDA CARDOSO MORA 461720292 17,704
84 ESTER NEVES VIEIRA 17.648.283-0
85 BRUNA NAYARA BARBOZA BRAGUIM 488527892
86 LUCIANE ALTOE 417994850
87 SOLANGE MOREIRA FAGÁ 34.078.509-3
88 ERICA REGINA DE ALMEIDA TEIXEIRA 405759964
89 EDILAINE BRAGHIM DOS SANTOS 405153557 g
90 GIOVANA EVANGELISTA DA SILVA 48.923.288-7
91 ROBERTO SIRIANE FRANCISCHINI 19850160-2
92 CAMILA VENDRAME MARTINEZ 406245782
93 PAMELA FRANCIELE DE ALMEIDA DA SILVA 33.713.492-3
94 BRUNO CESAR ZECHETTO DO AMARAL 562701151
95 GIRLENI APARECIDA MOISÉS DA SILVA 163973726
96 MARY LAINE TURCATO 207341724
97 LUZIA DOS SANTOS PIRES BARDUCCI 20939316
98 VANESSA FÁVERO ZEN 459546375
99 BRUNA TAESI ALVES 462842010
100 ALESSANDRA NASCIMENTO DE AGUIAR 49718779-6
101 ANA BEATRIZ AMARAL DA SILVA 499867191
102 EZEQUIEL GUIMARÃES ROCHA 562517613
103 HELLEN CRISTINA FREITAS DE SOUZA 526879907
104 RENATO GABRIEL MARQUES DO AMARAL 57246924X
105 FERNANDO RICHARLIS STAFF MENACHO 654583419
106 MATHEUS FAGUNDES XAVIER 586024165
107 GIOVANA JARDIM MARTINS 677222439
108 DAVID ROSA DA SILVA JUNIOR 608089564
109 FRANCINE DE SOUZA GONÇALVES 626850940
110 CLARICE APARECIDA FABRICIO 126656411
111 DANIELA CHAMARELLI MELIN 481900913
112 GISELE DOS SANTOS SILVA 417669975
113 VANISLAINE SALES DE FREITAS 1873049
114 SHEILA CRISTINA QUEIROZ DE ALMEIDA 296616837
115 ELAINE CRISTINA APARECIDA CECCHIN CASSIMIRO 40.565.875-8
116 DANIELA HERNANDES DIAS MEIRA 454809888
117 ISABEL CRISTINE DE LIMA GUIMARÃES 433134951
118 ÁDILA CAMILA PEREIRA BELORTE 509070437
119 ALINE DE SOUZA TEIXEIRA LIMA 509945843
120 CLAUDIO MARQUES DE ALMEIDA 22527128X