EDITAL DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO PARA  PROFESSOR ARTICULADOR NO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Birigui, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Resolução SE-3, de 23/01/2019 e Portaria CGRH-1, de 21/01/2019, torna pública a abertura de credenciamento para docentes interessados em atuar e/ou substituir como Professor Articulador no Programa Escola da Família.

I – DA INSCRIÇÃO:

  1 – Período de Inscrição: 19 e 20 de fevereiro de 2019.

  2 – Local: Diretoria de Ensino da Região de Birigui (Sala do Programa Escola da Família)

 3 – Horário: das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

II –  DAS CONDIÇÕES:

Estar devidamente inscritos ou cadastrados no processo regular de atribuição de classes e aulas para o ano de 2019, na Diretoria de Ensino – Região Birigui.

III – DO CREDENCIAMENTO:

Para desempenho das atividades de Professor Articulador ou Substituir outro Professor Articulador da Escola da Família, o docente deverá ser habilitado ao exercício do campo de atuação relativo a classes ou a aulas, observada a seguinte ordem de prioridade para classificação:

I – docentes que atuavam como Vice-Diretor do Programa Escola da Família.

II -titular de cargo na condição de adido;

III – titular de cargo para atribuição de carga suplementar de trabalho;

IV – titular de cargo readaptado;

V – ocupante de função atividade que esteja cumprindo horas de permanência;

VI – ocupante de função atividade para o aumento de carga horária;

VII – ocupante de função atividade readaptado.

IV – DA CARGA HORÁRIA

Artigo 3º da Portaria CGRH-1, de 24/01/2019 – A atribuição aos docentes, observado o limite máximo de aulas semanais, para atuar como Professor Articulador, aos finais de semana, respeitará a classificação do processo anual de atribuição de classes e aulas, na seguinte conformidade:

I – 20 (vinte) aulas, a um único docente;

II – 10 (dez) aulas, para dois docentes.

Parágrafo único – A atribuição, a que se refere o inciso II deste artigo, se concretizará após esgotadas as possiblidades de atribuição para um único docente.

Artigo 4º da Portaria CGRH-1, de 24/01/2019 – A carga horária do Professor Articulador estabelecida na Resolução SE 3, de 23-1-2019, é específica para atender as necessidades do Programa.

• 1º – para um único docente, a atribuição do PEF será de 20 (vinte) aulas para acompanhamento das atividades programadas aos sábados e domingos, mais 4 (quatro) aulas a serem cumpridas em reuniões de planejamento e avaliação, agendadas pela Coordenação Regional do Programa e 6 (seis) aulas semanais de trabalho pedagógico em local de livre escolha, totalizando 30 (trinta) aulas que correspondem a 25 (vinte e cinco) horas semanais, para fins de pagamento.
• 2º – para dois docentes, a atribuição do PEF será de 10 (dez) aulas para acompanhamento das atividades programadas aos sábados ou domingos, mais 2 (duas) aulas a serem cumpridas em reuniões de planejamento e avaliação, agendadas pela Coordenação Regional do Programa e 3 (três) aulas semanais de trabalho pedagógico em local de livre escolha, totalizando 15 (quinze) aulas que correspondem a 13 (treze) horas semanais, para fins de pagamento.

Unidades Escolares a serem atribuídas:

Bilac – EE Prof. Enzo Bruno Carramaschi

Birigui – EE Prof, Hermínio Cantisani

Birigui – EE Prof. Ricardo Peruzzo

Birigui – EE Terezinha Lot Zin

Birigui – EE Profª Olívia Angela Furlani

Buritama – EE Alvaro Alvin

Buritama – EE Oswaldo Januzzi

Glicério – EE Profª Maria M. C. Castilho

Piacatu – EE Profª Cinelzia Lorenci Maroni

V- DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E XÉROX)

1. RG e CPF
2. Diploma de Licenciatura ou Bacharelado
3. Anexo 1 (tempo de serviço) atualizado até 30/06/2018.

VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

1 – Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação.

2 – O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no Edital e conhecimento da Legislação específica.

3 – O Resultado do Credenciamento de Docentes para atuar junto ao Programa Escola da Família será divulgado no dia 21/02/2019 a partir das 11h00.

4 – Recursos nos dias 22/02/2019 e 25/02/2019 das 8h00 às 17h00.

5 – Classificação pós recurso: 26/02/2019.

6 – Quaisquer resoluções/orientações que venham a ser publicadas pelos órgãos centrais da Secretaria Estadual de Educação poderão determinar alterações no presente edital.

Birigui, 15 de fevereiro de 2019.

_______(assinado no original)________

Sonia Maria Santana de Abreu

RG 5.622.044-3

Dirigente Regional de Ensino