DOE – 22/11/2018 – SEÇÃO I – PÁG 281
EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Estado da Educação
Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
Departamento de Administração de Pessoal
Centro de Ingresso e Movimentação
Edital SE nº 03/2018 – Abertura de Inscrições
A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante Resolução SE nº 48, de 30-07-2018, nos termos do Decreto nº 60.449, de 15-5-2014, torna pública a abertura de inscrições e a realização do concurso público de prova, em nível regional, para provimento de 167 cargos de Oficial Administrativo, do Quadro da Secretaria da Educação (QSE), mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 – A realização do presente concurso foi autorizada conforme despacho do Senhor Governador do Estado, exarado no Processo Nº 1816770/2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 22-05-2018, de acordo com o que estabelece o artigo 3º do Decreto nº 60.449, de 15-05-2014.
2 – As publicações referentes ao presente concurso poderão ser acompanhadas por meio dos sites da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br), da Secretaria de Estado da Educação
(www.educacao.sp.gov.br), da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e ainda, pelo Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br).
3 – O candidato aprovado será nomeado para cargo nos termos do inciso II do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12-5-1978, e será regido pela Lei nº 10.261, de 28-10-1968
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
4 – As informações relativas ao cargo, leis complementares que regem o cargo, jornada de trabalho, número de vagas, valores da taxa de inscrição e vencimentos estão estabelecidas
no Anexo I deste edital.
II – DOS PRÉ-REQUISITOS
1 – O candidato (ou seu procurador), sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, na data da posse, em atendimento à Lei nº 10.261, de 28-10-1968, e suas alterações:
- a) ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de
direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
- b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
- c) possuir os pré-requisitos e a formação necessários para exercer o cargo, conforme mencionado no Anexo II;
- d) estar quite com a Justiça Eleitoral;
- e) não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
- f) possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens;
- g) se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45
(quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20-01-1966;
- h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica a ser realizada pelo DPME, conforme especificações do Capítulo XV deste Edital; e
- i) conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.
2 – A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da posse, conforme estabelecido no Capítulo XVI.
3 – A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado no item anterior, implicará a eliminação do candidato.
III – DAS INSCRIÇÕES
1 – A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o acompanham, bem como em eventuais
aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2 – O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar-se pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição, poden-
do a Secretaria de Estado da Educação excluir do concurso público aquele que o preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
3 – As inscrições deverão ser realizadas somente pela Internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), no período das 10hs de 28/11/2018 às 23hs59min de 28/12/2018 (horário oficial de Brasília), não sendo aceita qualquer outra forma de inscrição ou inscrição fora do prazo.
4 – Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente:
- a) optar por 1 dentre os 77 municípios relacionados no Anexo IV deste Edital, para fins de realização da prova;
- b) optar por 1 dentre as 75 Regiões relacionadas no Anexo V deste Edital, para fins de classificação, escolha de vaga e investidura no cargo.
4.1 – Somente durante o período de inscrições, o candidato poderá alterar sua opção de município e Região em link específico no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.www.
vunesp.com.br), desde que não tenha efetivado sua inscrição por meio do pagamento da taxa de inscrição.
5- Para se inscrever, o candidato deverá, durante o período das inscrições, acessar o endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e, no link referente ao Concurso
Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos abaixo estabelecidos:
- a) ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o Formulário de Inscrição, transmitir os dados pela internet e imprimir o boleto bancário;
a.1) para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, observadas as demais orientações para a inscrição, constantes neste Edital;
a.2) terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição;
- b) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), por meio de boleto, pagável
em qualquer agência bancária, até a data de vencimento do documento;
- c) em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que o candidato se encontra, na data de vencimento do documento, o boleto deverá ser pago antecipadamente;
- d) o pagamento em cheque somente será efetivado após a respectiva compensação. Se por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente
cancelada;
- e) não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC/TED, ordem de pagamento ou depósito
comum em conta corrente, condicional ou fora do período das inscrições ou qualquer outro meio que não o especificado neste Capítulo. O pagamento por agendamento somente será aceito
se comprovada sua efetivação dentro do período de inscrição;
- f) as solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após o prazo registrado no boleto bancário, não serão aceitas, não cabendo ressarcimento;
- g) a Secretaria de Estado da Educação e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por inscrições indeferidas que não acusarem pagamento de boleto por malware, vírus ou qual-
quer outro problema técnico que alterem o código de barras do boleto bancário, encaminhando o pagamento da inscrição para outras contas ou até mesmo impedindo a leitura do código de
barra pela instituição bancária;
- h) a efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa;
- i) recomenda-se evitar o pagamento da taxa de inscrição em Banco Postal, Casa Lotérica ou Caixa Eletrônico, pois pode acarretar demora na sua confirmação;
- j) o comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento,
desde que no prazo de pagamento registrado no boleto, não sendo considerado para tal o simples agendamento;
- k) o comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado quando da realização da prova para eventual conferência, se necessário;
- l) é vedada a transferência da taxa de inscrição para terceiros ou para outros concursos públicos/processos seletivos;
- m) não haverá isenção ou redução de pagamento do valor da taxa de inscrição, exceto ao candidato amparado pelo disposto nos itens 11 e 15 deste Capítulo;
- n) não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, seja qual for o motivo alegado, exceto se o Concurso Público não se realizar, sendo,
neste caso, a Fundação VUNESP responsável pela devolução dos valores pagos;
- o) o candidato que não comparecer no local e dia da prova será considerado ausente e eliminado do respectivo Concurso Público, de maneira que não poderá requerer a devolução da taxa da prova que não realizou;
- p) as informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Secretaria de Estado da Educação e à Fundação VUNESP o
direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados falsos;
- q) o candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e classificação, ser participante na condição de Pessoa com Deficiência (se for o caso), entre outros. Tendo em vista que essas informações
são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos
de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes;
- r) o não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores e a constatação, a qualquer tempo, de irregularidade, implicarão no cancelamento da inscrição do candidato.
6 – O candidato deverá acompanhar o status de sua inscrição em link específico disponibilizado no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
7 – O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento do Formulário de Inscrição, dentro do período determinado neste Edital, e o pagamento da respectiva taxa;
8 – O candidato terá a sua inscrição indeferida, mediante ato publicado no Diário Oficial do Estado, quando:
- a) efetuar pagamento em valor menor do que o estabelecido;
- b) efetuar pagamento fora do período estabelecido;
- c) preencher o Formulário de Inscrição de modo indevido;
- d) não atender às condições estipuladas neste edital.
9 – A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), em link específico. Caso seja detectada falta de informação ou informação incorreta/incompleta, o candidato deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Fundação VUNESP pelo telefone (11)3874-6300, de segunda-feira a sábado, das 08hs às 17hs (horário de Brasília/DF) ou através do correio eletrônico (e-mail) vunesp@vunesp.com.br, até as 23hs59min do último dia de inscrição
10 – Às 23h59min do último dia das inscrições, o Formulário de Inscrição e o boleto bancário deixarão de ser disponibilizados.
11- Nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.782, de 20-12-2007, será concedida redução do valor da taxa de inscrição, correspondente a 50% do valor estipulado neste Edital, para candidatos que atendam CUMULATIVAMENTE aos seguintes requisitos:
11.1- sejam estudantes regularmente matriculados em:
- a) uma das séries do ensino fundamental ou médio;
- b) curso pré-vestibular;
- c) em curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação.
11.2- percebam remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos, ou estejam desempregados.
12- O candidato interessado em requerer a redução da taxa de inscrição deverá:
- a) acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), localizar o link correlato ao concurso público; ler atentamente as instruções relativas à solicitação de redução da taxa de
inscrição e seguir os procedimentos ali estabelecidos;
- b) preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados e imprimi-lo;
- c) assinar e encaminhar o requerimento, juntamente com os documentos comprobatórios descritos no item 13, a seguir neste Capítulo, conforme o caso, por uma das seguintes formas:
c.1) até 30/11/2018, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), fazendo constar no envelope:
FUNDAÇÃO VUNESP
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Concurso Público – OFICIAL ADMINISTRATIVO
Solicitação de Redução do Valor da Taxa de Inscrição
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515
CEP: 05002 062 São Paulo/SP
c.2) até 30/11/2018, via internet em link específico na área do candidato. Somente serão aceitos documentos digitalizados legíveis, no formato DOC, DOCX, PDF, PNG ou JPG, no tamanho
máximo de 2MB.
13- O requerimento de solicitação de redução do valor da taxa de inscrição deverá ser enviado à Fundação VUNESP acompanhado de cópia simples dos documentos que comprovem os
requisitos descritos no item 11 deste Capítulo.
13.1 – para comprovar a condição de estudante, o candidato deverá encaminhar um dos seguintes documentos:
- a) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino público ou privado, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do setor competente;
- b) carteira de identidade estudantil ou documento similar expedido por instituição de ensino público ou privado, ou por entidade de representação estudantil;
13.2 – para comprovação de renda inferior a 2 salários mínimos, o candidato deverá encaminhar um dos seguintes documentos:
- a) recibo de pagamento por serviços prestados ou declaração do empregador, firmado em papel timbrado, com nome completo e número do RG do empregador e carimbo do CNPJ;
- b) extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta de um deles, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
- c) recibos de comissões, aluguéis, prolabores e outros;
- d) comprovante de recebimento de pensão alimentícia.
Na falta deste, o extrato ou a declaração de quem a concede, especificando o valor;
- e) comprovantes de benefícios concedidos por Programas Sociais, como por exemplo, bolsa-escola, bolsa-família, cheque cidadão ou outros;
- f) declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome completo, telefone(s)
e n° do RG, atividade que desenvolve, local onde a executa, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.
13.3- para comprovação da condição de desempregado, o candidato deverá encaminhar um dos seguintes documentos:
- a) recibos de seguro-desemprego e do FGTS;
- b) documentos de rescisão do último contrato de trabalho, mesmo que temporário. No caso de ter sido feito contrato em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, anexar, ainda, a cópia das páginas de identificação;
- c) declaração original, assinada pelo próprio interessado, contendo as seguintes informações: nome completo e n° do RG, última atividade exercida, local em que era executada, por quanto tempo tal atividade foi exercida e data do desligamento.
14- O preenchimento do requerimento de solicitação de redução do valor da taxa de inscrição e a documentação anexada serão de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitidas alterações e/ou inclusões após o período previsto para a solicitação do benefício.
14.1- o simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da redução de taxa de inscrição não garante ao interessado a redução de pagamento da taxa de inscrição, a qual
estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da Fundação VUNESP.
14.2- o não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta e/ou a inconformidade de alguma informação e/ou a solicitação apresentada ou postada fora do período fixado implicarão no
cancelamento automático da solicitação de redução da taxa de inscrição.
14.3- todas as declarações mencionadas neste Capítulo deverão ser datadas e assinadas pelo candidato interessado, que se responsabilizará por todas as informações prestadas, sob
pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, nos termos da legislação correspondente.
14.4- será considerado indeferido o requerimento de solicitação de redução do valor da taxa:
- a) preenchido incorretamente (omissões, informações inverídicas etc.);
- b) enviado por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), ou digitalizado pela internet após o período previsto no item 12, alínea “c”, deste Capítulo;
- c) que não contenha anexada a documentação exigida no item 13 deste Capítulo;
- d) que não comprove os requisitos previstos no item 11 deste Capítulo.
15- Serão aceitos pedidos com ISENÇÃO do valor estipulado neste Edital para candidatos doadores de sangue, em conformidade com a Lei nº 12.147, de 12-12-2005, que atendam os
seguintes requisitos:
- a) comprovar as doações de sangue, que não poderão ser inferiores a 3 vezes em um período de 12 meses;
- b) considera-se, para enquadramento ao benefício previsto por esta Lei, somente as doações de sangue realizadas em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município;
- c) a comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição;
- d) o candidato que preencher a condição estabelecida na alínea “a” deste item deverá solicitar a isenção do pagamento do valor de inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:
d.1) preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados e imprimi-lo;
d.2) assinar e encaminhar o requerimento, juntamente com os documentos comprobatórios descritos na alínea “c” deste item, por uma das seguintes formas:
d.2.1) até 30/11/2018, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), fazendo constar no envelope:
FUNDAÇÃO VUNESP
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Concurso Público – OFICIAL ADMINISTRATIVO
Solicitação de ISENÇÃO do Valor da Taxa de Inscrição
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515
CEP: 05002 062 São Paulo/SP
d.2.2) até 30/11/2018, via internet em link específico na área do candidato. Somente serão aceitos documentos digitalizados legíveis, no formato DOC, DOCX, PDF, PNG ou JPG, no
tamanho máximo de 2MB.
15.1- o preenchimento do requerimento de solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição e a documentação anexada serão de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitidas alterações e/ou inclusões após o período previsto para a solicitação do benefício.
15.2- o simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante ao interessado a isenção de pagamento, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da Fundação VUNESP.
15.3- o não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta e/ou a inconformidade de alguma informação e/ou a solicitação apresentada ou postada fora do período fixado implicarão no
cancelamento automático da solicitação de isenção da taxa.
16- O candidato deverá, a partir de 11/12/2018, acessar a relação de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os requerimentos para redução ou isenção da taxa de inscrição,
incluindo os motivos dos indeferimentos, disponibilizada no endereço eletrônico da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br), da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), da Secre-
taria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br).
16.1- contra a decisão que venha eventualmente indeferir o pedido de redução ou isenção da taxa de inscrição, fica assegurado ao candidato o direito de interpor recurso, desde que
devidamente justificado e comprovado, conforme Capítulo VIII – DOS RECURSOS, no período de 12 a 14/12/2018.
16.2- o candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicitação de redução ou isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição deverá acessar novamente o link próprio para interposição de recursos na página do Concurso Público, na área exclusiva do candidato, disponibilizado no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e seguir as instruções ali contidas.
16.3- o resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de redução ou isenção do valor da taxa de inscrição estará disponível nos sites da Fundação VUNESP (www.vunesp.
com.br), da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br), da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) e do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br), a partir de 22/12/2018.
16.4- o candidato que tiver a solicitação de redução do valor da taxa de inscrição deferida deverá, até o término das inscrições, acessar novamente o link próprio no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na área exclusiva do candidato, gerar o boleto bancário, com o valor de inscrição reduzido, imprimi-lo e pagá-lo até a data registrada no documento.
16.4.1- O candidato que tiver a solicitação de isenção deferida estará, automaticamente, inscrito.
16.5- o candidato que tiver a solicitação de redução ou isenção de taxa de inscrição indeferida, caso queira participar do Concurso Público, deverá acessar novamente o link próprio na página do Concurso Público no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), área exclusiva do candidato, gerar o boleto bancário, com o valor pleno da inscrição, imprimi-lo e pagá-lo até a data registrada no documento.
17- O candidato que não efetivar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da inscrição, reduzida ou plena, conforme o caso, terá o pedido de inscrição invalidado.
18- A inscrição, em qualquer dos casos, somente será efetivada após a confirmação, pelo banco, do correspondente pagamento do boleto referente à taxa de inscrição.
19- As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade, podendo a Comissão Especial de Concurso Público utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, bem como naqueles dos demais candidatos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
20 – Informações inverídicas, mesmo que detectadas após a realização do certame, acarretarão a eliminação do candidato do Concurso Público, culminando na anulação da inscrição e dos
demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis, conforme previsto no artigo 4º da Lei nº 12.782, de 20-12-2007.
21- O candidato que tenha exercido a função de jurado (após 9 de junho de 2008), nos termos do disposto no art. 440 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3-10-1941 (Código de Processo Penal), introduzido pela Lei federal nº 11.689, de 9-6-2008, poderá indicar esta opção, para fins de critério de desempate, no Formulário de Inscrição.
21.1- para fazer jus ao previsto no item 21 deste Capítulo, o candidato deverá comprovar que exerceu a função de jurado, enviando à Fundação VUNESP cópia simples ou autenticada do
documento emitido pelo Poder Judiciário, durante o período das inscrições, por uma das seguintes formas:
- a) até 28/12/2018, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), enviar a:
Fundação VUNESP
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Concurso Público – OFICIAL ADMINISTRATIVO
Comprovante de Exercício de função de jurado
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515
CEP: 05002 062 São Paulo/SP
- b) até 28/12/2018, via internet em link específico na área do candidato. Somente serão aceitos documentos digitalizados legíveis, no formato DOC, DOCX, PDF, PNG ou JPG, no tamanho
máximo de 2MB.
21.2- o não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta e/ou a inconformidade de alguma informação e/ou a solicitação apresentada ou postada fora do período fixado implicarão no
indeferimento da condição para ser usada como critério de desempate.
21.3- o resultado da análise da documentação comprobatória de exercício da função de jurado para critério de desempate será divulgada, a partir de 10/01/2019, com os motivos do
indeferimento.
21.4- contra a decisão que venha, eventualmente, indeferir o pedido da condição de jurado para ser utilizada como critério de desempate, fica assegurado ao candidato o direito de interpor recurso, desde que devidamente justificado e comprovado, conforme Capítulo VIII – DOS RECURSOS, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico (www.vunesp.com.br), nos
dias 11, 14 e 15/01/2019.
22- Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17-03-2010, a pessoa transexual ou travesti poderá requerer a inclusão e uso do Tratamento Nominal (nome social) para tratamento e
identificação pública.
22.1- para que tenha seu nome social inserido no seu cadastro de inscrição, o candidato deverá solicitá-lo no Formulário de Inscrição, no período aberto para a inscrição, obedecendo aos seguintes procedimentos:
- a) preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados e imprimi-lo;
- b) assinar e encaminhar o requerimento por uma das seguintes formas:
b.1) até 28/12/2018, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), fazendo constar no envelope:
FUNDAÇÃO VUNESP
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Concurso Público – OFICIAL ADMINISTRATIVO
Solicitação de atendimento pelo Tratamento Nominal (nome social)
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515
CEP: 05002 062 São Paulo/SP
b.2) até 28/12/2018, via internet em link específico na área do candidato. Somente serão aceitos documentos digitalizados legíveis, no formato DOC, DOCX, PDF, PNG ou JPG, no tamanho
máximo de 2MB.
22.2- não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, fac-símile, correio eletrônico ou entregues no dia de aplicação das provas, mesmo que estejam em confor-
midade com o estabelecido neste edital.
22.3- a resposta quanto ao deferimento ou indeferimento da solicitação pleiteada será enviada para o e-mail do candidato, com a motivação do indeferimento, a partir do dia 10/01/2019.
22.4- contra a decisão que venha eventualmente indeferir a solicitação de atendimento pelo Tratamento Nominal (nome social), fica assegurado ao candidato o direito de interpor recurso, desde que devidamente justificado e comprovado, conforme Capítulo VIII – DOS RECURSOS, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.
com.br), nos dias 11, 14 e 15/01/2019..
22.5- o candidato que não preencher o campo para Tratamento nominal (nome social) no Formulário de Inscrição on line e/ou não encaminhar o requerimento de que trata o item
22, não terá o pedido de nome social atendido, seja qual for o motivo alegado.
23 – A Secretaria de Estado da Educação e a Comissão Especial de Concurso Público eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para participação em qualquer das etapas do concurso.
24 – O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá solicitar essa condição no Formulário de Inscrição e enviar à Fundação VUNESP as razões
de sua solicitação, acompanhado de laudo médico, por uma das seguintes formas:
- a) até 28/12/2018, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), fazendo constar no envelope:
FUNDAÇÃO VUNESP
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Concurso Público – OFICIAL ADMINISTRATIVO
Solicitação de condições especiais para a realização da prova
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515
CEP: 05002 062 São Paulo/SP
- b) até 28/12/2018, via internet em link específico na área do candidato. Somente serão aceitos documentos digitalizados legíveis, no formato DOC, DOCX, PDF, PNG ou JPG, no tamanho
máximo de 2MB.
24.1 – as solicitações de todas as condições especiais para a realização da prova devem ser enviadas à Fundação VUNESP por um dos meios determinados no item 24 e endossadas por laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido nos últimos 12 meses, contados até o último dia do prazo para inscrições, no qual conste:
- a) assinatura e carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão;
- b) fundamentação médica para a solicitação; e
- c) nome completo do candidato, número do documento de identidade (RG) e número do CPF.
24.2- o laudo não será devolvido.
25 – O candidato que não cumprir a exigência do item anterior até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.
26 – O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. Nos casos omissos, a Comissão Especial do Concurso se pronunciará.
27 – Após a análise da Fundação VUNESP, a Comissão Especial de Concurso Público publicará, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br), o deferimento ou
indeferimento das solicitações de condição especial para prova.
A publicação também constará disponível nos sites da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br).
28 – Portadores de doenças infectocontagiosas ou pessoas acidentadas que não tiverem comunicado sua condição à unidade, por sua inexistência na data limite, deverão fazê-lo tão logo
venham a ser acometidos, devendo os candidatos nesta situação se identificar também ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, quando da realização das provas, tendo direito
a atendimento especial.
29 – A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes
a seguir, para adoção das providências necessárias.
29.1 – a candidata lactante deverá indicar essa condição no Formulário de Inscrição e enviar sua solicitação à Fundação VUNESP, contendo o nome e RG do acompanhante do bebê, por uma das seguintes formas:
- a) até 28/12/2018, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), fazendo constar no envelope:
FUNDAÇÃO VUNESP
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Concurso Público – OFICIAL ADMINISTRATIVO
Solicitação de Amamentação
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515
CEP: 05002 062 São Paulo/SP
- b) até 28/12/2018, via internet em link específico na área do candidato. Somente serão aceitos documentos digitalizados legíveis, no formato DOC, DOCX, PDF, PNG ou JPG, no tamanho
máximo de 2MB.
29.2 – não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
29.3 – a criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).
29.4- nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal.
29.5 – na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável por sua guarda.
IV – DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
1 – Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Complementar nº 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08-11-2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14-10-2013, alterado pelo Decreto Nº 60.449, de 15-05-2014, é assegurado o direito de inscrição para os cargos do concurso público cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências.
2 – O candidato com deficiência concorrerá aos cargos existentes e os que vierem a ser oferecidos durante o prazo de validade do concurso, sendo reservado o percentual de 5%
destes no presente concurso público, nos termos da legislação mencionada no item 1 deste Capítulo.
2.1- a reserva percentual a que se refere o item 2 deste capítulo será aplicada por Região, nos termos do § 1º do artigo 2º do Decreto nº 59.591, de 14-10-2013.
2.2 – o percentual definido no item 2 deste capítulo que não for provido por inexistência ou reprovação de candidatos comdeficiência, no concurso ou na perícia médica, será preenchido
pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem de classificação.
3 – Para fins deste concurso público, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 59.591,
de 14-10-2013.
4 – Não há impeditivo legal à inscrição ou ao exercício do cargo quanto à utilização de material tecnológico ou habitual.
5 – As pessoas com deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia, horário de início e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.
6 – Para efetivar a inscrição, o candidato com deficiência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no Capítulo III deste edital.
7 – O candidato com deficiência deverá declarar, no Formulário de Inscrição, o tipo de deficiência, e se necessita de condições especiais ou ajudas técnicas para submeter-se às provas, observando, para tanto, os procedimentos descritos no item 24 do Capítulo III – DAS INSCRIÇÕES.
7.1 – o Anexo III deste edital prevê as condições específicas e ajudas técnicas que poderão ser disponibilizadas aos candidatos. Aqueles que não as solicitarem terão seus direitos exauridos
quanto à sua utilização.
7.2 – em atendimento ao artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08-11-2002, o tempo para a realização de prova a que serão submetidos os candidatos com deficiência poderá ser diferente daquele previsto para os demais candidatos, levando-se em conta o grau de dificuldade para a leitura e escrita em Braille, bem como o grau de dificuldade provocado por outras modalidades de deficiência.
7.3 – o pedido fundamentado de tempo adicional para realização da prova deverá ser acompanhado de justificativa médica, cabendo à Fundação VUNESP deliberar a respeito.
7.3.1 – o atendimento de condições específicas ou ajudas técnicas não previstas no edital ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.
8 – O candidato com deficiência deve enviar, à Fundação VUNESP, cópia de laudo médico fornecido pelo especialista da deficiência apontada, atestando o tipo e o grau de deficiência,
com expressa referência ao Código Internacional de Doenças – CID 10, até 28/12/2018, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), constando no envelope:
Fundação VUNESP
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Concurso Público – OFICIAL ADMINISTRATIVO
Inscrição como Deficiente
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515
CEP: 05002 062 São Paulo/SP
8.1 – a validade do laudo médico, a contar do início da inscrição, será de 2 anos quando a deficiência for permanente ou de longa duração e de 1 ano nas demais situações.
8.2- o laudo não será devolvido.
8.3 – As solicitações de todas as condições diferenciadas devem ser anexadas na correspondência de que trata este item 8, e endossadas por laudo médico em que conste:
- a) assinatura e carimbo do número do CRM do médico e Número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na deficiência apontada, responsável por sua emissão;
- b) fundamentação médica para a solicitação; e
- c) nome completo do candidato, número do documento de identidade (RG), número do CPF e opção de cargo.
9 – O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta e/ou a inconformidade de alguma informação e/ou a solicitação apresentada ou postada fora do período fixado implicarão no
indeferimento da solicitação de inscrição como deficiente.
9.1 – o resultado da análise da documentação referente à participação no certame como deficiente será divulgada a partir de 10/01/2019, com os motivos do indeferimento.
9.2 – contra a decisão que venha, eventualmente, indeferir a solicitação de inscrição como deficiente, fica assegurado ao candidato o direito de interpor recurso, desde que devidamente
justificado e comprovado, conforme Capítulo VIII – DOS RECURSOS, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), nos dias 11, 14 e 15/01/2019.
9.3- o resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de inscrição como deficiente estará disponível nos sites da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br), da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) e do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br), a partir de 24/01/2019.
10 – O candidato com deficiência, se classificado na forma deste capítulo, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência.
11 – Após a publicação da lista de 1ª Classificação, os candidatos com deficiência aprovados deverão submeter-se à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência
com o exercício das atribuições do cargo, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 683, de 18-9-1992;
11.1 – a Comissão Especial de Concurso Público executará, junto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo – DPME, as providências relativas ao agendamento da
perícia médica e referido órgão médico oficial dará ciência aos candidatos com deficiência quanto à data, horário e local de sua realização, por meio de convocação a ser publicada em Diário
Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br);
11.2 – a perícia será realizada no DPME, por especialistas nas áreas de deficiência de cada candidato, devendo a decisão ser publicada no Diário Oficial do Estado;
11.2.1- o candidato deverá comparecer à perícia munido de documento de identidade original com foto recente, bem como laudo médico e exames complementares.
11.2.2 – a avaliação pericial será realizada por equipe multiprofissional composta por um médico perito e dois profissionais integrantes do cargo de Oficial Administrativo.
11.2.3 – a equipe multiprofissional emitirá parecer observando:
- a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
- b) natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;
- c) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e
- d) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.
11.2.4 – caso o médico especialista constate que o candidato não é pessoa com deficiência, não haverá manifestação pelos profissionais integrantes do cargo de Oficial Administrativo que
compõem a equipe multiprofissional.
11.3 – após a realização da perícia médica e publicação da decisão, caberá à Secretaria de Estado da Educação a retirada dos respectivos laudos no DPME, bem como a comunicação ao
candidato com deficiência;
11.4 – quando a perícia médica concluir pela inaptidão, o candidato terá o prazo de 5 dias, após a publicação do resultado, para solicitar a realização de junta médica pelo DPME para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado, utilizando-se de requerimento disponível no site www.planejamento.sp.gov.br – Perícia Médica – DPME \>
Ingresso – Pré-Avaliação – Pessoa com deficiência \> Requerimento de Recurso Pré-Avaliação;
11.4.1 – o pedido deve ser enviado via Correios com Aviso de Recebimento (AR) para o setor de atendimento do DPME, situado à Avenida Prefeito Passos, s/n – Várzea do Carmo – São
Paulo – SP – CEP 01517-020 ou protocolado pessoalmente no referido local, no horário das 07h00 às 16h00;
11.5 – a junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 dias contados da realização do exame;
11.6 – não caberá qualquer recurso na via administrativa da decisão proferida pela junta médica;
11.7 – após a realização da avaliação pela junta médica e publicação da decisão, caberá à Secretaria de Estado da Educação a retirada dos respectivos laudos no DPME, bem como a
imediata comunicação ao candidato com deficiência.
12 – Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato será excluído do certame.
13 – Não haverá reagendamento da perícia médica para os candidatos que deixarem de atender à convocação.
14 – O candidato que não atender à convocação para realização da perícia médica será excluído do concurso.
15 – Será excluído da lista especial o candidato cuja deficiência assinalada no formulário de inscrição não se fizer constatada na forma do parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 59.591, de 14-10-2013, devendo permanecer apenas na lista geral de classificação.
16 – A não observância pelo candidato de quaisquer das disposições deste capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para os cargos reservados aos candidatos com deficiência.
17 – O candidato com deficiência, se efetivado, será avaliado sob os mesmos critérios que os demais candidatos, observadas as dificuldades impostas por sua deficiência.
V – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS
1 – Somente poderão tomar posse no cargo os estrangeiros que preencham os requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do
Estatuto da Igualdade, desde que atenda aos demais requisitos para posse estabelecidos no Capítulo XVI – DA POSSE E DO EXERCÍCIO.
2 – Para inscrição no concurso público será exigido dos candidatos estrangeiros o documento oficial de identificação (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE).
2.1 – Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de Igualdade, após a posse, deverá o servidor apresentar, para registro, o documento de identidade de modelo igual ao
dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes.
3 – O estrangeiro que:
3.1 – se enquadra na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da posse, o deferimento de seu pedido de nacionalida-
de brasileira pela autoridade federal competente;
3.2 – se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da posse, o preenchimento das condições exigidas
na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos
que o instruíram;
3.3 – tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da posse, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto n° 3.297, de 19 de setembro de 2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.
VI – DA PROVA
1 – O concurso público constará de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a qual visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho
do cargo, de acordo com o conteúdo programático constante no Anexo II deste edital.
2 – A prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma, sendo apenas uma alternativa correta, e serão assim distribuídas:
- a) 20 questões de Língua Portuguesa,
- b) 10 questões de Matemática e Raciocínio Lógico;
- c) 10 questões de Noções Básicas de Informática; e
- d) 20 questões de Noções de Administração Pública e Legislação.
3 – O tempo de duração da prova consta no Anexo II deste edital.
4 – A prova será realizada nos municípios-sede relacionados no ANEXO IV do presente Edital, com data prevista para o dia 10/02/2019 e os candidatos serão convocados por meio de
edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br) e divulgado no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br), no site da Fundação
VUNESP (www.vunesp.com.br) e da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br).
4.1- os candidatos não receberão, via Correio ou e-mail, quaisquer comunicados ou carta sobre a data, local e horário de realização da prova, sendo de sua responsabilidade verificar as informações para realização da prova;
4.2- caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nos colégios da cidade escolhida no ato da inscrição, a Fundação VUNESP reserva-se o direito de alocá-los
em cidades próximas à determinada para aplicação da prova, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
5- Os candidatos deverão chegar ao local da prova divulgado no referido Edital de Convocação com antecedência mínima de 60 minutos do horário estabelecido para o seu início, não
sendo admitido o ingresso de candidatos, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões;
5.1- ao candidato somente será permitida a realização da Prova na respectiva data, no local e horários definidos no Edital de Convocação;
6- Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver:
- a) com caneta esferográfica de corpo transparente, de tinta preta;
- b) munido do original de um dos seguintes documentos oficiais, vigentes e com foto, de forma a permitir com clareza a sua identificação: cédula de identidade (RG), Registro Nacional
de Estrangeiro (RNE), carteira de trabalho e previdência social, carteira de órgão ou conselho de classe, carteira nacional de habilitação ou passaporte (dentro do prazo de validade);
6.1- o candidato que não apresentar um dos documentos elencados no item 6 deste Capítulo não realizará a prova objetiva, sendo considerado ausente e eliminado deste concurso público;
6.2- não serão aceitos para efeito de identificação, por serem documentos destinados a outros fins: protocolo de requisição de documento, carteira de reservista, certidão de nascimento ou de casamento, título eleitoral, carteira nacional de habilitação emitida anteriormente à Lei nº 9.503, de 23-9-1997, carteira de estudante, crachá, identidade funcional de natureza pública ou privada, documentos vencidos há mais de 30 dias ou qualquer outro que não os elencados na alínea “b” do item 6;6.3- a Fundação VUNESP recomenda que o candidato esteja munido do comprovante de inscrição (boleto bancário correspondente à inscrição, com o respectivo comprovante de
pagamento), caso consultas adicionais ou comprovação da inscrição sejam requeridas pelo Coordenador local.
7- O candidato, cujo documento de identificação gerar dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação, ou que esteja de posse de boletim de ocorrência (perda ou furto de documentos), será submetido à identificação especial, que pode compreender coleta de dados, de assinaturas, de impressão digital, fotografia do candidato e outros meios, a critério da Fundação VUNESP.
8- Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
9- No ato de realização da prova, serão entregues ao candidato o caderno de prova e uma única folha de respostas, que deve ser preenchida com seus dados pessoais, sua assinatura e a
marcação das respostas, com caneta esferográfica de tinta preta;
9.1- os gabaritos das questões serão publicados no Diário Oficial do Estado no segundo dia útil após a aplicação da Prova, podendo, também, ser consultado no endereço Portal de Concur-
sos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) e nos sites da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br), e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
10- Não será permitida: qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos; a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações; e o uso de máqui-
nas calculadoras, pagers, telefones celulares ou qualquer outro aparelho eletrônico.
11- O candidato deve assinalar apenas uma alternativa por questão na folha de respostas, único documento válido para a correção da prova.
11.1 – o preenchimento da folha de respostas e os prejuízos advindos do preenchimento incorreto serão de inteira responsabilidade do candidato, que deve proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no caderno de questões.
11.2- em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro de preenchimento por parte do candidato.
12- Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar para o fiscal a folha de respostas e o Caderno de Prova.
13- Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:
- a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;
- b) apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no edital de convocação;
- c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
- d) não apresentar os documentos solicitados para a realização da prova, nos termos deste Edital;
- e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;
- f) ausentar-se definitivamente do local de prova, antes de decorrido o prazo mínimo de 2 horas de seu início;
- g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;
- h) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, notebook, tablet, receptor, gravador, smartphone
ou equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
- i) caso os equipamentos eletrônicos citados no item “h” entrem em funcionamento, ainda que devidamente acondicionados conforme instrução do fiscal;
- j) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;
- k) não devolver a folha de respostas e/ou o caderno de prova; ou
- l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
14- Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados por todos os candidatos antes do início da prova.
14.1- no caso específico de aparelho celular, após desligado, deverá ser retirada a bateria quando possível e acondicionado em embalagem plástica opaca com lacre inviolável fornecido
pelo fiscal da sala da prova e acomodado embaixo da carteira.
14.1.1- caso o candidato se ausente da sala da prova por qualquer motivo previsto neste Edital e for flagrado de posse do celular, mesmo que não o utilize, será excluído da prova.
15- Os pertences pessoais dos candidatos serão acomodados em local e forma a serem indicados pelos fiscais das salas de prova, durante todo o período de permanência no local de prova.
16- No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de convocação, a Fundação VUNESP procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do protocolo de inscrição.
16.1- a inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação VUNESP, na fase de julgamento da prova, com o intuito de se verificar a sua pertinência;
16.2- constatada a impertinência da inclusão condicional, a inscrição será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
17- Se após a prova for constatado que o candidato utilizou processos ilícitos (por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico, de investigação policial ou qualquer outra forma), sua
prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
18- Não haverá, sob hipótese alguma, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em decorrência do tempo de afastamento do candidato da respectiva sala.
18.1- caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do Concurso
Público.
19- No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das
provas e/ou critérios de avaliação/classificação.
20- As instruções constantes nos Cadernos de Prova complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.
21- Não serão computadas questões não respondidas, tampouco questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis;
21.1- não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.
22- Não será permitida, durante a realização da prova, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas nos locais de realização da prova.
23- A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do envelope leitoso e mediante a presença de todos os candidatos na sala de prova.
24- Os três últimos candidatos somente poderão deixar a sala juntos, após verificarem o correto armazenamento dos Cadernos de Prova e Folhas de Respostas em invólucros específicos.
25- Os candidatos que finalizarem a prova não poderão utilizar o banheiro destinado aos candidatos em prova.
26 – Não haverá segunda chamada, repetição de prova ou vista de prova em hipótese alguma.
27 – Distribuídos os cadernos de prova aos candidatos, na hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do local da prova, antes de seu início, diligenciará no sentido de:
- a) substituir os Cadernos de Prova defeituosos;
- b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Prova completo.
27.1 – na ocorrência do previsto nas alíneas ”a” e “b” deste item, após o início da prova, o Coordenador da Unidade, ouvido o Plantão da Fundação VUNESP, estabelecerá prazo para
compensação do tempo usado para regularização do caderno.
VII – DO JULGAMENTO DA PROVA
- A avaliação da prova será efetuada por meio de processamento eletrônico.
1.1 – a prova será avaliada na escala de 0 a 100 pontos, valendo:
- a) Língua Portuguesa: 1,75 pontos cada questão, totalizando 35,00 pontos;
- b) Matemática e Raciocínio Lógico: 1,50 pontos cada questão, totalizando 15,00 pontos;
- c) Noções Básicas de Informática: 1,50 pontos cada questão, totalizando 15,00 pontos;
- d) Noções de Administração Pública e Legislação: 1,75 pontos cada questão, totalizando 35,00 pontos.
2 – Será considerado aprovado o candidato que, cumulativamente:
2.1 obtiver nota final igual ou superior a 50 pontos; e
2.2 computar, no mínimo, 10% de acertos em cada área de conhecimento, ou seja;
- a) 2 questões de Língua Portuguesa;
- b) 1 questão de Matemática e Raciocínio Lógico;
- c) 1 questão de Noções Básicas de Informática;
- d) 2 questões de Noções de Administração Pública e Legislação.
3 – O candidato não aprovado será excluído do Concurso.
VIII – DOS RECURSOS
1 – Serão admitidos recursos referentes às etapas do concurso, quanto:
- a) ao indeferimento do pedido de redução e isenção do valor do pagamento da taxa de inscrição;
- b) ao indeferimento do pedido da condição de jurado para ser utilizada como critério de desempate;
- c) ao indeferimento da inscrição;
- d) ao indeferimento da inscrição como deficiente;
- e) ao indeferimento da solicitação de condições específicas e ajudas técnicas;
- f) ao indeferimento de solicitação de tratamento nominal (nome social);
- g) às questões da prova e gabarito;
- h) ao resultado da prova; e
- i) a Classificação Prévia.
2 – O prazo para interposição dos recursos será de 3 dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data de
ocorrência ou de publicação do resultado do respectivo evento.
4 – Os formulários eletrônicos de recurso estarão disponíveis no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) durante o período previsto no item 2 deste capítulo, e serão os únicos
meios válidos e aceitos para a interposição de recursos.
4.1 – Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora.
4.2- No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.
4.3- A decisão do “deferimento” ou “indeferimento” de recurso será publicada no Diário Oficial do Estado – DOE e disponibilizada no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
4.4- O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Capítulo não será conhecido, bem como não será conhecido aquele que não apresentar fundamentação e emba-
samento, ou aquele que não atender às instruções constantes do link “Recursos” na página específica do Concurso Público.
4.5- O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração do gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com
o gabarito oficial definitivo.
4.6- A interposição de recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.
4.7- No caso de recurso em pendência à época da realização de algumas das etapas do Concurso Público, o candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.
4.8- O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
4.9- Quando da publicação do resultado da prova objetiva, serão disponibilizados os espelhos das folhas de respostas.
4.10 – a versão eletrônica dos cadernos de questões será disponibilizada para consulta no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), durante o período previsto para os recursos referentes às questões da prova e gabarito.
5 – Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos adequados e respeitosos, e que apontem circunstâncias que os justifiquem.
6 – Na hipótese de anulação de questões, os pontos relativos a elas serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram a prova correspondente.
7 – O gabarito oficial, divulgado em Diário Oficial do Estado e disponibilizado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na Secretaria de Estado da Educação (www.educacao.
sp.gov.br), Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br), poderá sofrer alterações caso ocorra a situação descrita no item 6 deste capítulo, antes da homolo-
gação do certame.
8 – Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo a banca da Fundação VUNESP soberana em suas decisões.
9 – Em função dos recursos impetrados e das decisões emanadas pela banca da Fundação VUNESP, poderá haver alterações nas publicações das etapas do concurso, antes de
sua homologação.
IX – DO DESEMPATE
1 – Em caso de igualdade de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
- a) tenha maior idade (igual ou superior a 60 anos), em cumprimento à Lei federal nº 10.741, de 1º -10-2003, tendo preferência sobre os demais e entre si;
- b) obteve maior pontuação em Noções de Administração Pública e Legislação;
- c) obteve maior pontuação em Língua Portuguesa;
- d) obteve maior pontuação em Noções Básicas de Informática;
- e) obteve maior pontuação nas questões de Matemática e Raciocínio-Lógico;
- f) tenha maior idade (até 59 anos);
- g) tenha, comprovadamente, sido jurado (após 9 de junho de 2008), nos termos do disposto no art. 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3-10-1941, introduzido pela Lei federal nº 11.689, de 9-6-2008;
- h) sorteio.
2 – Para se beneficiar do direito previsto na alínea “g” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de jurado.
2.1 – O candidato deve estar ciente de que, no ato da posse do cargo, deverá apresentar o documento original emitido pelo Poder Judiciário que comprove o exercício da função de jurado;
2.2 – caso o candidato declare no ato da inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate no concurso e não comprove documentalmente esta condição no ato da posse, será eliminado do concurso.
3 – Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios descritos nas alíneas “a” a “g” do item 1 deste Capítulo, será aplicado o sorteio previsto na alínea “h”, de modo que os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente posterior ao dia da aplicação da prova e o desempate dar-se-á segundo os critérios a seguir:
3.1 se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;
3.2 se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será a decrescente.
X – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
1- A nota final do candidato será igual à soma do total de pontos obtidos na prova.
2 – Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final, nas listas de classificação das 75 Regiões elencadas no Anexo V do presente Edital.
2.1 – Para cada Região, haverá duas listas de classificação: uma geral, para todos os candidatos, inclusive aqueles com deficiência e outra especial, apenas para os candidatos com deficiência.
3 – Além das listas por Região (geral e especial), será elaborada Lista Estadual (geral e especial) com os resultados unificados de todos os candidatos aprovados no certame.
XI – DA HOMOLOGAÇÃO
1 – A homologação do concurso ocorrerá por ato do Secretário de Estado da Educação, após a realização e a conclusão de todas as etapas do certame.
2 – O concurso terá validade de 2 anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação em Diário Oficial do Estado, prorrogável uma vez por igual período, a critério
da Secretaria de Estado da Educação, não cabendo qualquer ato posterior.
XII – DA ESCOLHA DE VAGAS
1 – A convocação dos candidatos aprovados para escolha de vaga, por Região, far-se-á rigorosamente por ordem de classificação, mediante Edital de Convocação a ser publicado no
Diário Oficial do Estado e por correio eletrônico indicado pelo candidato no ato da inscrição deste certame.
1.1 – Ocorrendo vaga superveniente para o cargo de Oficial Administrativo em Região/Diretoria de Ensino para a qual não exista lista de candidatos classificados, durante o prazo de validade do concurso, esta poderá, a critério da Administração, ser oferecida para escolha, observada a ordem de classificação da Lista Estadual (geral e especial).
2 – A ordem de convocação dos candidatos com deficiência classificados em cada Região, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 683, de 18-9-1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8-11-2002 e em conformidade com o Decreto nº 60.449, de 15-5-2014, se dará da seguinte forma:
para preenchimento da 5ª vaga, 30ª vaga, 50ª vaga e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 escolhas, durante o prazo de validade deste concurso público.
2.1 – os candidatos com deficiência aprovados terão respeitada sua ordem de classificação na lista geral, se esta for mais benéfica do que a prevista pelo regramento disposto no item 2.
2.2 – no caso de existir convocação nos termos do subitem 2.1 deste capítulo, o próximo candidato da lista especial, caso haja, será convocado a ocupar somente a vaga do intervalo
seguinte, dentre aquelas estabelecidas no item 2, em observância ao princípio da proporcionalidade.
3 – O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua aprovação quando:
- a) deixar de comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação, seja qual for o motivo alegado;
- b) desistir da escolha de vaga;
- c) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo.
3.1 – o candidato que não anuir vaga na Região de classificação, por motivo de não comparecimento ou desistência, estará automaticamente eliminado do concurso.
XIII – DOS CANDIDATOS REMANESCENTES
1 – Os candidatos aprovados neste concurso, em número superior ao de cargos oferecidos neste edital, poderão ser convocados a tomar posse em outros órgãos/entidades da Administração Pública Estadual, a critério exclusivo desta Secretaria de Estado da Educação, observada a ordem de classificação na Lista Estadual.
1.1 – a não anuência do candidato em assumir a vaga surgida em outros órgãos/entidades não ocasionará sua exclusão do certame, nem alterará sua ordem de classificação neste concurso, permanecendo o candidato na lista de classificados da Região para a qual efetivamente concorreu.
1.2 – o candidato que não anuir em assumir vaga em órgão diverso do original, nos termos do subitem anterior, estará automaticamente eliminado de convocações para quaisquer outros
órgãos/entidades que não aquele para o qual se inscreveu.
2 – Em havendo necessidade e conveniência da Secretaria de Estado da Educação, os candidatos remanescentes poderão ser convocados para anuência às vagas em Regiões diversas daquelas para as quais se inscreveram, durante o prazo de validade do concurso, observada a ordem de classificação na Lista Estadual (geral e especial), desde que não mais existam candidatos habilitados nas correspondentes listas das Regiões onde surgirem as aludidas vagas.
2.1 – a não anuência do candidato em assumir a vaga surgida em Região diversa daquela escolhida quando da inscrição no concurso não ocasionará sua exclusão do certame, nem alterará sua ordem de classificação neste concurso, permanecendo o candidato na lista de classificados da Região para a qual efetivamente concorreu.
2.2 – o candidato que não anuir em assumir vaga em Região diversa daquela escolhida quando da inscrição no concurso, nos termos do subitem anterior, só poderá ser novamente convocado
para outra Região diversa, pela Lista Estadual, após a manifestação de todos os demais candidatos remanescentes, desde que ainda conste como remanescente na lista de classificados da Região para a qual efetivamente concorreu.
XIV – DA NOMEAÇÃO
1 – As nomeações ocorrerão de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Educação, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos aprovados no concurso público.
2 – Somente serão nomeados, por meio de ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado, os candidatos que escolherem vaga, conforme o disposto no Capítulo XII – Da Escolha de Vaga.
XV – DA PERÍCIA MÉDICA
1 – O nomeado deverá submeter-se à avaliação médica oficial, no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME) ou unidades autorizadas.
2 – O nomeado terá o prazo de 10 dias, a contar da data da publicação do Ato de Nomeação, para solicitar o agendamento da perícia médica, por meio do sistema eletrônico a ser disponi-
bilizado pelo DPME, devendo para tanto, digitalizar e anexar ao sistema os laudos dos exames obrigatórios para realização da perícia, com base na Resolução SPG 18, de 27-04-2015:
- a) Hemograma completo – validade: 06 meses;
- b) Glicemia de jejum – validade: 06 meses;
- c) PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade) – validade: 12 meses.
- d) TGO-TGP-Gama GT – validade: 06 meses;
- e) Ureia e creatinina – validade: 06 meses;
- f) Eletrocardiograma (ECG) com laudo para candidatos acima de 40 anos – validade: 06 meses;
- g) Raios X de tórax com laudo – validade: 06 meses;
- h) Colpocitologia oncótica – validade: 12 meses;
- i) Mamografia para mulheres acima de 40 anos de idade – validade: 12 meses
3 – Concluída a solicitação do agendamento, nos termos do item 2, o nomeado deverá acompanhar a validação dos laudos digitalizados pelo DPME e, caso ocorra invalidação, providenciar, dentro do prazo de posse, a adequação dos laudos anexados.
4- As datas, horários e locais das avaliações médicas oficiais serão publicados em Diário Oficial do Estado, Caderno Executivo I, sendo de responsabilidade exclusiva do nomeado o acompa-
nhamento das publicações.
5 – À critério do DPME, o cômputo da contagem do prazo de posse, inicial ou em prorrogação, poderá ser suspenso por período de até 120 dias, conforme o disposto no artigo 53 da Lei nº 10.261, de 28-10-1968, com alterações dadas pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º-07-2010.
6 – Da decisão final do DPME caberá recurso ao Secretário de Planejamento e Gestão, a ser interposto no prazo de 5 dias contados de sua publicação.
7 – A perícia médica dos nomeados em cargos reservados às pessoas com deficiência será realizada somente pelo DPME, da mesma forma como descrito neste capítulo para os demais
nomeados, sem prejuízo das exigências estabelecidas nos itens referentes aos exames para atestar a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, mencionadas no Capítulo
IV deste edital.
8 – A Secretaria de Estado de Educação e o DPME, conjuntamente, poderão expedir outras orientações relativas à perícia médica, por ocasião da nomeação.
XVI – DA POSSE E DO EXERCÍCIO
1 – A posse e o exercício ficam condicionados ao resultado do laudo da inspeção de saúde realizado pelo DPME ou pelas unidades autorizadas, conforme critérios e prazos estabelecidos
na Lei nº 10.261, de 28-10-1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
2- Em atendimento à Lei nº 10.261, de 28-10-1968, o nomeado (ou seu procurador) deverá apresentar, na data da posse, os seguintes documentos comprobatórios:
- a) documentos que comprovem os requisitos para a investidura no cargo conforme elencado no Anexo II.
- b) documento oficial de identificação: RG ou RNE, conforme o caso;
- c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- d) certidão de nascimento ou casamento (com as respectivas averbações, se for o caso);
- e) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino, observado o disposto no artigo 210, do Decreto federal nº 57.654, de 20-1-1966;
- f) título de Eleitor, com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- g) documento de inscrição no PIS ou PASEP (se houver);
- h) se pai ou mãe de criança em idade escolar (até 14 anos), apresentar comprovação de que a mesma está matriculada em estabelecimento de ensino;
- i) atestado de antecedentes criminais (Federal e Estadual) relativo aos últimos cinco anos;
- j) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações
ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730, de 11-10-1993, Lei nº 8.429, de 6-2-1992 e
Instrução Normativa do TCU nº 65, de 20-3-2011 e do Decreto estadual nº 41.865, de 16-6-1997, com as alterações do Decreto estadual nº 54.264, de 23-4-2009;
- k) declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;
- l) declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por estado ou por município;
- m) Certificado de Sanidade e Capacidade Física (laudo médico) declarando-o apto ao exercício do cargo, expedido pelo DPME, conforme artigo 7º do Decreto Nº 29.180, de 11-11-1988
ou Cópia impressa da publicação da Decisão Final da inspeção médica proferida pelo DPME no Diário Oficial do Estado, onde constam: nome do candidato nomeado, o número do Registro
Geral (RG), o cargo público para o qual o candidato foi nomeado, o número do Certificado de Sanidade e Capacidade Física (CSCF) e o resultado “APTO”;
- n) 3 (três) fotos 3×4 recentes;
- o) documento original emitido pelo Poder Judiciário que comprove o exercício da função de jurado, caso tenha se beneficiado desta situação para fins de desempate no concurso, conforme disposto no item 2 do Capítulo IX deste Edital.
3 – A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado, impossibilitará a posse do nomeado.
4 – Para a posse poderão ser exigidos documentos complementares, além dos já relacionados, para fins de comprovação dos requisitos exigidos por este edital.
5 – Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas, exceto quando o nomeado apresentar os originais no ato da entrega dos documentos, para devida verificação do servidor público que recepcionar a documentação, conforme regulamenta o Decreto estadual nº 52.658, de 23-1-2008.
6 – A posse deverá verificar-se no prazo de 30 dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial e poderá ser prorrogado por mais 30 dias, a requerimento
do interessado, de acordo com artigo 52 da Lei nº 10.261, de
28-10-1968.7 – O exercício do ingressante deverá ocorrer no prazo de 30 dias, contados da data da posse, conforme dispõe o inciso I, do artigo 60 da Lei nº 10.261, de 28-10-1968, sendo este prazo prorrogável por 30 dias, a requerimento do interessado e à critério do superior imediato.
8 – O nomeado que por qualquer motivo não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme estabelecido no artigo 52 e artigo 53, da Lei nº 10.261, de 28-10-1968.
9 – No caso de nomeação tornada sem efeito, prosseguir-se–á a nomeação dos demais candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação e observado o prazo de validade do certame.
10 – Conforme estabelece a Lei nº 10.261, de 28-10-1968, com redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 7-6-2003, a demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de 5 e 10 anos, respectivamente.
11 – A prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e a anulação de todos os atos daí decorrentes, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
12 – A Secretaria de Estado de Educação expedirá Instruções Normativas sobre Posse e Exercício, por ocasião da Nomeação.
XVII – DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
1 – A nomeação far-se-á em caráter efetivo, devendo o servidor ser submetido à avaliação especial de desempenho, para fins de cumprimento de estágio probatório, que compreende um
período de 3 anos, ou seja, 1.095 dias de efetivo exercício no cargo de Oficial Administrativo, nos termos da Lei Complementar Nº 1.080, de 17-12-2008, alterada pela Lei Complementar Nº
1.123, de 01-07-2010 e Lei Complementar Nº 1.199, de 22-05-2013, e regulamentada pelo Decreto Nº 56.114, de 19-08-2010, alterado pelo Decreto Nº 56.352, de 29-10-2010.
XVIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1 – O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste edital, nas instruções especiais e nos demais atos e normas regulamentares, importando na
expressa aceitação das normas e condições do concurso público.
2 – O candidato tem a responsabilidade de acompanhar todas as publicações referentes ao concurso público, por meio da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br), do Portal de
Concursos Públicos (www.concursopublico.sp.gov.br), do site da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas do certame.
2.1 – A comunicação por outras formas (e-mail, ligação telefônica), quando ocorrer, será mera cortesia da Secretaria de Estado da Educação.
2.2 – A Secretaria de Estado da Educação não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
- a) endereço eletrônico (e-mail) não informado no Formulário de Inscrição;
- b) endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;
- c) problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica;
- d) endereço residencial informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;
- e) endereço de difícil acesso;
- f) correspondência recebida por terceiros; e
- g) devolução ou possíveis falhas nas entregas de correspondências, por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
3 – Não será fornecida informação via telefone, no que tange a resultados de notas de provas e classificação final.
4 – A inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos
decorrentes da inscrição.
5 – A Secretaria de Estado da Educação não se responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame.
6 – Os itens deste edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências ou eventos referentes a eles, circunstâncias que serão mencio-
nadas em editais ou comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Estado.
7 – As alterações, atualizações ou correções dos dados pessoais apontados no Formulário de Inscrição, após a homologação do concurso, deverão ser comunicadas pessoalmente pelo
candidato à Secretaria de Estado da Educação.
7.1 – Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta de atualização cadastral.
8- As publicações referentes ao Departamento de Perícias Médicas do Estado são de responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão com publicação exclusivamente na
imprensa oficial.
9 – O gabarito oficial será divulgado juntamente com o resultado da prova, em atendimento à Lei nº 10.870, de 10-9-2001.
10 – Fará jus ao Certificado de Aprovação somente os candidatos constantes na Classificação Final.
10.1 – O Certificado de Aprovação ficará disponível no site da Fundação VUNESP para impressão dos candidatos, durante a vigência do certame.
11 – O período de validade do concurso não gera para a Secretaria de Estado da Educação a obrigatoriedade de aproveitar os candidatos aprovados, além do número de vagas do
presente edital.
11.1 – a aprovação em classificação superior ao número de vagas gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação, durante a vigência do presente concurso público, dependendo dos interesses da Administração Pública.
12 – As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público.
ANEXO I
Do Cargo
Cargo: Oficial Administrativo – Subquadro de cargos públicos (SQC-III) do Quadro da Secretaria da Educação (QSE)Lei complementar que regulamenta o cargo: Lei Complementar nº 1.080, de 17-12-2008.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
Número de vagas: 167, sendo 163 para ampla concorrência e 4 para candidatos com deficiência, conforme distribuição do Anexo V.
Valor da inscrição: R$ 37,00.
Vencimentos Iniciais: R$ 1.339,29
ANEXO II
Pré-requisitos, perfil profissional, atribuições, conteúdo programático e duração da prova
REQUISITO MÍNIMO PARA O INGRESSO NO CARGO
De acordo com o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.080, de 17-12-2008, é requisito mínimo para o ingresso no cargo de Oficial Administrativo possuir certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente.
PERFIL PROFISSIONAL (CARACTERÍSTICAS-HABILIDADES–COMPETÊNCIAS):
– iniciativa, responsabilidade e sigilo profissional;
– dinamismo no desenvolvimento das tarefas;
– assertividade nas resoluções;
– flexibilidade em relação ao novo;
– trabalhar em equipe;
– cordialidade nas relações interpessoais;
– comprometimento: engajamento com os objetivos do trabalho que realiza;
– capacidade de traçar estratégias para melhor desempenho de suas atividades;
– capacidade de inovar e socializar o conhecimento e a experiência profissional;
– comunicar-se de maneira eficaz e eficiente;
– capacidade de trabalhar sob pressão;
– conhecer as atribuições e atividades inerentes ao cargo para o qual concorre.
ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES
Em conformidade com a Lei Complementar nº 1.080, de 17-12-2008, são atribuições básicas do cargo realizar atividades de apoio técnico e/ou administrativo nas diversas áreas de
atuação.
Assim, de acordo com as atribuições do cargo, o Oficial Administrativo exercerá as seguintes atividades:
1 – elaborar documentos em diversos formatos;
2 – organizar arquivo de documentos relacionados às atividades da área de atuação;
3 – dar suporte aos órgãos setoriais e subsetoriais relacionados às atividade desenvolvidas;
4 – desenvolver atividades em meios eletrônicos;
5 – atender ao público interno e externo;
6 – ler e instruir processos;
7 – participar de orientação, capacitação, treinamento e cursos oferecidos aos servidores para melhor desempenho de suas atividades
8 – executar tarefas de apoio administrativos, em diversas áreas sob supervisão diretas;
9 – dar suporte administrativo na realização de eventos, reuniões e outras atividades específicas
10 – acompanhar as publicações em Diário Oficial do Estado de São Paulo relativos à rotina de trabalho
11 – desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
A legislação, para todas as áreas, deve ser considerada com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do edital. Legislação com entrada em vigor após a publicação
do edital poderá ser utilizada, quando superveniente ou complementar a algum tópico já previsto ou indispensável à avaliação.
- LÍNGUA PORTUGUESA
- – Interpretação de textos;
- – Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos;
- – Sentido próprio e figurado das palavras;
- – Ortografia Oficial;
- – Acentuação Gráfica;
- – Crase;
- – Pontuação;
- – Emprego de classe de palavras: substantivo, objetivo, numeral, pronome, verbo, advérbios, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações);
- – Sintaxe: sujeito e predicado;
- – Concordância: nominal e verbal;
- – Regência: nominal e verbal;
- MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
- – Operação com números inteiros, fracionários e decimais;
- – Sistema de numeração decimal;
- – Equações de 1º e 2º graus;
- – Regra de três simples;
- – Razão e proporção;
- – Porcentagem;
- – Juros simples;
- – Médias aritméticas;
- – Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume;
- – Noções de estatística: leitura e análise de gráficos e tabelas;
- – Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa;
- – Raciocínio Lógico;
- – Resolução de situações-problema.
- NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA
3.1. Internet e Intranet:
- – Fundamentos;
- – Conceitos de URL, links;
- – E-mails;
- – Navegadores (navegação, configuração, impressão de páginas);
- – Sites de busca;
- – Comunidades Virtuais (chats, fóruns, redes sociais e outros);
- – Navegação segura.
3.2. Sistema Operacional – Windows 10:
- – Conceitos básicos;
- – Conhecimento sobre usos dos recursos do sistema
operacional (janelas, menus, barras de ferramentas, acessórios e ajuda);
- – Manipulação e gerenciamento de arquivos e pastas;
- – Execução de programas e aplicativos;
- – Atalhos, Área de Trabalho, Área de Transferência e Painel de Controle.
3.3. Pacote de escritório – Word 2010 e 2013:
- – Manipulação de documentos;
- – Formatação e edição;
- – Tabelas e listas;
- – Ortografia e idioma;
- – Formulários e caixa de diálogo;
- – Manipulação de documentos extensos;
- – Mala direta;
- – Macros: Estilos; Índices; Cabeçalho e Rodapé; Caixa de
Texto; Parágrafos; Marcadores simbólicos e numéricos; Quebras e numeração de páginas; Impressão; Régua; Margens, orientação, tamanho da página e colunas.3.4. Pacote de escritório – Excel 2010 e 2013:
- – Conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos;
- – Manipulação de planilhas e pastas;
- – Fórmulas, funções e auditoria de fórmulas;
- – Manipulação e apresentação de dados;
- – Gráficos e desenhos;
- – Importação e exportação de dados;
- – Proteção de planilhas e dados;
- – Tabelas;
- – Macros: Formatação de planilhas (mesclar células, formatação condicional, fontes de letras, formatação de células, inserir linhas e colunas, régua, margens, orientação, área de impressão, formato de página, impressão, dentre outros); Autofiltro, autopreenchimento; Congelar painéis; Validação de dados;
Remover duplicados; Agrupar; Ordenação.
3.5. Pacote de escritório – Power Point 2010 e 2013:
- – Conceito de slide;
- – Criação e edição de apresentações;
- – Preparo de apresentações;
- – Gráficos e desenhos;
- – Macros: Impressão; Slide Mestre; Comentários; Modo de apresentação; Animação e transição de slides.
- NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO
4.1 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
4.1.1 – Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo II – Dos Direitos Sociais;
4.1.2 – Título III – Da Organização do Estado: Capítulo VII
– Da Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Dos Servidores Públicos;
4.2 – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
4.2.1 – Título I – Dos Fundamentos do Estado;
4.2.2 – Título II – Da Organização e Poderes: Capítulo I – Disposições Preliminares; e Capítulo III – Do Poder Executivo;
4.2.3 – Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I – Da Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais: artigos 111 a 114, e 115 “caput” e incisos I a X, XVIII, XIX, XXIV, XXVI
e XXVII; Capítulo II – Dos Servidores Públicos do Estado: Seção I – Dos Servidores Públicos Civis: artigo 124 “caput”, e artigos 125 a 137;
4.2.4 – Título VII – Da Ordem Social: Capítulo III – Da Edu-
cação, da Cultura e dos Esportes e Lazer: Seção I – Da Educação;
Capítulo VII – Da Proteção Especial: Seção I – Da Família, da
Criança, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiência.
4.2.5 – Título VIII – Disposições Constitucionais Gerais – artigos 284 a 291.
4.3 – Lei Nº 10.261, de 28-10-1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
4.4 – Lei Nº 10.177, de 30-12-1998 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
4.5 – Lei Complementar Nº 1.080, de 17-12-2008 – Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
4.5.1 – Capítulo I – Disposição Preliminar.
4.5.2 – Capítulo II – Do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários: Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Do Ingresso; Seção III – Do Estágio Probatório; Seção IV – Da Jornada de
Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias; Seção VII – Da Progressão; Seção VIII – Da Promoção; Seção IX – Da Substituição.
4.5.3 – Capítulo IV – Disposições Finais: artigos 54 a 56.
4.6 – Lei federal Nº 12.527, de 18-11-2011 – Lei de Acesso à Informação;
4.7 – Decreto Nº 58.052, de 16-05-2012 – Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18-11-2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.
4.8 – Decreto Nº 60.428, de 08-05-2014 – Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011
4.9 – Decreto Nº 52.054, de 14-08-2017 – Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida
a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas
DURAÇÃO DA PROVA
Data prevista para a realização da prova: dia 10/02/2019, período da manhã.
Duração da prova objetiva: 4 horas.
Período Mínimo de permanência em sala: 50% do tempo da prova
ANEXO III
Das condições específicas e ajudas técnicas disponíveis aos candidatos com deficiência
As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade, sem prejuízo de outras que se
fizerem necessárias:
Ao candidato com deficiência visual:
– Prova impressa em Braille;
– Prova impressa em caracteres ampliados, indicando o tamanho da fonte;
– Fiscal Ledor, com leitura fluente, devendo, nesta situação, a prova ser gravada em áudio;
– Utilização de computador com software NVDA.
Ao candidato com deficiência auditiva:
– Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei federal nº 12.319, de 01-09-2010, nos casos de prova oral, devendo, neste caso, a prova ser gravada em vídeo. No caso de impossibilidade
da gravação, esta deverá ser justificada pela Comissão Especial de Concurso Público;- Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção e aprovação da Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de garantir a lisura do concurso.
Ao candidato com deficiência física:
– Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova;
– Designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e transcrição das respostas;
– Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações relacionadas ao certame.
ANEXO IV
Aplicação da prova – municípios-sede das Diretorias de Ensino
MUNICÍPIO-SEDE
UNIDADES / DIRETORIAS DE ENSINO / BAIRROS / MUNICÍPIOS ABRANGIDOS
São Paulo
Conselho Estadual da Educação (CEE);
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB);
Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH);
Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação
Educacional (CIMA);
Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE);
Coordenadoria De Orçamento e Finanças (COFI);
Departamento de Administração (DA);
Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores (EFAP);
Gabinete do Secretário;
DE Centro (Barra Funda, Bom Retiro, Brás, Casa Verde, Consolação, Limão, Pari, Perdizes, República, Santa Cecília, Santana, Sé, Vila Guilherme);
DE Centro Oeste (Alto de Pinheiros, Butantã, Campo Belo, Itaim Bibi, Jaguaré, Jardim Paulista, Lapa, Moema, Morumbi, Pinheiros, Raposo Tavares, Rio Pequeno, Saúde, Vila Leopoldina,
Vila Sonia);
DE Centro Sul (Bela Vista, Cambuci, Cursino, Ipiranga, Liberdade, Mooca, Sacomã, Vila Mariana, Vila Prudente);
DE Leste 1 (Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Itaquera, Penha, Ponte Rasa, Vila Jacuí);
DE Leste 2 (Itaim Paulista, Jardim Helena, Lajeado, São Miguel, Vila Curuçá);
DE Leste 3 (COHAB Prestes Maia, Jardim São Paulo, Cidade Tiradentes, Guaianazes, Iguatemi, José Bonifácio, São Rafael);
DE Leste 4 (Artur Alvim, Parque do Carmo, São Mateus, Sapopemba, Vila Matilde);
DE Leste 5 (Água Rasa, Aricanduva, Belém, Carrão, Tatuapé, Vila Formosa, Vila Maria);
DE Norte 1 (Anhanguera, Brasilândia, Freguesia do Ó, Jaguara, Jaraguá, Perus, Pirituba, São Domingos);
DE Norte 2 (Cachoeirinha, Jaçanã, Mandaqui, Tremembé, Tucuruvi, Vila Medeiros);
DE Sul 1 (Campo Grande, Campo Limpo, Cidade Ademar, Jabaquara, Pedreira, Santo Amaro, Vila Andrade);
DE Sul 2 (Capão Redondo, Jardim Ângela, Jardim São Luís, Socorro);
DE Sul 3(Cidade Dutra, Grajaú, Marsilac, Parelheiros)
Guarulhos
DE Guarulhos Norte;
DE Guarulhos Sul;
Campinas
DE Campinas Leste (Campinas, Jaguariúna);
DE Campinas Oeste (Campinas, Valinhos, Vinhedo);
Caieiras
DE Caieiras (Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da
Rocha, Mairiporã)
Carapicuíba
DE Carapicuíba (Carapicuíba, Cotia)
Diadema
DE Diadema (Diadema)
Itapecerica da Serra
DE Itapecerica da Serra – (Embu-Guaçu, Juquitiba, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra)
Itapevi
DE Itapevi (Barueri, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus,
Santana do Parnaíba)
Itaquaquecetuba
DE Itaquaquecetuba – (Poá, Itaquaquecetuba)
Mauá
DE Mauá (Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra)
Mogi das Cruzes
DE Mogi das Cruzes – (Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Salesópolis)
Osasco
DE Osasco (Osasco)
Santo André
DE Santo André (Santo André)
São Bernardo do Campo
DE São Bernardo do Campo (São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul)
Suzano
DE Suzano (Ferraz de Vasconcelos, Suzano)
Taboão da Serra
DE Taboão da Serra – (Taboão da Serra, Embu)
Adamantina
DE Adamantina (Adamantina, Dracena, Flora Rica, Flora Paulista, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Mariápolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Ouro
Verde, Pacaembu, Panorama, Paulicéia, Pracinha, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho, Tupi Paulista)
Americana
DE Americana (Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’oeste)
Andradina
DE Andradina (Andradina, Castilho, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapurá, Lavínia, Mirandópolis, Muritinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto, SudMenucci)
Apiaí
DE Apiaí (Apiaí, Barra do Chapéu, Guapiara, Iporanga, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Ribeira, Ribeirão Branco)
Araçatuba
DE Araçatuba (Araçatuba, Bento de Abreu, Guararapes, Rubiácea, Santo Antonio do Aracanguá, Valparaíso)
Araraquara
DE Araraquara (Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Matão, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Lúcia, Trabiju)
Assis
DE Assis (Assis, Borá, Cândido Mota, Cruzália, Florínea, Iepê, Lutécia, Maracai, Nantes, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina, Tarumã)
Avaré
DE Avaré (Água de Santa Bárbara, Arandu, Avaré, Cerqueira César, Iaras, Itai, Taquarituba)
Barretos
DE Barretos (Altair, Barretos, Colina, Colômbia, Guaíra, Guaraci, Jaborandi, Olímpia, Severínia)
Bauru
DE Bauru (Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Paulistânia, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Ubirajara, Birigui)
Birigui
DE Birigui (Bilac, Birigui, Brejo Alegre, Buritama, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Lourdes, Piacatu, Turiuba)
Botucatu
DE Botucatu (Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Cesário Lange, Conchas, Itatinga, Laranjal Paulista, Pardinho, Pereiras, Porangaba, Pratânia, Quadra, São Manoel, Torre de Pedra)
Bragança Paulista
DE Bragança Paulista (Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Tuiuti, Vargem)
Capivari
DE Capivari (Capivari, Elias Fausto, Indaiatuba, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio das Pedras)
Caraguatatuba
DE Caraguatatuba (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba)
Catanduva
DE Catanduva (Ariranha, Cajobi, Catanduva, Catiguá, Elisiário, Embaúba, Itajobi, Marapoama, Novais, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Santa Adélia, Tabapuã)
Fernandópolis
DE Fernandópolis (Estrela D’oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D’oeste, Indiaporã, Macedônia, Magda, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Pedranópolis, Populina, São João
das Duas Pontes, São João de Iracema, Turmalina)
Franca
DE Franca (Cristais Paulista, Franca, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São José da Bela Vista)
Guaratinguetá
DE Guaratinguetá (Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal,
Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá,
Lavrinhas, Lorena, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, São José do
Barreiro, Silveiras)
Itapetininga
DE Itapetininga (Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Guareí, Itapetininga, Paranapanema, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Tatuí)
Itapeva
DE Itapeva (Buri, Capão Bonito, Itapeva, Nova Campina, Ribeirão Grande, Taquarivai)
Itararé
DE Itararé (Barão de Antonina, Bom Sucesso de Itararé, Coronel Macedo, Itaberá, Itaporanga, Itararé, Riversul)
Itu
DE Itu (Boituba, Cabreúva, Cerquilho, Iperó, Itu, Jumirim, Porto Feliz, Salto, Tietê)
Jaboticabal
DE Jaboticabal (Bebedouro, Guariba, Guatapará, Jabotica-
bal, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Pradópolis, Taiaçu, Taiuva,
Taquaral)
Jacareí
DE Jacareí (Arujá, Guararema, Igaratá, Jacareí, Santa Branca, Santa Isabel)
Jales
DE Jales (Aparecida D’oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Guzolândia, Jales, Marinópolis, Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Palmeira D’oeste, Paranapuã, Pontalinda,
Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, Susanápolis, Três Fronteiras, Urânia, Vitória Brasil)
Jaú
DE Jaú (Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Borebi, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Macatuba,
Mineiros do Tietê, Pederneiras, Torrinha)
José Bonifácio
DE José Bonifácio (Adolfo, Balsamo, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Mendonça, Mirassol, Monte Aprazível, Neves Paulista,
Nipoã, Nova Aliança, Planalto, Poloni, Sales, Tanabi, Ubarana, União Paulista, Urupês, Zacarias)
Jundiaí
DE Jundiaí (Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Várzea Paulista)
Limeira
DE Limeira (Artur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Ipeúna, Iracemápolis, Limeira, Rio Claro, Santa Gertrudes)
Lins
DE Lins (Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guaimbé, Guarantã, Lins, Pongai, Promissão, Sabino, Uru)
Marília
DE Marília (Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia, Vera Cruz)
Miracatu
DE Miracatu (Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Juquiá, Miracatu, Pedro de Toledo)
Mirante do Paranapanema
DE Mirante do Paranapanema – (Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Mirante do Paranapanema, Narandiba, Rosana, Sandovalina, Tarabai, Teodoro Sampaio)
Mogi Mirim
DE Mogi Mirim (Águas de Lindóia, Amparo, Conchal, Estiva Gerbi, Holambra, Itapira, Lindóia, Mogi Guaçu, Mogi Mirim,
Monte Alegre do Sul, Pedreira, Santo Antonio da Posse, Serra Negra)
Ourinhos
DE Ourinhos (Bernardino de Campos, Campos Novos Paulista, Canitar, Chavantes, Espírito Santo do Turvo, Ibirarema, Ipauçu, Ourinhos, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo)
Penápolis
DE Penápolis (Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Clementina, Luziânia, Penápolis, Santópolis do Aguapeí)Pindamonhangaba
DE Pindamonhangaba – Campos do Jordão, Pindamonhangaba, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Tremembé
Piracicaba
DE Piracicaba (Águas de São Pedro, Charqueada, Piracicaba, Saltinho, Santa Maria da Serra, São Pedro)
Piraju
DE Piraju (Fartura, Manduri, Óleo, Piraju, Sarutaia, Taguai, Tejupa, Timburi)
Pirassununga
DE Pirassununga (Analândia, Araras, Leme, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro)
Presidente Prudente
DE Presidente Prudente (Alfredo Marcondes, Álvares
Machado, Anhumas, Caiabu, Indiana, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Prudente, Regente Feijó, Santo Expedito, Taciba)
Registro
DE Registro (Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Jacupiranga, Pariquera Açu, Registro, Sete Barras)
Ribeirão Preto
DE Ribeirão Preto (Altinópolis, Batatais, Brodósqui, Cajuru, Cassia dos Coqueiros, Cravinhos, Luís Antônio, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antônio
da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana)
Santo Anastácio
DE Santo Anastácio – (Caiuá, Emilianópolis, Marabá Paulista, Piquerobi, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão dos Índios, Santo Anastácio)
Santos
DE Santos (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Santos)
São Carlos
DE São Carlos (Corumbataí, Descalvado, Dourado, Ibate, Itirapina, Ribeirão Bonito, São Carlos)
São João da Boa Vista
DE São João da Boa Vista (Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Mococa, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, São
José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tambaú, Tapiratiba, Vargem Grande do Sul)
São Joaquim da Barra
DE São Joaquim da Barra (Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra)
São José do Rio Preto
DE São José do Rio Preto (Bady Bassitt, Cedral Guapiaçu, Ibirá, Icem, Ipiguá, Mirassolândia, Nova Granada, Onda Verde, Orindiuva, Palestina, Potirendaba, São José do Rio Preto, Uchoa)
São José dos Campos
DE São José dos Campos (Monteiro Lobato, São José dos Campos)
São Roque
DE São Roque (Alumínio, Araçariguama, Ibiúna, Mairinque, São Roque, Vargem Grande Paulista)
São Vicente
DE São Vicente (Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente)
Sertãozinho
DE Sertãozinho (Barrinha, Dumont, Jardinópolis, Pitangueiras, Pontal, Sertãozinho, Terra Roxa, Viradouro)
Sorocaba
DE Sorocaba (Sorocaba)
Sumaré
DE Sumaré (Hortolândia, Paulínia, Sumaré)
Taquaritinga
DE Taquaritinga (Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernando Prestes, Ibitinga, Itápolis, Pirangi, Santa Ernestina, Tabatinga, Taquaritinga, Vista Alegre do Alto)
Taubaté
DE Taubaté (Caçapava, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Serra, Paraibuna, Redenção da Serra, São Luís do Paraitinga, Taubaté)
Tupã
DE Tupã (Arco Íris, Bastos, Herculândia, Iacri, João Ramalho, Parapuã, Quatá, Queiroz, Quintana, Rancharia, Rinópolis, Tupã)
Votorantim
DE Votorantim (Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, Tapirai, Votorantim)
Votuporanga
DE Votuporanga (Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama, Floreal, Gastão Vidigal, Macaubal, Monções, Nhandeara, Nova Castilho, Nova Luzitania, Parisi, Paulo de
Faria, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul, Valentim Gentil, Votuporanga)
ANEXO V
DAS REGIÕES DO CONCURSO E DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
Importante: A opção de 1 dentre as 75 Regiões relacionadas abaixo vinculará o candidato para fins de classificação, escolha de vaga e investidura no cargo.
REGIÃO –
TOTAL DE VAGAS – VAGAS(AMPLA CONCORRÊNCIA) – VAGAS(RESERVA 5% CANDIDATOS PCD)
1ª REGIÃO – ÓRGAÕS CENTRAIS E DIRETORIAS DE ENSINO
DA CAPITAL – 41 – 39 – 2
2ª REGIÃO – GUARULHOS – 5 – 4 – 1
3ª REGIÃO – CAMPINAS – 6 – 5 – 1
4ª REGIÃO – CAIEIRAS – 1 – 1 – 0
5ª REGIÃO – CARAPICUIBA – 2 – 2 – 0
6ª REGIÃO – DIADEMA – 2 – 2 – 0
7ª REGIÃO – ITAPECERICA SERRA – 2 – 2 – 0
8ª REGIÃO – ITAPEVI – 2 – 2 – 0
9ª REGIÃO – ITAQUAQUECETUBA – 2 – 2 – 0
10ª REGIÃO – MAUA – 4 – 4 – 0
11ª REGIÃO – MOGI CRUZES – 1 – 1 – 0
12ª REGIÃO – OSASCO – 2 – 2 – 0
13ª REGIÃO – SANTO ANDRE – 3 – 3 – 0
14ª REGIÃO – SAO BERNARDO CAMPO – 2 – 2 – 0
15ª REGIÃO – SUZANO – 2 – 2 – 0
16ª REGIÃO – TABOAO SERRA – 2 – 2 – 0
17ª REGIÃO – ADAMANTINA – 1 – 1 – 0
18ª REGIÃO – AMERICANA – 2 – 2 – 0
19ª REGIÃO – ANDRADINA – 1 – 1 – 0
20ª REGIÃO – APIAI – 1 – 1 – 0
21ª REGIÃO – ARARAQUARA – 2 – 2 – 0
22ª REGIÃO – ASSIS – 1 – 1 – 0
23ª REGIÃO – BARRETOS – 1 – 1 – 0
24ª REGIÃO – BAURU – 2 – 2 – 0
25ª REGIÃO – BIRIGUI – 1 – 1 – 0
26ª REGIÃO – BOTUCATU – 1 – 1 – 0
27ª REGIÃO – BRAGANCA PAULISTA – 2 – 2 – 0
28ª REGIÃO – CAPIVARI – 2 – 2 – 0
29ª REGIÃO – CARAGU
ATATUBA – 1 – 1 – 0
30ª REGIÃO – CATANDUVA – 1 – 1 – 0
31ª REGIÃO – FERNANDOPOLIS – 1 – 1 – 0
32ª REGIÃO – FRANCA – 2 – 2 – 0
33ª REGIÃO – GUARATINGUETA – 2 – 2 – 0
34ª REGIÃO – ITAPETININGA – 2 – 2 – 0
35ª REGIÃO – ITAPEVA – 1 – 1 – 0
36ª REGIÃO – ITARARE – 1 – 1 – 0
37ª REGIÃO – ITU – 2 – 2 – 0
38ª REGIÃO – JABOTICABAL – 1 – 1 – 0
39ª REGIÃO – JACAREI – 1 – 1 – 0
40ª REGIÃO – JALES – 1 – 1 – 0
41ª REGIÃO – JAU – 2 – 2 – 0
42ª REGIÃO – JOSE BONIFACIO – 1 – 1 – 0
43ª REGIÃO – JUNDIAI – 2 – 2 – 0
44ª REGIÃO – LIMEIRA – 2 – 2 – 0
45ª REGIÃO – LINS – 2 – 2 – 0
46ª REGIÃO – MARILIA – 1 – 1 – 0
47ª REGIÃO – MIR. PARANAPANEMA – 1 – 1 – 0
48ª REGIÃO – MIRACATU – 1 – 1 – 0
49ª REGIÃO – MOGI MIRIM – 2 – 2 – 0
50ª REGIÃO – OURINHOS – 1 – 1 – 0
51ª REGIÃO – PENAPOLIS – 1 – 1 – 0
52ª REGIÃO – PINDAMONHANGABA – 1 – 1 – 0
53ª REGIÃO – PIRACICABA – 2 – 2 – 0
54ª REGIÃO – PIRAJU – 1 – 1 – 0
55ª REGIÃO – PIRASSUNUNGA – 1 – 1 – 0
56ª REGIÃO – PRES. PRUDENTE – 1 – 1 – 0
57ª REGIÃO – REGISTRO – 1 – 1 – 0
58ª REGIÃO – RIBEIRAO PRETO – 3 – 3 – 0
59ª REGIÃO – SANTO ANASTACIO – 1 – 1 – 0
60ª REGIÃO – SANTOS – 3 – 3 – 0
61ª REGIÃO – SAO CARLOS – 3 – 3 – 0
62ª REGIÃO – SAO JOAO DA BOA VISTA – 2 – 2 – 0
63ª REGIÃO – SAO JOAQUIM BARRA – 1 – 1 – 0
64ª REGIÃO – SAO JOSE CAMPOS – 2 – 2 – 0
65ª REGIÃO – SAO JOSE DO RIO PRETO – 2 – 2 – 0
66ª REGIÃO – SAO ROQUE – 1 – 1 – 0
67ª REGIÃO – SAO VICENTE – 2 – 2 – 0
68ª REGIÃO – SERTAOZINHO – 1 – 1 – 0
69ª REGIÃO – SOROCABA – 3 – 3 – 0
70ª REGIÃO – SUMARE – 2 – 2 – 0
71ª REGIÃO – TAQUARITINGA – 1 – 1 – 0
72ª REGIÃO – TAUBATE – 2 – 2 – 0
73ª REGIÃO – TUPA – 1 – 1 – 0
74ª REGIÃO – VOTORANTIM – 1 – 1 – 0
75ª REGIÃO – VOTUPORANGA – 1 – 1 – 0
DOE – 22/11/2018 – SEÇÃO I – PÁG 281
EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Estado da Educação
Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
Departamento de Administração de Pessoal
Centro de Ingresso e Movimentação
Edital SE nº 03/2018 – Abertura de Inscrições
A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante Resolução SE nº 48, de 30-07-2018, nos termos do Decreto nº 60.449, de 15-5-2014, torna pública a abertura de inscrições e a realização do concurso público de prova, em nível regional, para provimento de 167 cargos de Oficial Administrativo, do Quadro da Secretaria da Educação (QSE), mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 – A realização do presente concurso foi autorizada conforme despacho do Senhor Governador do Estado, exarado no Processo Nº 1816770/2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 22-05-2018, de acordo com o que estabelece o artigo 3º do Decreto nº 60.449, de 15-05-2014.
2 – As publicações referentes ao presente concurso poderão ser acompanhadas por meio dos sites da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br), da Secretaria de Estado da Educação
(www.educacao.sp.gov.br), da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e ainda, pelo Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br).
3 – O candidato aprovado será nomeado para cargo nos termos do inciso II do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12-5-1978, e será regido pela Lei nº 10.261, de 28-10-1968
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
4 – As informações relativas ao cargo, leis complementares que regem o cargo, jornada de trabalho, número de vagas, valores da taxa de inscrição e vencimentos estão estabelecidas
no Anexo I deste edital.
II – DOS PRÉ-REQUISITOS
1 – O candidato (ou seu procurador), sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, na data da posse, em atendimento à Lei nº 10.261, de 28-10-1968, e suas alterações:
- a) ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de
direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
- b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
- c) possuir os pré-requisitos e a formação necessários para exercer o cargo, conforme mencionado no Anexo II;
- d) estar quite com a Justiça Eleitoral;
- e) não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
- f) possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens;
- g) se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45
(quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20-01-1966;
- h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica a ser realizada pelo DPME, conforme especificações do Capítulo XV deste Edital; e
- i) conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.
2 – A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da posse, conforme estabelecido no Capítulo XVI.
3 – A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado no item anterior, implicará a eliminação do candidato.
III – DAS INSCRIÇÕES
1 – A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o acompanham, bem como em eventuais
aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2 – O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar-se pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição, poden-
do a Secretaria de Estado da Educação excluir do concurso público aquele que o preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
3 – As inscrições deverão ser realizadas somente pela Internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), no período das 10hs de 28/11/2018 às 23hs59min de 28/12/2018 (horário oficial de Brasília), não sendo aceita qualquer outra forma de inscrição ou inscrição fora do prazo.
4 – Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente:
- a) optar por 1 dentre os 77 municípios relacionados no Anexo IV deste Edital, para fins de realização da prova;
- b) optar por 1 dentre as 75 Regiões relacionadas no Anexo V deste Edital, para fins de classificação, escolha de vaga e investidura no cargo.
4.1 – Somente durante o período de inscrições, o candidato poderá alterar sua opção de município e Região em link específico no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.www.
vunesp.com.br), desde que não tenha efetivado sua inscrição por meio do pagamento da taxa de inscrição.
5- Para se inscrever, o candidato deverá, durante o período das inscrições, acessar o endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e, no link referente ao Concurso
Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos abaixo estabelecidos:
- a) ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o Formulário de Inscrição, transmitir os dados pela internet e imprimir o boleto bancário;
a.1) para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, observadas as demais orientações para a inscrição, constantes neste Edital;
a.2) terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição;
- b) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), por meio de boleto, pagável
em qualquer agência bancária, até a data de vencimento do documento;
- c) em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que o candidato se encontra, na data de vencimento do documento, o boleto deverá ser pago antecipadamente;
- d) o pagamento em cheque somente será efetivado após a respectiva compensação. Se por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente
cancelada;
- e) não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC/TED, ordem de pagamento ou depósito
comum em conta corrente, condicional ou fora do período das inscrições ou qualquer outro meio que não o especificado neste Capítulo. O pagamento por agendamento somente será aceito
se comprovada sua efetivação dentro do período de inscrição;
- f) as solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após o prazo registrado no boleto bancário, não serão aceitas, não cabendo ressarcimento;
- g) a Secretaria de Estado da Educação e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por inscrições indeferidas que não acusarem pagamento de boleto por malware, vírus ou qual-
quer outro problema técnico que alterem o código de barras do boleto bancário, encaminhando o pagamento da inscrição para outras contas ou até mesmo impedindo a leitura do código de
barra pela instituição bancária;
- h) a efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa;
- i) recomenda-se evitar o pagamento da taxa de inscrição em Banco Postal, Casa Lotérica ou Caixa Eletrônico, pois pode acarretar demora na sua confirmação;
- j) o comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento,
desde que no prazo de pagamento registrado no boleto, não sendo considerado para tal o simples agendamento;
- k) o comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado quando da realização da prova para eventual conferência, se necessário;
- l) é vedada a transferência da taxa de inscrição para terceiros ou para outros concursos públicos/processos seletivos;
- m) não haverá isenção ou redução de pagamento do valor da taxa de inscrição, exceto ao candidato amparado pelo disposto nos itens 11 e 15 deste Capítulo;
- n) não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, seja qual for o motivo alegado, exceto se o Concurso Público não se realizar, sendo,
neste caso, a Fundação VUNESP responsável pela devolução dos valores pagos;
- o) o candidato que não comparecer no local e dia da prova será considerado ausente e eliminado do respectivo Concurso Público, de maneira que não poderá requerer a devolução da taxa da prova que não realizou;
- p) as informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Secretaria de Estado da Educação e à Fundação VUNESP o
direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados falsos;
- q) o candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e classificação, ser participante na condição de Pessoa com Deficiência (se for o caso), entre outros. Tendo em vista que essas informações
são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos
de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes;
- r) o não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores e a constatação, a qualquer tempo, de irregularidade, implicarão no cancelamento da inscrição do candidato.
6 – O candidato deverá acompanhar o status de sua inscrição em link específico disponibilizado no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
7 – O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento do Formulário de Inscrição, dentro do período determinado neste Edital, e o pagamento da respectiva taxa;
8 – O candidato terá a sua inscrição indeferida, mediante ato publicado no Diário Oficial do Estado, quando:
- a) efetuar pagamento em valor menor do que o estabelecido;
- b) efetuar pagamento fora do período estabelecido;
- c) preencher o Formulário de Inscrição de modo indevido;
- d) não atender às condições estipuladas neste edital.
9 – A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), em link específico. Caso seja detectada falta de informação ou informação incorreta/incompleta, o candidato deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Fundação VUNESP pelo telefone (11)3874-6300, de segunda-feira a sábado, das 08hs às 17hs (horário de Brasília/DF) ou através do correio eletrônico (e-mail) vunesp@vunesp.com.br, até as 23hs59min do último dia de inscrição
10 – Às 23h59min do último dia das inscrições, o Formulário de Inscrição e o boleto bancário deixarão de ser disponibilizados.
11- Nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.782, de 20-12-2007, será concedida redução do valor da taxa de inscrição, correspondente a 50% do valor estipulado neste Edital, para candidatos que atendam CUMULATIVAMENTE aos seguintes requisitos:
11.1- sejam estudantes regularmente matriculados em:
- a) uma das séries do ensino fundamental ou médio;
- b) curso pré-vestibular;
- c) em curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação.
11.2- percebam remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos, ou estejam desempregados.
12- O candidato interessado em requerer a redução da taxa de inscrição deverá:
- a) acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), localizar o link correlato ao concurso público; ler atentamente as instruções relativas à solicitação de redução da taxa de
inscrição e seguir os procedimentos ali estabelecidos;
- b) preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados e imprimi-lo;
- c) assinar e encaminhar o requerimento, juntamente com os documentos comprobatórios descritos no item 13, a seguir neste Capítulo, conforme o caso, por uma das seguintes formas:
c.1) até 30/11/2018, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), fazendo constar no envelope:
FUNDAÇÃO VUNESP
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Concurso Público – OFICIAL ADMINISTRATIVO
Solicitação de Redução do Valor da Taxa de Inscrição
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515
CEP: 05002 062 São Paulo/SP
c.2) até 30/11/2018, via internet em link específico na área do candidato. Somente serão aceitos documentos digitalizados legíveis, no formato DOC, DOCX, PDF, PNG ou JPG, no tamanho
máximo de 2MB.
13- O requerimento de solicitação de redução do valor da taxa de inscrição deverá ser enviado à Fundação VUNESP acompanhado de cópia simples dos documentos que comprovem os
requisitos descritos no item 11 deste Capítulo.
13.1 – para comprovar a condição de estudante, o candidato deverá encaminhar um dos seguintes documentos:
- a) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino público ou privado, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do setor competente;
- b) carteira de identidade estudantil ou documento similar expedido por instituição de ensino público ou privado, ou por entidade de representação estudantil;
13.2 – para comprovação de renda inferior a 2 salários mínimos, o candidato deverá encaminhar um dos seguintes documentos:
- a) recibo de pagamento por serviços prestados ou declaração do empregador, firmado em papel timbrado, com nome completo e número do RG do empregador e carimbo do CNPJ;
- b) extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta de um deles, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
- c) recibos de comissões, aluguéis, prolabores e outros;
- d) comprovante de recebimento de pensão alimentícia.
Na falta deste, o extrato ou a declaração de quem a concede, especificando o valor;
- e) comprovantes de benefícios concedidos por Programas Sociais, como por exemplo, bolsa-escola, bolsa-família, cheque cidadão ou outros;
- f) declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome completo, telefone(s)
e n° do RG, atividade que desenvolve, local onde a executa, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.
13.3- para comprovação da condição de desempregado, o candidato deverá encaminhar um dos seguintes documentos:
- a) recibos de seguro-desemprego e do FGTS;
- b) documentos de rescisão do último contrato de trabalho, mesmo que temporário. No caso de ter sido feito contrato em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, anexar, ainda, a cópia das páginas de identificação;
- c) declaração original, assinada pelo próprio interessado, contendo as seguintes informações: nome completo e n° do RG, última atividade exercida, local em que era executada, por quanto tempo tal atividade foi exercida e data do desligamento.
14- O preenchimento do requerimento de solicitação de redução do valor da taxa de inscrição e a documentação anexada serão de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitidas alterações e/ou inclusões após o período previsto para a solicitação do benefício.
14.1- o simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da redução de taxa de inscrição não garante ao interessado a redução de pagamento da taxa de inscrição, a qual
estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da Fundação VUNESP.
14.2- o não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta e/ou a inconformidade de alguma informação e/ou a solicitação apresentada ou postada fora do período fixado implicarão no
cancelamento automático da solicitação de redução da taxa de inscrição.
14.3- todas as declarações mencionadas neste Capítulo deverão ser datadas e assinadas pelo candidato interessado, que se responsabilizará por todas as informações prestadas, sob
pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, nos termos da legislação correspondente.
14.4- será considerado indeferido o requerimento de solicitação de redução do valor da taxa:
- a) preenchido incorretamente (omissões, informações inverídicas etc.);
- b) enviado por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), ou digitalizado pela internet após o período previsto no item 12, alínea “c”, deste Capítulo;
- c) que não contenha anexada a documentação exigida no item 13 deste Capítulo;
- d) que não comprove os requisitos previstos no item 11 deste Capítulo.
15- Serão aceitos pedidos com ISENÇÃO do valor estipulado neste Edital para candidatos doadores de sangue, em conformidade com a Lei nº 12.147, de 12-12-2005, que atendam os
seguintes requisitos:
- a) comprovar as doações de sangue, que não poderão ser inferiores a 3 vezes em um período de 12 meses;
- b) considera-se, para enquadramento ao benefício previsto por esta Lei, somente as doações de sangue realizadas em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município;
- c) a comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição;
- d) o candidato que preencher a condição estabelecida na alínea “a” deste item deverá solicitar a isenção do pagamento do valor de inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:
d.1) preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados e imprimi-lo;
d.2) assinar e encaminhar o requerimento, juntamente com os documentos comprobatórios descritos na alínea “c” deste item, por uma das seguintes formas:
d.2.1) até 30/11/2018, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), fazendo constar no envelope:
FUNDAÇÃO VUNESP
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Concurso Público – OFICIAL ADMINISTRATIVO
Solicitação de ISENÇÃO do Valor da Taxa de Inscrição
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515
CEP: 05002 062 São Paulo/SP
d.2.2) até 30/11/2018, via internet em link específico na área do candidato. Somente serão aceitos documentos digitalizados legíveis, no formato DOC, DOCX, PDF, PNG ou JPG, no
tamanho máximo de 2MB.
15.1- o preenchimento do requerimento de solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição e a documentação anexada serão de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitidas alterações e/ou inclusões após o período previsto para a solicitação do benefício.
15.2- o simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante ao interessado a isenção de pagamento, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da Fundação VUNESP.
15.3- o não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta e/ou a inconformidade de alguma informação e/ou a solicitação apresentada ou postada fora do período fixado implicarão no
cancelamento automático da solicitação de isenção da taxa.
16- O candidato deverá, a partir de 11/12/2018, acessar a relação de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os requerimentos para redução ou isenção da taxa de inscrição,
incluindo os motivos dos indeferimentos, disponibilizada no endereço eletrônico da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br), da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), da Secre-
taria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br).
16.1- contra a decisão que venha eventualmente indeferir o pedido de redução ou isenção da taxa de inscrição, fica assegurado ao candidato o direito de interpor recurso, desde que
devidamente justificado e comprovado, conforme Capítulo VIII – DOS RECURSOS, no período de 12 a 14/12/2018.
16.2- o candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicitação de redução ou isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição deverá acessar novamente o link próprio para interposição de recursos na página do Concurso Público, na área exclusiva do candidato, disponibilizado no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e seguir as instruções ali contidas.
16.3- o resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de redução ou isenção do valor da taxa de inscrição estará disponível nos sites da Fundação VUNESP (www.vunesp.
com.br), da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br), da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) e do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br), a partir de 22/12/2018.
16.4- o candidato que tiver a solicitação de redução do valor da taxa de inscrição deferida deverá, até o término das inscrições, acessar novamente o link próprio no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na área exclusiva do candidato, gerar o boleto bancário, com o valor de inscrição reduzido, imprimi-lo e pagá-lo até a data registrada no documento.
16.4.1- O candidato que tiver a solicitação de isenção deferida estará, automaticamente, inscrito.
16.5- o candidato que tiver a solicitação de redução ou isenção de taxa de inscrição indeferida, caso queira participar do Concurso Público, deverá acessar novamente o link próprio na página do Concurso Público no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), área exclusiva do candidato, gerar o boleto bancário, com o valor pleno da inscrição, imprimi-lo e pagá-lo até a data registrada no documento.
17- O candidato que não efetivar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da inscrição, reduzida ou plena, conforme o caso, terá o pedido de inscrição invalidado.
18- A inscrição, em qualquer dos casos, somente será efetivada após a confirmação, pelo banco, do correspondente pagamento do boleto referente à taxa de inscrição.
19- As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade, podendo a Comissão Especial de Concurso Público utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, bem como naqueles dos demais candidatos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
20 – Informações inverídicas, mesmo que detectadas após a realização do certame, acarretarão a eliminação do candidato do Concurso Público, culminando na anulação da inscrição e dos
demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis, conforme previsto no artigo 4º da Lei nº 12.782, de 20-12-2007.
21- O candidato que tenha exercido a função de jurado (após 9 de junho de 2008), nos termos do disposto no art. 440 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3-10-1941 (Código de Processo Penal), introduzido pela Lei federal nº 11.689, de 9-6-2008, poderá indicar esta opção, para fins de critério de desempate, no Formulário de Inscrição.
21.1- para fazer jus ao previsto no item 21 deste Capítulo, o candidato deverá comprovar que exerceu a função de jurado, enviando à Fundação VUNESP cópia simples ou autenticada do
documento emitido pelo Poder Judiciário, durante o período das inscrições, por uma das seguintes formas:
- a) até 28/12/2018, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), enviar a:
Fundação VUNESP
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Concurso Público – OFICIAL ADMINISTRATIVO
Comprovante de Exercício de função de jurado
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515
CEP: 05002 062 São Paulo/SP
- b) até 28/12/2018, via internet em link específico na área do candidato. Somente serão aceitos documentos digitalizados legíveis, no formato DOC, DOCX, PDF, PNG ou JPG, no tamanho
máximo de 2MB.
21.2- o não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta e/ou a inconformidade de alguma informação e/ou a solicitação apresentada ou postada fora do período fixado implicarão no
indeferimento da condição para ser usada como critério de desempate.
21.3- o resultado da análise da documentação comprobatória de exercício da função de jurado para critério de desempate será divulgada, a partir de 10/01/2019, com os motivos do
indeferimento.
21.4- contra a decisão que venha, eventualmente, indeferir o pedido da condição de jurado para ser utilizada como critério de desempate, fica assegurado ao candidato o direito de interpor recurso, desde que devidamente justificado e comprovado, conforme Capítulo VIII – DOS RECURSOS, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico (www.vunesp.com.br), nos
dias 11, 14 e 15/01/2019.
22- Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17-03-2010, a pessoa transexual ou travesti poderá requerer a inclusão e uso do Tratamento Nominal (nome social) para tratamento e
identificação pública.
22.1- para que tenha seu nome social inserido no seu cadastro de inscrição, o candidato deverá solicitá-lo no Formulário de Inscrição, no período aberto para a inscrição, obedecendo aos seguintes procedimentos:
- a) preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados e imprimi-lo;
- b) assinar e encaminhar o requerimento por uma das seguintes formas:
b.1) até 28/12/2018, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), fazendo constar no envelope:
FUNDAÇÃO VUNESP
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Concurso Público – OFICIAL ADMINISTRATIVO
Solicitação de atendimento pelo Tratamento Nominal (nome social)
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515
CEP: 05002 062 São Paulo/SP
b.2) até 28/12/2018, via internet em link específico na área do candidato. Somente serão aceitos documentos digitalizados legíveis, no formato DOC, DOCX, PDF, PNG ou JPG, no tamanho
máximo de 2MB.
22.2- não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, fac-símile, correio eletrônico ou entregues no dia de aplicação das provas, mesmo que estejam em confor-
midade com o estabelecido neste edital.
22.3- a resposta quanto ao deferimento ou indeferimento da solicitação pleiteada será enviada para o e-mail do candidato, com a motivação do indeferimento, a partir do dia 10/01/2019.
22.4- contra a decisão que venha eventualmente indeferir a solicitação de atendimento pelo Tratamento Nominal (nome social), fica assegurado ao candidato o direito de interpor recurso, desde que devidamente justificado e comprovado, conforme Capítulo VIII – DOS RECURSOS, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.
com.br), nos dias 11, 14 e 15/01/2019..
22.5- o candidato que não preencher o campo para Tratamento nominal (nome social) no Formulário de Inscrição on line e/ou não encaminhar o requerimento de que trata o item
22, não terá o pedido de nome social atendido, seja qual for o motivo alegado.
23 – A Secretaria de Estado da Educação e a Comissão Especial de Concurso Público eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para participação em qualquer das etapas do concurso.
24 – O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá solicitar essa condição no Formulário de Inscrição e enviar à Fundação VUNESP as razões
de sua solicitação, acompanhado de laudo médico, por uma das seguintes formas:
- a) até 28/12/2018, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), fazendo constar no envelope:
FUNDAÇÃO VUNESP
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Concurso Público – OFICIAL ADMINISTRATIVO
Solicitação de condições especiais para a realização da prova
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515
CEP: 05002 062 São Paulo/SP
- b) até 28/12/2018, via internet em link específico na área do candidato. Somente serão aceitos documentos digitalizados legíveis, no formato DOC, DOCX, PDF, PNG ou JPG, no tamanho
máximo de 2MB.
24.1 – as solicitações de todas as condições especiais para a realização da prova devem ser enviadas à Fundação VUNESP por um dos meios determinados no item 24 e endossadas por laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido nos últimos 12 meses, contados até o último dia do prazo para inscrições, no qual conste:
- a) assinatura e carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão;
- b) fundamentação médica para a solicitação; e
- c) nome completo do candidato, número do documento de identidade (RG) e número do CPF.
24.2- o laudo não será devolvido.
25 – O candidato que não cumprir a exigência do item anterior até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.
26 – O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. Nos casos omissos, a Comissão Especial do Concurso se pronunciará.
27 – Após a análise da Fundação VUNESP, a Comissão Especial de Concurso Público publicará, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br), o deferimento ou
indeferimento das solicitações de condição especial para prova.
A publicação também constará disponível nos sites da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br).
28 – Portadores de doenças infectocontagiosas ou pessoas acidentadas que não tiverem comunicado sua condição à unidade, por sua inexistência na data limite, deverão fazê-lo tão logo
venham a ser acometidos, devendo os candidatos nesta situação se identificar também ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, quando da realização das provas, tendo direito
a atendimento especial.
29 – A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes
a seguir, para adoção das providências necessárias.
29.1 – a candidata lactante deverá indicar essa condição no Formulário de Inscrição e enviar sua solicitação à Fundação VUNESP, contendo o nome e RG do acompanhante do bebê, por uma das seguintes formas:
- a) até 28/12/2018, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), fazendo constar no envelope:
FUNDAÇÃO VUNESP
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Concurso Público – OFICIAL ADMINISTRATIVO
Solicitação de Amamentação
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515
CEP: 05002 062 São Paulo/SP
- b) até 28/12/2018, via internet em link específico na área do candidato. Somente serão aceitos documentos digitalizados legíveis, no formato DOC, DOCX, PDF, PNG ou JPG, no tamanho
máximo de 2MB.
29.2 – não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
29.3 – a criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).
29.4- nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal.
29.5 – na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável por sua guarda.
IV – DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
1 – Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Complementar nº 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08-11-2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14-10-2013, alterado pelo Decreto Nº 60.449, de 15-05-2014, é assegurado o direito de inscrição para os cargos do concurso público cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências.
2 – O candidato com deficiência concorrerá aos cargos existentes e os que vierem a ser oferecidos durante o prazo de validade do concurso, sendo reservado o percentual de 5%
destes no presente concurso público, nos termos da legislação mencionada no item 1 deste Capítulo.
2.1- a reserva percentual a que se refere o item 2 deste capítulo será aplicada por Região, nos termos do § 1º do artigo 2º do Decreto nº 59.591, de 14-10-2013.
2.2 – o percentual definido no item 2 deste capítulo que não for provido por inexistência ou reprovação de candidatos comdeficiência, no concurso ou na perícia médica, será preenchido
pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem de classificação.
3 – Para fins deste concurso público, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 59.591,
de 14-10-2013.
4 – Não há impeditivo legal à inscrição ou ao exercício do cargo quanto à utilização de material tecnológico ou habitual.
5 – As pessoas com deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia, horário de início e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.
6 – Para efetivar a inscrição, o candidato com deficiência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no Capítulo III deste edital.
7 – O candidato com deficiência deverá declarar, no Formulário de Inscrição, o tipo de deficiência, e se necessita de condições especiais ou ajudas técnicas para submeter-se às provas, observando, para tanto, os procedimentos descritos no item 24 do Capítulo III – DAS INSCRIÇÕES.
7.1 – o Anexo III deste edital prevê as condições específicas e ajudas técnicas que poderão ser disponibilizadas aos candidatos. Aqueles que não as solicitarem terão seus direitos exauridos
quanto à sua utilização.
7.2 – em atendimento ao artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08-11-2002, o tempo para a realização de prova a que serão submetidos os candidatos com deficiência poderá ser diferente daquele previsto para os demais candidatos, levando-se em conta o grau de dificuldade para a leitura e escrita em Braille, bem como o grau de dificuldade provocado por outras modalidades de deficiência.
7.3 – o pedido fundamentado de tempo adicional para realização da prova deverá ser acompanhado de justificativa médica, cabendo à Fundação VUNESP deliberar a respeito.
7.3.1 – o atendimento de condições específicas ou ajudas técnicas não previstas no edital ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.
8 – O candidato com deficiência deve enviar, à Fundação VUNESP, cópia de laudo médico fornecido pelo especialista da deficiência apontada, atestando o tipo e o grau de deficiência,
com expressa referência ao Código Internacional de Doenças – CID 10, até 28/12/2018, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), constando no envelope:
Fundação VUNESP
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Concurso Público – OFICIAL ADMINISTRATIVO
Inscrição como Deficiente
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515
CEP: 05002 062 São Paulo/SP
8.1 – a validade do laudo médico, a contar do início da inscrição, será de 2 anos quando a deficiência for permanente ou de longa duração e de 1 ano nas demais situações.
8.2- o laudo não será devolvido.
8.3 – As solicitações de todas as condições diferenciadas devem ser anexadas na correspondência de que trata este item 8, e endossadas por laudo médico em que conste:
- a) assinatura e carimbo do número do CRM do médico e Número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na deficiência apontada, responsável por sua emissão;
- b) fundamentação médica para a solicitação; e
- c) nome completo do candidato, número do documento de identidade (RG), número do CPF e opção de cargo.
9 – O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta e/ou a inconformidade de alguma informação e/ou a solicitação apresentada ou postada fora do período fixado implicarão no
indeferimento da solicitação de inscrição como deficiente.
9.1 – o resultado da análise da documentação referente à participação no certame como deficiente será divulgada a partir de 10/01/2019, com os motivos do indeferimento.
9.2 – contra a decisão que venha, eventualmente, indeferir a solicitação de inscrição como deficiente, fica assegurado ao candidato o direito de interpor recurso, desde que devidamente
justificado e comprovado, conforme Capítulo VIII – DOS RECURSOS, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), nos dias 11, 14 e 15/01/2019.
9.3- o resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de inscrição como deficiente estará disponível nos sites da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br), da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) e do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br), a partir de 24/01/2019.
10 – O candidato com deficiência, se classificado na forma deste capítulo, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência.
11 – Após a publicação da lista de 1ª Classificação, os candidatos com deficiência aprovados deverão submeter-se à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência
com o exercício das atribuições do cargo, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 683, de 18-9-1992;
11.1 – a Comissão Especial de Concurso Público executará, junto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo – DPME, as providências relativas ao agendamento da
perícia médica e referido órgão médico oficial dará ciência aos candidatos com deficiência quanto à data, horário e local de sua realização, por meio de convocação a ser publicada em Diário
Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br);
11.2 – a perícia será realizada no DPME, por especialistas nas áreas de deficiência de cada candidato, devendo a decisão ser publicada no Diário Oficial do Estado;
11.2.1- o candidato deverá comparecer à perícia munido de documento de identidade original com foto recente, bem como laudo médico e exames complementares.
11.2.2 – a avaliação pericial será realizada por equipe multiprofissional composta por um médico perito e dois profissionais integrantes do cargo de Oficial Administrativo.
11.2.3 – a equipe multiprofissional emitirá parecer observando:
- a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
- b) natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;
- c) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e
- d) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.
11.2.4 – caso o médico especialista constate que o candidato não é pessoa com deficiência, não haverá manifestação pelos profissionais integrantes do cargo de Oficial Administrativo que
compõem a equipe multiprofissional.
11.3 – após a realização da perícia médica e publicação da decisão, caberá à Secretaria de Estado da Educação a retirada dos respectivos laudos no DPME, bem como a comunicação ao
candidato com deficiência;
11.4 – quando a perícia médica concluir pela inaptidão, o candidato terá o prazo de 5 dias, após a publicação do resultado, para solicitar a realização de junta médica pelo DPME para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado, utilizando-se de requerimento disponível no site www.planejamento.sp.gov.br – Perícia Médica – DPME \>
Ingresso – Pré-Avaliação – Pessoa com deficiência \> Requerimento de Recurso Pré-Avaliação;
11.4.1 – o pedido deve ser enviado via Correios com Aviso de Recebimento (AR) para o setor de atendimento do DPME, situado à Avenida Prefeito Passos, s/n – Várzea do Carmo – São
Paulo – SP – CEP 01517-020 ou protocolado pessoalmente no referido local, no horário das 07h00 às 16h00;
11.5 – a junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 dias contados da realização do exame;
11.6 – não caberá qualquer recurso na via administrativa da decisão proferida pela junta médica;
11.7 – após a realização da avaliação pela junta médica e publicação da decisão, caberá à Secretaria de Estado da Educação a retirada dos respectivos laudos no DPME, bem como a
imediata comunicação ao candidato com deficiência.
12 – Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato será excluído do certame.
13 – Não haverá reagendamento da perícia médica para os candidatos que deixarem de atender à convocação.
14 – O candidato que não atender à convocação para realização da perícia médica será excluído do concurso.
15 – Será excluído da lista especial o candidato cuja deficiência assinalada no formulário de inscrição não se fizer constatada na forma do parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 59.591, de 14-10-2013, devendo permanecer apenas na lista geral de classificação.
16 – A não observância pelo candidato de quaisquer das disposições deste capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para os cargos reservados aos candidatos com deficiência.
17 – O candidato com deficiência, se efetivado, será avaliado sob os mesmos critérios que os demais candidatos, observadas as dificuldades impostas por sua deficiência.
V – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS
1 – Somente poderão tomar posse no cargo os estrangeiros que preencham os requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do
Estatuto da Igualdade, desde que atenda aos demais requisitos para posse estabelecidos no Capítulo XVI – DA POSSE E DO EXERCÍCIO.
2 – Para inscrição no concurso público será exigido dos candidatos estrangeiros o documento oficial de identificação (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE).
2.1 – Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de Igualdade, após a posse, deverá o servidor apresentar, para registro, o documento de identidade de modelo igual ao
dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes.
3 – O estrangeiro que:
3.1 – se enquadra na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da posse, o deferimento de seu pedido de nacionalida-
de brasileira pela autoridade federal competente;
3.2 – se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da posse, o preenchimento das condições exigidas
na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos
que o instruíram;
3.3 – tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da posse, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto n° 3.297, de 19 de setembro de 2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.
VI – DA PROVA
1 – O concurso público constará de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a qual visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho
do cargo, de acordo com o conteúdo programático constante no Anexo II deste edital.
2 – A prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma, sendo apenas uma alternativa correta, e serão assim distribuídas:
- a) 20 questões de Língua Portuguesa,
- b) 10 questões de Matemática e Raciocínio Lógico;
- c) 10 questões de Noções Básicas de Informática; e
- d) 20 questões de Noções de Administração Pública e Legislação.
3 – O tempo de duração da prova consta no Anexo II deste edital.
4 – A prova será realizada nos municípios-sede relacionados no ANEXO IV do presente Edital, com data prevista para o dia 10/02/2019 e os candidatos serão convocados por meio de
edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br) e divulgado no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br), no site da Fundação
VUNESP (www.vunesp.com.br) e da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br).
4.1- os candidatos não receberão, via Correio ou e-mail, quaisquer comunicados ou carta sobre a data, local e horário de realização da prova, sendo de sua responsabilidade verificar as informações para realização da prova;
4.2- caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nos colégios da cidade escolhida no ato da inscrição, a Fundação VUNESP reserva-se o direito de alocá-los
em cidades próximas à determinada para aplicação da prova, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
5- Os candidatos deverão chegar ao local da prova divulgado no referido Edital de Convocação com antecedência mínima de 60 minutos do horário estabelecido para o seu início, não
sendo admitido o ingresso de candidatos, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões;
5.1- ao candidato somente será permitida a realização da Prova na respectiva data, no local e horários definidos no Edital de Convocação;
6- Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver:
- a) com caneta esferográfica de corpo transparente, de tinta preta;
- b) munido do original de um dos seguintes documentos oficiais, vigentes e com foto, de forma a permitir com clareza a sua identificação: cédula de identidade (RG), Registro Nacional
de Estrangeiro (RNE), carteira de trabalho e previdência social, carteira de órgão ou conselho de classe, carteira nacional de habilitação ou passaporte (dentro do prazo de validade);
6.1- o candidato que não apresentar um dos documentos elencados no item 6 deste Capítulo não realizará a prova objetiva, sendo considerado ausente e eliminado deste concurso público;
6.2- não serão aceitos para efeito de identificação, por serem documentos destinados a outros fins: protocolo de requisição de documento, carteira de reservista, certidão de nascimento ou de casamento, título eleitoral, carteira nacional de habilitação emitida anteriormente à Lei nº 9.503, de 23-9-1997, carteira de estudante, crachá, identidade funcional de natureza pública ou privada, documentos vencidos há mais de 30 dias ou qualquer outro que não os elencados na alínea “b” do item 6;6.3- a Fundação VUNESP recomenda que o candidato esteja munido do comprovante de inscrição (boleto bancário correspondente à inscrição, com o respectivo comprovante de
pagamento), caso consultas adicionais ou comprovação da inscrição sejam requeridas pelo Coordenador local.
7- O candidato, cujo documento de identificação gerar dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação, ou que esteja de posse de boletim de ocorrência (perda ou furto de documentos), será submetido à identificação especial, que pode compreender coleta de dados, de assinaturas, de impressão digital, fotografia do candidato e outros meios, a critério da Fundação VUNESP.
8- Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
9- No ato de realização da prova, serão entregues ao candidato o caderno de prova e uma única folha de respostas, que deve ser preenchida com seus dados pessoais, sua assinatura e a
marcação das respostas, com caneta esferográfica de tinta preta;
9.1- os gabaritos das questões serão publicados no Diário Oficial do Estado no segundo dia útil após a aplicação da Prova, podendo, também, ser consultado no endereço Portal de Concur-
sos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) e nos sites da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br), e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
10- Não será permitida: qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos; a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações; e o uso de máqui-
nas calculadoras, pagers, telefones celulares ou qualquer outro aparelho eletrônico.
11- O candidato deve assinalar apenas uma alternativa por questão na folha de respostas, único documento válido para a correção da prova.
11.1 – o preenchimento da folha de respostas e os prejuízos advindos do preenchimento incorreto serão de inteira responsabilidade do candidato, que deve proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no caderno de questões.
11.2- em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro de preenchimento por parte do candidato.
12- Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar para o fiscal a folha de respostas e o Caderno de Prova.
13- Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:
- a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;
- b) apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no edital de convocação;
- c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
- d) não apresentar os documentos solicitados para a realização da prova, nos termos deste Edital;
- e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;
- f) ausentar-se definitivamente do local de prova, antes de decorrido o prazo mínimo de 2 horas de seu início;
- g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;
- h) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, notebook, tablet, receptor, gravador, smartphone
ou equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
- i) caso os equipamentos eletrônicos citados no item “h” entrem em funcionamento, ainda que devidamente acondicionados conforme instrução do fiscal;
- j) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;
- k) não devolver a folha de respostas e/ou o caderno de prova; ou
- l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
14- Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados por todos os candidatos antes do início da prova.
14.1- no caso específico de aparelho celular, após desligado, deverá ser retirada a bateria quando possível e acondicionado em embalagem plástica opaca com lacre inviolável fornecido
pelo fiscal da sala da prova e acomodado embaixo da carteira.
14.1.1- caso o candidato se ausente da sala da prova por qualquer motivo previsto neste Edital e for flagrado de posse do celular, mesmo que não o utilize, será excluído da prova.
15- Os pertences pessoais dos candidatos serão acomodados em local e forma a serem indicados pelos fiscais das salas de prova, durante todo o período de permanência no local de prova.
16- No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de convocação, a Fundação VUNESP procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do protocolo de inscrição.
16.1- a inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação VUNESP, na fase de julgamento da prova, com o intuito de se verificar a sua pertinência;
16.2- constatada a impertinência da inclusão condicional, a inscrição será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
17- Se após a prova for constatado que o candidato utilizou processos ilícitos (por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico, de investigação policial ou qualquer outra forma), sua
prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
18- Não haverá, sob hipótese alguma, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em decorrência do tempo de afastamento do candidato da respectiva sala.
18.1- caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do Concurso
Público.
19- No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das
provas e/ou critérios de avaliação/classificação.
20- As instruções constantes nos Cadernos de Prova complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.
21- Não serão computadas questões não respondidas, tampouco questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis;
21.1- não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.
22- Não será permitida, durante a realização da prova, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas nos locais de realização da prova.
23- A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do envelope leitoso e mediante a presença de todos os candidatos na sala de prova.
24- Os três últimos candidatos somente poderão deixar a sala juntos, após verificarem o correto armazenamento dos Cadernos de Prova e Folhas de Respostas em invólucros específicos.
25- Os candidatos que finalizarem a prova não poderão utilizar o banheiro destinado aos candidatos em prova.
26 – Não haverá segunda chamada, repetição de prova ou vista de prova em hipótese alguma.
27 – Distribuídos os cadernos de prova aos candidatos, na hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do local da prova, antes de seu início, diligenciará no sentido de:
- a) substituir os Cadernos de Prova defeituosos;
- b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Prova completo.
27.1 – na ocorrência do previsto nas alíneas ”a” e “b” deste item, após o início da prova, o Coordenador da Unidade, ouvido o Plantão da Fundação VUNESP, estabelecerá prazo para
compensação do tempo usado para regularização do caderno.
VII – DO JULGAMENTO DA PROVA
- A avaliação da prova será efetuada por meio de processamento eletrônico.
1.1 – a prova será avaliada na escala de 0 a 100 pontos, valendo:
- a) Língua Portuguesa: 1,75 pontos cada questão, totalizando 35,00 pontos;
- b) Matemática e Raciocínio Lógico: 1,50 pontos cada questão, totalizando 15,00 pontos;
- c) Noções Básicas de Informática: 1,50 pontos cada questão, totalizando 15,00 pontos;
- d) Noções de Administração Pública e Legislação: 1,75 pontos cada questão, totalizando 35,00 pontos.
2 – Será considerado aprovado o candidato que, cumulativamente:
2.1 obtiver nota final igual ou superior a 50 pontos; e
2.2 computar, no mínimo, 10% de acertos em cada área de conhecimento, ou seja;
- a) 2 questões de Língua Portuguesa;
- b) 1 questão de Matemática e Raciocínio Lógico;
- c) 1 questão de Noções Básicas de Informática;
- d) 2 questões de Noções de Administração Pública e Legislação.
3 – O candidato não aprovado será excluído do Concurso.
VIII – DOS RECURSOS
1 – Serão admitidos recursos referentes às etapas do concurso, quanto:
- a) ao indeferimento do pedido de redução e isenção do valor do pagamento da taxa de inscrição;
- b) ao indeferimento do pedido da condição de jurado para ser utilizada como critério de desempate;
- c) ao indeferimento da inscrição;
- d) ao indeferimento da inscrição como deficiente;
- e) ao indeferimento da solicitação de condições específicas e ajudas técnicas;
- f) ao indeferimento de solicitação de tratamento nominal (nome social);
- g) às questões da prova e gabarito;
- h) ao resultado da prova; e
- i) a Classificação Prévia.
2 – O prazo para interposição dos recursos será de 3 dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data de
ocorrência ou de publicação do resultado do respectivo evento.
4 – Os formulários eletrônicos de recurso estarão disponíveis no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) durante o período previsto no item 2 deste capítulo, e serão os únicos
meios válidos e aceitos para a interposição de recursos.
4.1 – Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora.
4.2- No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.
4.3- A decisão do “deferimento” ou “indeferimento” de recurso será publicada no Diário Oficial do Estado – DOE e disponibilizada no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
4.4- O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Capítulo não será conhecido, bem como não será conhecido aquele que não apresentar fundamentação e emba-
samento, ou aquele que não atender às instruções constantes do link “Recursos” na página específica do Concurso Público.
4.5- O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração do gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com
o gabarito oficial definitivo.
4.6- A interposição de recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.
4.7- No caso de recurso em pendência à época da realização de algumas das etapas do Concurso Público, o candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.
4.8- O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
4.9- Quando da publicação do resultado da prova objetiva, serão disponibilizados os espelhos das folhas de respostas.
4.10 – a versão eletrônica dos cadernos de questões será disponibilizada para consulta no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), durante o período previsto para os recursos referentes às questões da prova e gabarito.
5 – Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos adequados e respeitosos, e que apontem circunstâncias que os justifiquem.
6 – Na hipótese de anulação de questões, os pontos relativos a elas serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram a prova correspondente.
7 – O gabarito oficial, divulgado em Diário Oficial do Estado e disponibilizado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na Secretaria de Estado da Educação (www.educacao.
sp.gov.br), Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br), poderá sofrer alterações caso ocorra a situação descrita no item 6 deste capítulo, antes da homolo-
gação do certame.
8 – Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo a banca da Fundação VUNESP soberana em suas decisões.
9 – Em função dos recursos impetrados e das decisões emanadas pela banca da Fundação VUNESP, poderá haver alterações nas publicações das etapas do concurso, antes de
sua homologação.
IX – DO DESEMPATE
1 – Em caso de igualdade de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
- a) tenha maior idade (igual ou superior a 60 anos), em cumprimento à Lei federal nº 10.741, de 1º -10-2003, tendo preferência sobre os demais e entre si;
- b) obteve maior pontuação em Noções de Administração Pública e Legislação;
- c) obteve maior pontuação em Língua Portuguesa;
- d) obteve maior pontuação em Noções Básicas de Informática;
- e) obteve maior pontuação nas questões de Matemática e Raciocínio-Lógico;
- f) tenha maior idade (até 59 anos);
- g) tenha, comprovadamente, sido jurado (após 9 de junho de 2008), nos termos do disposto no art. 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3-10-1941, introduzido pela Lei federal nº 11.689, de 9-6-2008;
- h) sorteio.
2 – Para se beneficiar do direito previsto na alínea “g” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de jurado.
2.1 – O candidato deve estar ciente de que, no ato da posse do cargo, deverá apresentar o documento original emitido pelo Poder Judiciário que comprove o exercício da função de jurado;
2.2 – caso o candidato declare no ato da inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate no concurso e não comprove documentalmente esta condição no ato da posse, será eliminado do concurso.
3 – Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios descritos nas alíneas “a” a “g” do item 1 deste Capítulo, será aplicado o sorteio previsto na alínea “h”, de modo que os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente posterior ao dia da aplicação da prova e o desempate dar-se-á segundo os critérios a seguir:
3.1 se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;
3.2 se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será a decrescente.
X – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
1- A nota final do candidato será igual à soma do total de pontos obtidos na prova.
2 – Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final, nas listas de classificação das 75 Regiões elencadas no Anexo V do presente Edital.
2.1 – Para cada Região, haverá duas listas de classificação: uma geral, para todos os candidatos, inclusive aqueles com deficiência e outra especial, apenas para os candidatos com deficiência.
3 – Além das listas por Região (geral e especial), será elaborada Lista Estadual (geral e especial) com os resultados unificados de todos os candidatos aprovados no certame.
XI – DA HOMOLOGAÇÃO
1 – A homologação do concurso ocorrerá por ato do Secretário de Estado da Educação, após a realização e a conclusão de todas as etapas do certame.
2 – O concurso terá validade de 2 anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação em Diário Oficial do Estado, prorrogável uma vez por igual período, a critério
da Secretaria de Estado da Educação, não cabendo qualquer ato posterior.
XII – DA ESCOLHA DE VAGAS
1 – A convocação dos candidatos aprovados para escolha de vaga, por Região, far-se-á rigorosamente por ordem de classificação, mediante Edital de Convocação a ser publicado no
Diário Oficial do Estado e por correio eletrônico indicado pelo candidato no ato da inscrição deste certame.
1.1 – Ocorrendo vaga superveniente para o cargo de Oficial Administrativo em Região/Diretoria de Ensino para a qual não exista lista de candidatos classificados, durante o prazo de validade do concurso, esta poderá, a critério da Administração, ser oferecida para escolha, observada a ordem de classificação da Lista Estadual (geral e especial).
2 – A ordem de convocação dos candidatos com deficiência classificados em cada Região, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 683, de 18-9-1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8-11-2002 e em conformidade com o Decreto nº 60.449, de 15-5-2014, se dará da seguinte forma:
para preenchimento da 5ª vaga, 30ª vaga, 50ª vaga e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 escolhas, durante o prazo de validade deste concurso público.
2.1 – os candidatos com deficiência aprovados terão respeitada sua ordem de classificação na lista geral, se esta for mais benéfica do que a prevista pelo regramento disposto no item 2.
2.2 – no caso de existir convocação nos termos do subitem 2.1 deste capítulo, o próximo candidato da lista especial, caso haja, será convocado a ocupar somente a vaga do intervalo
seguinte, dentre aquelas estabelecidas no item 2, em observância ao princípio da proporcionalidade.
3 – O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua aprovação quando:
- a) deixar de comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação, seja qual for o motivo alegado;
- b) desistir da escolha de vaga;
- c) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo.
3.1 – o candidato que não anuir vaga na Região de classificação, por motivo de não comparecimento ou desistência, estará automaticamente eliminado do concurso.
XIII – DOS CANDIDATOS REMANESCENTES
1 – Os candidatos aprovados neste concurso, em número superior ao de cargos oferecidos neste edital, poderão ser convocados a tomar posse em outros órgãos/entidades da Administração Pública Estadual, a critério exclusivo desta Secretaria de Estado da Educação, observada a ordem de classificação na Lista Estadual.
1.1 – a não anuência do candidato em assumir a vaga surgida em outros órgãos/entidades não ocasionará sua exclusão do certame, nem alterará sua ordem de classificação neste concurso, permanecendo o candidato na lista de classificados da Região para a qual efetivamente concorreu.
1.2 – o candidato que não anuir em assumir vaga em órgão diverso do original, nos termos do subitem anterior, estará automaticamente eliminado de convocações para quaisquer outros
órgãos/entidades que não aquele para o qual se inscreveu.
2 – Em havendo necessidade e conveniência da Secretaria de Estado da Educação, os candidatos remanescentes poderão ser convocados para anuência às vagas em Regiões diversas daquelas para as quais se inscreveram, durante o prazo de validade do concurso, observada a ordem de classificação na Lista Estadual (geral e especial), desde que não mais existam candidatos habilitados nas correspondentes listas das Regiões onde surgirem as aludidas vagas.
2.1 – a não anuência do candidato em assumir a vaga surgida em Região diversa daquela escolhida quando da inscrição no concurso não ocasionará sua exclusão do certame, nem alterará sua ordem de classificação neste concurso, permanecendo o candidato na lista de classificados da Região para a qual efetivamente concorreu.
2.2 – o candidato que não anuir em assumir vaga em Região diversa daquela escolhida quando da inscrição no concurso, nos termos do subitem anterior, só poderá ser novamente convocado
para outra Região diversa, pela Lista Estadual, após a manifestação de todos os demais candidatos remanescentes, desde que ainda conste como remanescente na lista de classificados da Região para a qual efetivamente concorreu.
XIV – DA NOMEAÇÃO
1 – As nomeações ocorrerão de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Educação, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos aprovados no concurso público.
2 – Somente serão nomeados, por meio de ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado, os candidatos que escolherem vaga, conforme o disposto no Capítulo XII – Da Escolha de Vaga.
XV – DA PERÍCIA MÉDICA
1 – O nomeado deverá submeter-se à avaliação médica oficial, no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME) ou unidades autorizadas.
2 – O nomeado terá o prazo de 10 dias, a contar da data da publicação do Ato de Nomeação, para solicitar o agendamento da perícia médica, por meio do sistema eletrônico a ser disponi-
bilizado pelo DPME, devendo para tanto, digitalizar e anexar ao sistema os laudos dos exames obrigatórios para realização da perícia, com base na Resolução SPG 18, de 27-04-2015:
- a) Hemograma completo – validade: 06 meses;
- b) Glicemia de jejum – validade: 06 meses;
- c) PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade) – validade: 12 meses.
- d) TGO-TGP-Gama GT – validade: 06 meses;
- e) Ureia e creatinina – validade: 06 meses;
- f) Eletrocardiograma (ECG) com laudo para candidatos acima de 40 anos – validade: 06 meses;
- g) Raios X de tórax com laudo – validade: 06 meses;
- h) Colpocitologia oncótica – validade: 12 meses;
- i) Mamografia para mulheres acima de 40 anos de idade – validade: 12 meses
3 – Concluída a solicitação do agendamento, nos termos do item 2, o nomeado deverá acompanhar a validação dos laudos digitalizados pelo DPME e, caso ocorra invalidação, providenciar, dentro do prazo de posse, a adequação dos laudos anexados.
4- As datas, horários e locais das avaliações médicas oficiais serão publicados em Diário Oficial do Estado, Caderno Executivo I, sendo de responsabilidade exclusiva do nomeado o acompa-
nhamento das publicações.
5 – À critério do DPME, o cômputo da contagem do prazo de posse, inicial ou em prorrogação, poderá ser suspenso por período de até 120 dias, conforme o disposto no artigo 53 da Lei nº 10.261, de 28-10-1968, com alterações dadas pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º-07-2010.
6 – Da decisão final do DPME caberá recurso ao Secretário de Planejamento e Gestão, a ser interposto no prazo de 5 dias contados de sua publicação.
7 – A perícia médica dos nomeados em cargos reservados às pessoas com deficiência será realizada somente pelo DPME, da mesma forma como descrito neste capítulo para os demais
nomeados, sem prejuízo das exigências estabelecidas nos itens referentes aos exames para atestar a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, mencionadas no Capítulo
IV deste edital.
8 – A Secretaria de Estado de Educação e o DPME, conjuntamente, poderão expedir outras orientações relativas à perícia médica, por ocasião da nomeação.
XVI – DA POSSE E DO EXERCÍCIO
1 – A posse e o exercício ficam condicionados ao resultado do laudo da inspeção de saúde realizado pelo DPME ou pelas unidades autorizadas, conforme critérios e prazos estabelecidos
na Lei nº 10.261, de 28-10-1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
2- Em atendimento à Lei nº 10.261, de 28-10-1968, o nomeado (ou seu procurador) deverá apresentar, na data da posse, os seguintes documentos comprobatórios:
- a) documentos que comprovem os requisitos para a investidura no cargo conforme elencado no Anexo II.
- b) documento oficial de identificação: RG ou RNE, conforme o caso;
- c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- d) certidão de nascimento ou casamento (com as respectivas averbações, se for o caso);
- e) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino, observado o disposto no artigo 210, do Decreto federal nº 57.654, de 20-1-1966;
- f) título de Eleitor, com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- g) documento de inscrição no PIS ou PASEP (se houver);
- h) se pai ou mãe de criança em idade escolar (até 14 anos), apresentar comprovação de que a mesma está matriculada em estabelecimento de ensino;
- i) atestado de antecedentes criminais (Federal e Estadual) relativo aos últimos cinco anos;
- j) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações
ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730, de 11-10-1993, Lei nº 8.429, de 6-2-1992 e
Instrução Normativa do TCU nº 65, de 20-3-2011 e do Decreto estadual nº 41.865, de 16-6-1997, com as alterações do Decreto estadual nº 54.264, de 23-4-2009;
- k) declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;
- l) declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por estado ou por município;
- m) Certificado de Sanidade e Capacidade Física (laudo médico) declarando-o apto ao exercício do cargo, expedido pelo DPME, conforme artigo 7º do Decreto Nº 29.180, de 11-11-1988
ou Cópia impressa da publicação da Decisão Final da inspeção médica proferida pelo DPME no Diário Oficial do Estado, onde constam: nome do candidato nomeado, o número do Registro
Geral (RG), o cargo público para o qual o candidato foi nomeado, o número do Certificado de Sanidade e Capacidade Física (CSCF) e o resultado “APTO”;
- n) 3 (três) fotos 3×4 recentes;
- o) documento original emitido pelo Poder Judiciário que comprove o exercício da função de jurado, caso tenha se beneficiado desta situação para fins de desempate no concurso, conforme disposto no item 2 do Capítulo IX deste Edital.
3 – A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado, impossibilitará a posse do nomeado.
4 – Para a posse poderão ser exigidos documentos complementares, além dos já relacionados, para fins de comprovação dos requisitos exigidos por este edital.
5 – Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas, exceto quando o nomeado apresentar os originais no ato da entrega dos documentos, para devida verificação do servidor público que recepcionar a documentação, conforme regulamenta o Decreto estadual nº 52.658, de 23-1-2008.
6 – A posse deverá verificar-se no prazo de 30 dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial e poderá ser prorrogado por mais 30 dias, a requerimento
do interessado, de acordo com artigo 52 da Lei nº 10.261, de
28-10-1968.7 – O exercício do ingressante deverá ocorrer no prazo de 30 dias, contados da data da posse, conforme dispõe o inciso I, do artigo 60 da Lei nº 10.261, de 28-10-1968, sendo este prazo prorrogável por 30 dias, a requerimento do interessado e à critério do superior imediato.
8 – O nomeado que por qualquer motivo não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme estabelecido no artigo 52 e artigo 53, da Lei nº 10.261, de 28-10-1968.
9 – No caso de nomeação tornada sem efeito, prosseguir-se–á a nomeação dos demais candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação e observado o prazo de validade do certame.
10 – Conforme estabelece a Lei nº 10.261, de 28-10-1968, com redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 7-6-2003, a demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de 5 e 10 anos, respectivamente.
11 – A prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e a anulação de todos os atos daí decorrentes, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
12 – A Secretaria de Estado de Educação expedirá Instruções Normativas sobre Posse e Exercício, por ocasião da Nomeação.
XVII – DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
1 – A nomeação far-se-á em caráter efetivo, devendo o servidor ser submetido à avaliação especial de desempenho, para fins de cumprimento de estágio probatório, que compreende um
período de 3 anos, ou seja, 1.095 dias de efetivo exercício no cargo de Oficial Administrativo, nos termos da Lei Complementar Nº 1.080, de 17-12-2008, alterada pela Lei Complementar Nº
1.123, de 01-07-2010 e Lei Complementar Nº 1.199, de 22-05-2013, e regulamentada pelo Decreto Nº 56.114, de 19-08-2010, alterado pelo Decreto Nº 56.352, de 29-10-2010.
XVIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1 – O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste edital, nas instruções especiais e nos demais atos e normas regulamentares, importando na
expressa aceitação das normas e condições do concurso público.
2 – O candidato tem a responsabilidade de acompanhar todas as publicações referentes ao concurso público, por meio da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br), do Portal de
Concursos Públicos (www.concursopublico.sp.gov.br), do site da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas do certame.
2.1 – A comunicação por outras formas (e-mail, ligação telefônica), quando ocorrer, será mera cortesia da Secretaria de Estado da Educação.
2.2 – A Secretaria de Estado da Educação não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
- a) endereço eletrônico (e-mail) não informado no Formulário de Inscrição;
- b) endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;
- c) problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica;
- d) endereço residencial informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;
- e) endereço de difícil acesso;
- f) correspondência recebida por terceiros; e
- g) devolução ou possíveis falhas nas entregas de correspondências, por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
3 – Não será fornecida informação via telefone, no que tange a resultados de notas de provas e classificação final.
4 – A inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos
decorrentes da inscrição.
5 – A Secretaria de Estado da Educação não se responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame.
6 – Os itens deste edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências ou eventos referentes a eles, circunstâncias que serão mencio-
nadas em editais ou comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Estado.
7 – As alterações, atualizações ou correções dos dados pessoais apontados no Formulário de Inscrição, após a homologação do concurso, deverão ser comunicadas pessoalmente pelo
candidato à Secretaria de Estado da Educação.
7.1 – Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta de atualização cadastral.
8- As publicações referentes ao Departamento de Perícias Médicas do Estado são de responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão com publicação exclusivamente na
imprensa oficial.
9 – O gabarito oficial será divulgado juntamente com o resultado da prova, em atendimento à Lei nº 10.870, de 10-9-2001.
10 – Fará jus ao Certificado de Aprovação somente os candidatos constantes na Classificação Final.
10.1 – O Certificado de Aprovação ficará disponível no site da Fundação VUNESP para impressão dos candidatos, durante a vigência do certame.
11 – O período de validade do concurso não gera para a Secretaria de Estado da Educação a obrigatoriedade de aproveitar os candidatos aprovados, além do número de vagas do
presente edital.
11.1 – a aprovação em classificação superior ao número de vagas gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação, durante a vigência do presente concurso público, dependendo dos interesses da Administração Pública.
12 – As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público.
ANEXO I
Do Cargo
Cargo: Oficial Administrativo – Subquadro de cargos públicos (SQC-III) do Quadro da Secretaria da Educação (QSE)Lei complementar que regulamenta o cargo: Lei Complementar nº 1.080, de 17-12-2008.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
Número de vagas: 167, sendo 163 para ampla concorrência e 4 para candidatos com deficiência, conforme distribuição do Anexo V.
Valor da inscrição: R$ 37,00.
Vencimentos Iniciais: R$ 1.339,29
ANEXO II
Pré-requisitos, perfil profissional, atribuições, conteúdo programático e duração da prova
REQUISITO MÍNIMO PARA O INGRESSO NO CARGO
De acordo com o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.080, de 17-12-2008, é requisito mínimo para o ingresso no cargo de Oficial Administrativo possuir certificado de conclusão do ensino
médio ou equivalente.
PERFIL PROFISSIONAL (CARACTERÍSTICAS-HABILIDADES–COMPETÊNCIAS):
– iniciativa, responsabilidade e sigilo profissional;
– dinamismo no desenvolvimento das tarefas;
– assertividade nas resoluções;
– flexibilidade em relação ao novo;
– trabalhar em equipe;
– cordialidade nas relações interpessoais;
– comprometimento: engajamento com os objetivos do trabalho que realiza;
– capacidade de traçar estratégias para melhor desempenho de suas atividades;
– capacidade de inovar e socializar o conhecimento e a experiência profissional;
– comunicar-se de maneira eficaz e eficiente;
– capacidade de trabalhar sob pressão;
– conhecer as atribuições e atividades inerentes ao cargo para o qual concorre.
ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES
Em conformidade com a Lei Complementar nº 1.080, de 17-12-2008, são atribuições básicas do cargo realizar atividades de apoio técnico e/ou administrativo nas diversas áreas de
atuação.
Assim, de acordo com as atribuições do cargo, o Oficial Administrativo exercerá as seguintes atividades:
1 – elaborar documentos em diversos formatos;
2 – organizar arquivo de documentos relacionados às atividades da área de atuação;
3 – dar suporte aos órgãos setoriais e subsetoriais relacionados às atividade desenvolvidas;
4 – desenvolver atividades em meios eletrônicos;
5 – atender ao público interno e externo;
6 – ler e instruir processos;
7 – participar de orientação, capacitação, treinamento e cursos oferecidos aos servidores para melhor desempenho de suas atividades
8 – executar tarefas de apoio administrativos, em diversas áreas sob supervisão diretas;
9 – dar suporte administrativo na realização de eventos, reuniões e outras atividades específicas
10 – acompanhar as publicações em Diário Oficial do Estado de São Paulo relativos à rotina de trabalho
11 – desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
A legislação, para todas as áreas, deve ser considerada com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do edital. Legislação com entrada em vigor após a publicação
do edital poderá ser utilizada, quando superveniente ou complementar a algum tópico já previsto ou indispensável à avaliação.
- LÍNGUA PORTUGUESA
- – Interpretação de textos;
- – Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos;
- – Sentido próprio e figurado das palavras;
- – Ortografia Oficial;
- – Acentuação Gráfica;
- – Crase;
- – Pontuação;
- – Emprego de classe de palavras: substantivo, objetivo, numeral, pronome, verbo, advérbios, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações);
- – Sintaxe: sujeito e predicado;
- – Concordância: nominal e verbal;
- – Regência: nominal e verbal;
- MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
- – Operação com números inteiros, fracionários e decimais;
- – Sistema de numeração decimal;
- – Equações de 1º e 2º graus;
- – Regra de três simples;
- – Razão e proporção;
- – Porcentagem;
- – Juros simples;
- – Médias aritméticas;
- – Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume;
- – Noções de estatística: leitura e análise de gráficos e tabelas;
- – Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa;
- – Raciocínio Lógico;
- – Resolução de situações-problema.
- NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA
3.1. Internet e Intranet:
- – Fundamentos;
- – Conceitos de URL, links;
- – E-mails;
- – Navegadores (navegação, configuração, impressão de páginas);
- – Sites de busca;
- – Comunidades Virtuais (chats, fóruns, redes sociais e outros);
- – Navegação segura.
3.2. Sistema Operacional – Windows 10:
- – Conceitos básicos;
- – Conhecimento sobre usos dos recursos do sistema
operacional (janelas, menus, barras de ferramentas, acessórios e ajuda);
- – Manipulação e gerenciamento de arquivos e pastas;
- – Execução de programas e aplicativos;
- – Atalhos, Área de Trabalho, Área de Transferência e Painel de Controle.
3.3. Pacote de escritório – Word 2010 e 2013:
- – Manipulação de documentos;
- – Formatação e edição;
- – Tabelas e listas;
- – Ortografia e idioma;
- – Formulários e caixa de diálogo;
- – Manipulação de documentos extensos;
- – Mala direta;
- – Macros: Estilos; Índices; Cabeçalho e Rodapé; Caixa de
Texto; Parágrafos; Marcadores simbólicos e numéricos; Quebras e numeração de páginas; Impressão; Régua; Margens, orientação, tamanho da página e colunas.3.4. Pacote de escritório – Excel 2010 e 2013:
- – Conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos;
- – Manipulação de planilhas e pastas;
- – Fórmulas, funções e auditoria de fórmulas;
- – Manipulação e apresentação de dados;
- – Gráficos e desenhos;
- – Importação e exportação de dados;
- – Proteção de planilhas e dados;
- – Tabelas;
- – Macros: Formatação de planilhas (mesclar células, formatação condicional, fontes de letras, formatação de células, inserir linhas e colunas, régua, margens, orientação, área de impressão, formato de página, impressão, dentre outros); Autofiltro, autopreenchimento; Congelar painéis; Validação de dados;
Remover duplicados; Agrupar; Ordenação.
3.5. Pacote de escritório – Power Point 2010 e 2013:
- – Conceito de slide;
- – Criação e edição de apresentações;
- – Preparo de apresentações;
- – Gráficos e desenhos;
- – Macros: Impressão; Slide Mestre; Comentários; Modo de apresentação; Animação e transição de slides.
- NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO
4.1 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
4.1.1 – Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo II – Dos Direitos Sociais;
4.1.2 – Título III – Da Organização do Estado: Capítulo VII
– Da Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Dos Servidores Públicos;
4.2 – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
4.2.1 – Título I – Dos Fundamentos do Estado;
4.2.2 – Título II – Da Organização e Poderes: Capítulo I – Disposições Preliminares; e Capítulo III – Do Poder Executivo;
4.2.3 – Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I – Da Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais: artigos 111 a 114, e 115 “caput” e incisos I a X, XVIII, XIX, XXIV, XXVI
e XXVII; Capítulo II – Dos Servidores Públicos do Estado: Seção I – Dos Servidores Públicos Civis: artigo 124 “caput”, e artigos 125 a 137;
4.2.4 – Título VII – Da Ordem Social: Capítulo III – Da Edu-
cação, da Cultura e dos Esportes e Lazer: Seção I – Da Educação;
Capítulo VII – Da Proteção Especial: Seção I – Da Família, da
Criança, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiência.
4.2.5 – Título VIII – Disposições Constitucionais Gerais – artigos 284 a 291.
4.3 – Lei Nº 10.261, de 28-10-1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
4.4 – Lei Nº 10.177, de 30-12-1998 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
4.5 – Lei Complementar Nº 1.080, de 17-12-2008 – Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
4.5.1 – Capítulo I – Disposição Preliminar.
4.5.2 – Capítulo II – Do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários: Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Do Ingresso; Seção III – Do Estágio Probatório; Seção IV – Da Jornada de
Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias; Seção VII – Da Progressão; Seção VIII – Da Promoção; Seção IX – Da Substituição.
4.5.3 – Capítulo IV – Disposições Finais: artigos 54 a 56.
4.6 – Lei federal Nº 12.527, de 18-11-2011 – Lei de Acesso à Informação;
4.7 – Decreto Nº 58.052, de 16-05-2012 – Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18-11-2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.
4.8 – Decreto Nº 60.428, de 08-05-2014 – Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011
4.9 – Decreto Nº 52.054, de 14-08-2017 – Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida
a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas
DURAÇÃO DA PROVA
Data prevista para a realização da prova: dia 10/02/2019, período da manhã.
Duração da prova objetiva: 4 horas.
Período Mínimo de permanência em sala: 50% do tempo da prova
ANEXO III
Das condições específicas e ajudas técnicas disponíveis aos candidatos com deficiência
As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade, sem prejuízo de outras que se
fizerem necessárias:
Ao candidato com deficiência visual:
– Prova impressa em Braille;
– Prova impressa em caracteres ampliados, indicando o tamanho da fonte;
– Fiscal Ledor, com leitura fluente, devendo, nesta situação, a prova ser gravada em áudio;
– Utilização de computador com software NVDA.
Ao candidato com deficiência auditiva:
– Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei federal nº 12.319, de 01-09-2010, nos casos de prova oral, devendo, neste caso, a prova ser gravada em vídeo. No caso de impossibilidade
da gravação, esta deverá ser justificada pela Comissão Especial de Concurso Público;- Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção e aprovação da Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de garantir a lisura do concurso.
Ao candidato com deficiência física:
– Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova;
– Designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e transcrição das respostas;
– Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações relacionadas ao certame.
ANEXO IV
Aplicação da prova – municípios-sede das Diretorias de Ensino
MUNICÍPIO-SEDE
UNIDADES / DIRETORIAS DE ENSINO / BAIRROS / MUNICÍPIOS ABRANGIDOS
São Paulo
Conselho Estadual da Educação (CEE);
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB);
Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH);
Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação
Educacional (CIMA);
Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE);
Coordenadoria De Orçamento e Finanças (COFI);
Departamento de Administração (DA);
Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores (EFAP);
Gabinete do Secretário;
DE Centro (Barra Funda, Bom Retiro, Brás, Casa Verde, Consolação, Limão, Pari, Perdizes, República, Santa Cecília, Santana, Sé, Vila Guilherme);
DE Centro Oeste (Alto de Pinheiros, Butantã, Campo Belo, Itaim Bibi, Jaguaré, Jardim Paulista, Lapa, Moema, Morumbi, Pinheiros, Raposo Tavares, Rio Pequeno, Saúde, Vila Leopoldina,
Vila Sonia);
DE Centro Sul (Bela Vista, Cambuci, Cursino, Ipiranga, Liberdade, Mooca, Sacomã, Vila Mariana, Vila Prudente);
DE Leste 1 (Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Itaquera, Penha, Ponte Rasa, Vila Jacuí);
DE Leste 2 (Itaim Paulista, Jardim Helena, Lajeado, São Miguel, Vila Curuçá);
DE Leste 3 (COHAB Prestes Maia, Jardim São Paulo, Cidade Tiradentes, Guaianazes, Iguatemi, José Bonifácio, São Rafael);
DE Leste 4 (Artur Alvim, Parque do Carmo, São Mateus, Sapopemba, Vila Matilde);
DE Leste 5 (Água Rasa, Aricanduva, Belém, Carrão, Tatuapé, Vila Formosa, Vila Maria);
DE Norte 1 (Anhanguera, Brasilândia, Freguesia do Ó, Jaguara, Jaraguá, Perus, Pirituba, São Domingos);
DE Norte 2 (Cachoeirinha, Jaçanã, Mandaqui, Tremembé, Tucuruvi, Vila Medeiros);
DE Sul 1 (Campo Grande, Campo Limpo, Cidade Ademar, Jabaquara, Pedreira, Santo Amaro, Vila Andrade);
DE Sul 2 (Capão Redondo, Jardim Ângela, Jardim São Luís, Socorro);
DE Sul 3(Cidade Dutra, Grajaú, Marsilac, Parelheiros)
Guarulhos
DE Guarulhos Norte;
DE Guarulhos Sul;
Campinas
DE Campinas Leste (Campinas, Jaguariúna);
DE Campinas Oeste (Campinas, Valinhos, Vinhedo);
Caieiras
DE Caieiras (Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da
Rocha, Mairiporã)
Carapicuíba
DE Carapicuíba (Carapicuíba, Cotia)
Diadema
DE Diadema (Diadema)
Itapecerica da Serra
DE Itapecerica da Serra – (Embu-Guaçu, Juquitiba, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra)
Itapevi
DE Itapevi (Barueri, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus,
Santana do Parnaíba)
Itaquaquecetuba
DE Itaquaquecetuba – (Poá, Itaquaquecetuba)
Mauá
DE Mauá (Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra)
Mogi das Cruzes
DE Mogi das Cruzes – (Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Salesópolis)
Osasco
DE Osasco (Osasco)
Santo André
DE Santo André (Santo André)
São Bernardo do Campo
DE São Bernardo do Campo (São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul)
Suzano
DE Suzano (Ferraz de Vasconcelos, Suzano)
Taboão da Serra
DE Taboão da Serra – (Taboão da Serra, Embu)
Adamantina
DE Adamantina (Adamantina, Dracena, Flora Rica, Flora Paulista, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Mariápolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Ouro
Verde, Pacaembu, Panorama, Paulicéia, Pracinha, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho, Tupi Paulista)
Americana
DE Americana (Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’oeste)
Andradina
DE Andradina (Andradina, Castilho, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapurá, Lavínia, Mirandópolis, Muritinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto, SudMenucci)
Apiaí
DE Apiaí (Apiaí, Barra do Chapéu, Guapiara, Iporanga, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Ribeira, Ribeirão Branco)
Araçatuba
DE Araçatuba (Araçatuba, Bento de Abreu, Guararapes, Rubiácea, Santo Antonio do Aracanguá, Valparaíso)
Araraquara
DE Araraquara (Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Matão, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Lúcia, Trabiju)
Assis
DE Assis (Assis, Borá, Cândido Mota, Cruzália, Florínea, Iepê, Lutécia, Maracai, Nantes, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina, Tarumã)
Avaré
DE Avaré (Água de Santa Bárbara, Arandu, Avaré, Cerqueira César, Iaras, Itai, Taquarituba)
Barretos
DE Barretos (Altair, Barretos, Colina, Colômbia, Guaíra, Guaraci, Jaborandi, Olímpia, Severínia)
Bauru
DE Bauru (Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Paulistânia, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Ubirajara, Birigui)
Birigui
DE Birigui (Bilac, Birigui, Brejo Alegre, Buritama, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Lourdes, Piacatu, Turiuba)
Botucatu
DE Botucatu (Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Cesário Lange, Conchas, Itatinga, Laranjal Paulista, Pardinho, Pereiras, Porangaba, Pratânia, Quadra, São Manoel, Torre de Pedra)
Bragança Paulista
DE Bragança Paulista (Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Tuiuti, Vargem)
Capivari
DE Capivari (Capivari, Elias Fausto, Indaiatuba, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio das Pedras)
Caraguatatuba
DE Caraguatatuba (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba)
Catanduva
DE Catanduva (Ariranha, Cajobi, Catanduva, Catiguá, Elisiário, Embaúba, Itajobi, Marapoama, Novais, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Santa Adélia, Tabapuã)
Fernandópolis
DE Fernandópolis (Estrela D’oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D’oeste, Indiaporã, Macedônia, Magda, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Pedranópolis, Populina, São João
das Duas Pontes, São João de Iracema, Turmalina)
Franca
DE Franca (Cristais Paulista, Franca, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São José da Bela Vista)
Guaratinguetá
DE Guaratinguetá (Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal,
Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá,
Lavrinhas, Lorena, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, São José do
Barreiro, Silveiras)
Itapetininga
DE Itapetininga (Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Guareí, Itapetininga, Paranapanema, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Tatuí)
Itapeva
DE Itapeva (Buri, Capão Bonito, Itapeva, Nova Campina, Ribeirão Grande, Taquarivai)
Itararé
DE Itararé (Barão de Antonina, Bom Sucesso de Itararé, Coronel Macedo, Itaberá, Itaporanga, Itararé, Riversul)
Itu
DE Itu (Boituba, Cabreúva, Cerquilho, Iperó, Itu, Jumirim, Porto Feliz, Salto, Tietê)
Jaboticabal
DE Jaboticabal (Bebedouro, Guariba, Guatapará, Jabotica-
bal, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Pradópolis, Taiaçu, Taiuva,
Taquaral)
Jacareí
DE Jacareí (Arujá, Guararema, Igaratá, Jacareí, Santa Branca, Santa Isabel)
Jales
DE Jales (Aparecida D’oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Guzolândia, Jales, Marinópolis, Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Palmeira D’oeste, Paranapuã, Pontalinda,
Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, Susanápolis, Três Fronteiras, Urânia, Vitória Brasil)
Jaú
DE Jaú (Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Borebi, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Macatuba,
Mineiros do Tietê, Pederneiras, Torrinha)
José Bonifácio
DE José Bonifácio (Adolfo, Balsamo, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Mendonça, Mirassol, Monte Aprazível, Neves Paulista,
Nipoã, Nova Aliança, Planalto, Poloni, Sales, Tanabi, Ubarana, União Paulista, Urupês, Zacarias)
Jundiaí
DE Jundiaí (Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Várzea Paulista)
Limeira
DE Limeira (Artur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Ipeúna, Iracemápolis, Limeira, Rio Claro, Santa Gertrudes)
Lins
DE Lins (Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guaimbé, Guarantã, Lins, Pongai, Promissão, Sabino, Uru)
Marília
DE Marília (Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia, Vera Cruz)
Miracatu
DE Miracatu (Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Juquiá, Miracatu, Pedro de Toledo)
Mirante do Paranapanema
DE Mirante do Paranapanema – (Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Mirante do Paranapanema, Narandiba, Rosana, Sandovalina, Tarabai, Teodoro Sampaio)
Mogi Mirim
DE Mogi Mirim (Águas de Lindóia, Amparo, Conchal, Estiva Gerbi, Holambra, Itapira, Lindóia, Mogi Guaçu, Mogi Mirim,
Monte Alegre do Sul, Pedreira, Santo Antonio da Posse, Serra Negra)
Ourinhos
DE Ourinhos (Bernardino de Campos, Campos Novos Paulista, Canitar, Chavantes, Espírito Santo do Turvo, Ibirarema, Ipauçu, Ourinhos, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo)
Penápolis
DE Penápolis (Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Clementina, Luziânia, Penápolis, Santópolis do Aguapeí)Pindamonhangaba
DE Pindamonhangaba – Campos do Jordão, Pindamonhangaba, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Tremembé
Piracicaba
DE Piracicaba (Águas de São Pedro, Charqueada, Piracicaba, Saltinho, Santa Maria da Serra, São Pedro)
Piraju
DE Piraju (Fartura, Manduri, Óleo, Piraju, Sarutaia, Taguai, Tejupa, Timburi)
Pirassununga
DE Pirassununga (Analândia, Araras, Leme, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro)
Presidente Prudente
DE Presidente Prudente (Alfredo Marcondes, Álvares
Machado, Anhumas, Caiabu, Indiana, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Prudente, Regente Feijó, Santo Expedito, Taciba)
Registro
DE Registro (Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Jacupiranga, Pariquera Açu, Registro, Sete Barras)
Ribeirão Preto
DE Ribeirão Preto (Altinópolis, Batatais, Brodósqui, Cajuru, Cassia dos Coqueiros, Cravinhos, Luís Antônio, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antônio
da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana)
Santo Anastácio
DE Santo Anastácio – (Caiuá, Emilianópolis, Marabá Paulista, Piquerobi, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão dos Índios, Santo Anastácio)
Santos
DE Santos (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Santos)
São Carlos
DE São Carlos (Corumbataí, Descalvado, Dourado, Ibate, Itirapina, Ribeirão Bonito, São Carlos)
São João da Boa Vista
DE São João da Boa Vista (Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Mococa, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, São
José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tambaú, Tapiratiba, Vargem Grande do Sul)
São Joaquim da Barra
DE São Joaquim da Barra (Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra)
São José do Rio Preto
DE São José do Rio Preto (Bady Bassitt, Cedral Guapiaçu, Ibirá, Icem, Ipiguá, Mirassolândia, Nova Granada, Onda Verde, Orindiuva, Palestina, Potirendaba, São José do Rio Preto, Uchoa)
São José dos Campos
DE São José dos Campos (Monteiro Lobato, São José dos Campos)
São Roque
DE São Roque (Alumínio, Araçariguama, Ibiúna, Mairinque, São Roque, Vargem Grande Paulista)
São Vicente
DE São Vicente (Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente)
Sertãozinho
DE Sertãozinho (Barrinha, Dumont, Jardinópolis, Pitangueiras, Pontal, Sertãozinho, Terra Roxa, Viradouro)
Sorocaba
DE Sorocaba (Sorocaba)
Sumaré
DE Sumaré (Hortolândia, Paulínia, Sumaré)
Taquaritinga
DE Taquaritinga (Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernando Prestes, Ibitinga, Itápolis, Pirangi, Santa Ernestina, Tabatinga, Taquaritinga, Vista Alegre do Alto)
Taubaté
DE Taubaté (Caçapava, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Serra, Paraibuna, Redenção da Serra, São Luís do Paraitinga, Taubaté)
Tupã
DE Tupã (Arco Íris, Bastos, Herculândia, Iacri, João Ramalho, Parapuã, Quatá, Queiroz, Quintana, Rancharia, Rinópolis, Tupã)
Votorantim
DE Votorantim (Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, Tapirai, Votorantim)
Votuporanga
DE Votuporanga (Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama, Floreal, Gastão Vidigal, Macaubal, Monções, Nhandeara, Nova Castilho, Nova Luzitania, Parisi, Paulo de
Faria, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul, Valentim Gentil, Votuporanga)
ANEXO V
DAS REGIÕES DO CONCURSO E DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
Importante: A opção de 1 dentre as 75 Regiões relacionadas abaixo vinculará o candidato para fins de classificação, escolha de vaga e investidura no cargo.
REGIÃO –
TOTAL DE VAGAS – VAGAS(AMPLA CONCORRÊNCIA) – VAGAS(RESERVA 5% CANDIDATOS PCD)
1ª REGIÃO – ÓRGAÕS CENTRAIS E DIRETORIAS DE ENSINO
DA CAPITAL – 41 – 39 – 2
2ª REGIÃO – GUARULHOS – 5 – 4 – 1
3ª REGIÃO – CAMPINAS – 6 – 5 – 1
4ª REGIÃO – CAIEIRAS – 1 – 1 – 0
5ª REGIÃO – CARAPICUIBA – 2 – 2 – 0
6ª REGIÃO – DIADEMA – 2 – 2 – 0
7ª REGIÃO – ITAPECERICA SERRA – 2 – 2 – 0
8ª REGIÃO – ITAPEVI – 2 – 2 – 0
9ª REGIÃO – ITAQUAQUECETUBA – 2 – 2 – 0
10ª REGIÃO – MAUA – 4 – 4 – 0
11ª REGIÃO – MOGI CRUZES – 1 – 1 – 0
12ª REGIÃO – OSASCO – 2 – 2 – 0
13ª REGIÃO – SANTO ANDRE – 3 – 3 – 0
14ª REGIÃO – SAO BERNARDO CAMPO – 2 – 2 – 0
15ª REGIÃO – SUZANO – 2 – 2 – 0
16ª REGIÃO – TABOAO SERRA – 2 – 2 – 0
17ª REGIÃO – ADAMANTINA – 1 – 1 – 0
18ª REGIÃO – AMERICANA – 2 – 2 – 0
19ª REGIÃO – ANDRADINA – 1 – 1 – 0
20ª REGIÃO – APIAI – 1 – 1 – 0
21ª REGIÃO – ARARAQUARA – 2 – 2 – 0
22ª REGIÃO – ASSIS – 1 – 1 – 0
23ª REGIÃO – BARRETOS – 1 – 1 – 0
24ª REGIÃO – BAURU – 2 – 2 – 0
25ª REGIÃO – BIRIGUI – 1 – 1 – 0
26ª REGIÃO – BOTUCATU – 1 – 1 – 0
27ª REGIÃO – BRAGANCA PAULISTA – 2 – 2 – 0
28ª REGIÃO – CAPIVARI – 2 – 2 – 0
29ª REGIÃO – CARAGU
ATATUBA – 1 – 1 – 0
30ª REGIÃO – CATANDUVA – 1 – 1 – 0
31ª REGIÃO – FERNANDOPOLIS – 1 – 1 – 0
32ª REGIÃO – FRANCA – 2 – 2 – 0
33ª REGIÃO – GUARATINGUETA – 2 – 2 – 0
34ª REGIÃO – ITAPETININGA – 2 – 2 – 0
35ª REGIÃO – ITAPEVA – 1 – 1 – 0
36ª REGIÃO – ITARARE – 1 – 1 – 0
37ª REGIÃO – ITU – 2 – 2 – 0
38ª REGIÃO – JABOTICABAL – 1 – 1 – 0
39ª REGIÃO – JACAREI – 1 – 1 – 0
40ª REGIÃO – JALES – 1 – 1 – 0
41ª REGIÃO – JAU – 2 – 2 – 0
42ª REGIÃO – JOSE BONIFACIO – 1 – 1 – 0
43ª REGIÃO – JUNDIAI – 2 – 2 – 0
44ª REGIÃO – LIMEIRA – 2 – 2 – 0
45ª REGIÃO – LINS – 2 – 2 – 0
46ª REGIÃO – MARILIA – 1 – 1 – 0
47ª REGIÃO – MIR. PARANAPANEMA – 1 – 1 – 0
48ª REGIÃO – MIRACATU – 1 – 1 – 0
49ª REGIÃO – MOGI MIRIM – 2 – 2 – 0
50ª REGIÃO – OURINHOS – 1 – 1 – 0
51ª REGIÃO – PENAPOLIS – 1 – 1 – 0
52ª REGIÃO – PINDAMONHANGABA – 1 – 1 – 0
53ª REGIÃO – PIRACICABA – 2 – 2 – 0
54ª REGIÃO – PIRAJU – 1 – 1 – 0
55ª REGIÃO – PIRASSUNUNGA – 1 – 1 – 0
56ª REGIÃO – PRES. PRUDENTE – 1 – 1 – 0
57ª REGIÃO – REGISTRO – 1 – 1 – 0
58ª REGIÃO – RIBEIRAO PRETO – 3 – 3 – 0
59ª REGIÃO – SANTO ANASTACIO – 1 – 1 – 0
60ª REGIÃO – SANTOS – 3 – 3 – 0
61ª REGIÃO – SAO CARLOS – 3 – 3 – 0
62ª REGIÃO – SAO JOAO DA BOA VISTA – 2 – 2 – 0
63ª REGIÃO – SAO JOAQUIM BARRA – 1 – 1 – 0
64ª REGIÃO – SAO JOSE CAMPOS – 2 – 2 – 0
65ª REGIÃO – SAO JOSE DO RIO PRETO – 2 – 2 – 0
66ª REGIÃO – SAO ROQUE – 1 – 1 – 0
67ª REGIÃO – SAO VICENTE – 2 – 2 – 0
68ª REGIÃO – SERTAOZINHO – 1 – 1 – 0
69ª REGIÃO – SOROCABA – 3 – 3 – 0
70ª REGIÃO – SUMARE – 2 – 2 – 0
71ª REGIÃO – TAQUARITINGA – 1 – 1 – 0
72ª REGIÃO – TAUBATE – 2 – 2 – 0
73ª REGIÃO – TUPA – 1 – 1 – 0
74ª REGIÃO – VOTORANTIM – 1 – 1 – 0
75ª REGIÃO – VOTUPORANGA – 1 – 1 – 0
