A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Birigui, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com a finalidade de atender a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, torna pública a abertura de manifestação de interesse dos inscritos no processo de atribuição de aulas 2024, de acordo com a Resolução SEDUC nº 74/2023, Resolução SEDUC nº 02/2024 e Portaria 03/2024 para atribuição de aulas como “Professor Auxiliar para o apoio especializado-PA” conforme abaixo:

1 – Aulas disponíveis

ESCOLA	MUNICÍPIO	ANO/SÉRIE	PERÍODO	CARGA HORÁRIA A ATRIBUIR
EE Prof.ª Maria Mathilde Castein Castilho.	Glicério	9° ano A	Diurno (M/T)	09
EE Prof.ª Maria Mathilde Castein Castilho.	Glicério	8° ano A	Diurno (M/T)	13
EE Prof.ª Maria Mathilde Castein Castilho.	Glicério	2ª série A	Diurno (M/T)	14

 

2 – Atribuição

Local: Diretoria de Ensino Região de Birigui- Rua: João Galo, 1000- Centro- piso térreo.

Data: 18/04/2024

Horário: 9h

3 – Requisitos de Habilitação/Qualificação Docente.

Para exercer a docência como “Professor Auxiliar” deverão ser Docentes Portadores de Curso Superior de Licenciatura Plena, nos termos da legislação vigente, para ministrar aulas na Educação Básica, de acordo com o disposto na Resolução SEDUC nº 74/2023, Resolução SEDUC nº 02/2024 e Portaria 03/2024.

4 – Obrigações e Exigências Legais

O candidato, sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, se contratado:

I – atestado admissional expedido por médico do trabalho, devidamente registrado, para fins de comprovação de boa saúde física e mental, declarando-o apto ao exercício da docência;

II – declaração de próprio punho de que estará, ou não, em regime de acumulação de cargos/funções, sendo que, em caso positivo, deverá ser previamente publicado o ato decisório  de  acumulação  legal, se  assim  caracterizada;

III – declaração de próprio punho de que possui ou não antecedentes de processo administrativo disciplinar no qual tenha sofrido penalidades;

IV – documentos pessoais comprovando:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ser maior de 18 (dezoito) anos (apresentação de RG original);

c) estar em dia com as obrigações militares (apresentação de certificado de reservista);

d) estar em dia com a Justiça Eleitoral (apresentação de título de eleitor e últimos comprovantes de votação/justificação);

e) estar cadastrado como pessoa física (apresentação de CPF).

§1º – No atestado admissional, a que se refere o inciso I deste artigo, a data de sua expedição deverá ser de, no máximo, até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores à da celebração do contrato de trabalho.

5 –  da classificação

A classificação será de acordo com a classificação “Listão VUNESP – Habilitados”, disponível da Secretaria Escolar Digital-SED/ Processo Seletivo Simplificado 2024, com fundamento no disposto no artigo 6º do Decreto nº 54.682, de 13-08-2009 .

6 – das disposições gerais

1 – O docente deverá estar inscrito pelo concurso da VUNESP e possuir inscrição para o Processo de atribuição de classes e aulas -2024 e ainda ser portador de Diploma de Licenciatura Plena;

2 – O requisito de habilitação ou qualificação deverá constar no comprovante de inscrição para aulas 2024;

3 – Após realizada a atribuição de aulas, o docente não poderá desistir ou trocar aulas, e nem mesmo reduzir o número de unidades escolares;

4 – O candidato à contratação deverá submeter-se à avaliação médica (laudo para exercício) – assinado por Médico do Trabalho, observada as condições previstas na legislação vigente;

5 – Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar 1.093/2009 e suas alterações, e estarão vinculados ao regime Geral de Previdência Social –RGPS e serão contribuintes do INSS;

6 – A contratação para o exercício de função docente terá o prazo máximo de 3 (três) anos e poderá ser prorrogado até o último dia letivo do ano em que findar esse prazo;

7 – O contratado poderá ser dispensado antes do prazo contratual, por descumprimento das regras estabelecidas em legislação;

8 – Quando o docente contratado, que se encontre em interrupção de exercício, não comparecer à sessão de atribuição de classes e aulas, deverá ser autuado o procedimento de extinção contratual, por descumprimento de normas legais, sob a responsabilidade da Comissão Regional, assegurando-se o direito de ampla defesa e ao contraditório, nos termos da legislação pertinente;

9 – O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste edital, nas instruções especiais e nos demais atos e normas regulamentares;

10 – Este edital foi publicado no site da Diretoria de Ensino de Birigui em 16/04/2024.

 

Birigui, 16 de abril de 2024.

 

Horário das aulas – DER BIRIGUI

EE Prof.ª Maria Mathilde Castein Castilho – Município: Glicério

Aula	2ª-feira	3ª-feira	4ª-feira	5ª-feira	6ª-feira
1ª					P.A.
2ª				P.A.
3ª				P.A.
4ª				P.A.
5ª				P.A.
6ª				P.A.
7ª			P.A.	P.A.
8ª			P.A.
9ª			P.A.

Observação: Professor Auxiliar ao aluno: L. G. F. F. V. – 9º ano A (09 aulas)

 

Horário das aulas – DER BIRIGUI

EE Prof.ª Maria Mathilde Castein Castilho – Município: Glicério

Aula	2ª-feira	3ª-feira	4ª-feira	5ª-feira	6ª-feira
1ª
2ª		P.A.			P.A.
3ª		P.A.
4ª		P.A.
5ª		P.A.
6ª	P.A.	P.A.
7ª	P.A.	P.A.
8ª	P.A.	P.A.
9ª	P.A.	P.A.

Observação: Professor Auxiliar ao aluno: V. H. da S. G.  – 8º ano A (13 aulas)

 

Horário das aulas – DER BIRIGUI

EE Prof.ª Maria Mathilde Castein Castilho- Município: Glicério

Aula	2ª-feira	3ª-feira	4ª-feira	5ª-feira	6ª-feira
1ª
2ª			P.A.
3ª			P.A.		P.A.
4ª			P.A.		P.A.
5ª			P.A.		P.A.
6ª			P.A.		P.A.
7ª					P.A.
8ª				P.A.	P.A.
9ª				P.A.	P.A

Observação: Professor Auxiliar ao aluno: – R. B. R. da S. – 2ª série A (14 aulas)

DATA E HORÁRIO DA APLICAÇÃO DA PROVA

NOME  RG

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Região de Birigui, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEDUC – 12, de 8-2-2024, torna pública a abertura das inscrições para  o processo de preenchimento de vagas da função gratificada de Professor Especialista em  Currículo – PEC da Diretoria de Ensino Região de Birigui, conforme segue:

1. DA INSCRIÇÃO

A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou discordância. O candidato deverá ler todas as instruções neste edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar-se pelas informações prestadas no formulário, podendo a Comissão excluir do processo aquele que preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

Cabe à Diretoria de Ensino realizar e conduzir o processo de inscrições, bem como, demais etapas do processo, incluindo o agendamento das entrevistas dos inscritos.

O atendimento aos requisitos será verificado ao longo das etapas do processo seletivo.

2. DO PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

A inscrição será realizada entre os dias 15 e 19 de abril, somente através do link https://forms.gle/TXi5cnH7myLg3TVb9  os documentos devem ser digitalizados no formato PDF (de forma que estejam nítidos, contendo frente e verso), anexados ao formulário.

OBS: PARA RESPONDER O FORMULARIO É NECESSÁRIO ESTAR LOGADO COM A CONTA GOOGLE

3. DAS VAGAS

2 vagas de Professor Especialista em Currículo, para “PEC de Acompanhamento Pedagógico nas escolas”, com licenciatura:

– na Área de Linguagens e Códigos,

– na Área de Ciências Humanas,

– na Área de Ciências da Natureza,

– na Área de Matemática.

4. DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DO POSTO DE TRABALHO

ARTIGO 5°

a. A designação para atuar como Professor Especialista em Currículo do Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino somente poderá ser efetivada quando houver substituto para assumir as aulas da carga horária do docente a ser designado.

b. A função de Professor Especialista em Currículo será exercida por docentes titulares da função ou ocupantes de função-atividade (EFETIVO OU F), que atendam os requisitos estabelecidos no Anexo I da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, na seguinte conformidade:

I – Possuir a licenciatura plena; 

II – No mínimo de 3 (três) anos em docência na rede estadual de ensino. 

5. DAS ATRIBUIÇÕES:

ARTIGO 6°

§1° – Das atribuições e responsabilidades do Professor Especialista em Currículo, dedicado à frente de Acompanhamento Pedagógico das Escolas – “PEC Acompanhamento”:

1 – Realizar visitas presenciais e/ou encontros virtuais com a Coordenação de Gestão Pedagógica e professores. Recomenda-se que o Professor Especialista em Currículo dedicado ao acompanhamento pedagógico realize, no mínimo, uma visita de 4 horas a cada três semanas por escola, priorizando seus esforços nas escolas mais críticas em relação à frequência e aprendizagem; 

2 – Ser um dos responsáveis pela formação em serviço do Coordenador de Gestão Pedagógica, bem como de outros programas disponibilizados pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – EFAPE, planejando e apoiando as atividades de gestão pedagógica em conjunto com os Coordenadores de Gestão Pedagógica, com uma postura formativa, com vistas ao desenvolvimento profissional; 

3 – Comparecer presencialmente, ou virtualmente quando possível, ao longo do ano a todos os encontros formativos requeridos para a função; 

4 – Planejar e executar formações prioritárias a serem definidas pela diretoria de ensino e pela SEDUC mediante convocação nominal do público-alvo da formação na diretoria de ensino ou Polo Regional conforme portaria a ser expedida pela SEDUC; 

5 – Implementar ações de apoio pedagógico e educacional que orientem os professores na condução de procedimentos relativos à organização e funcionamento do currículo nas modalidades de ensino; 

6 – Orientar e apoiar os Coordenadores de Gestão Pedagógica para garantir máximo engajamento e aderência aos programas pedagógicos da Coordenadoria Pedagógica – COPED, tais como: implementação do currículo; identificação de pontos de evolução a partir de diagnósticos e avaliações sistemáticas; práticas ativas em sala de aula; na utilização de materiais didáticos e paradidáticos e plataformas educacionais; 

7 – Acompanhar e orientar os Coordenadores de Gestão Pedagógica, os quais serão responsáveis por formar os professores de suas escolas, assegurando a efetiva implementação do currículo, fortalecendo o papel dos Coordenadores quanto à gestão pedagógica, no que tange às rotinas de trabalho semanais de apoio à qualificação do plano de aula do professor, apoio presencial ao professor em sala de aula, de acompanhamento das aprendizagens dos estudantes e suporte formativo aos professores, análise e acompanhamento dos resultados de avaliações internas e externas, visando à melhoria da aprendizagem dos estudantes; 

8 – Identificar necessidades e propor ações de formação continuada de professores e de Coordenadores de Gestão Pedagógica, direcionando-os prioritariamente, sempre que possível, para os programas de formação continuada da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – EFAPE; 

9 – Participar da implementação de programas de formação continuada, em articulação com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – EFAPE; 

10 – Apoiar as reuniões pedagógicas realizadas nas escolas, com subsídios, conforme tema a ser trabalhado pela equipe docente; 

11 – Promover encontros, oficinas de trabalho, grupos de estudos e outras atividades para divulgar e promover formação continuada para os professores na utilização de materiais pedagógicos em cada componente curricular, área de conhecimento e interdisciplinaridade; 

12 – Participar do processo de elaboração do plano de trabalho da diretoria de ensino; 

13 – Elaborar o plano de trabalho do Núcleo Pedagógico para melhoria da aprendizagem das escolas, a partir das necessidades identificadas nas visitas às escolas, na análise de indicadores de resultados das avaliações, nos relatórios dos Coordenadores de Gestão Pedagógica e diretrizes da SEDUC; 

14 – Analisar os resultados de avaliações internas e externas e propor medidas para melhoria dos indicadores da educação básica, no âmbito da área de atuação que lhes é própria; 

15 – Oferecer apoio pedagógico, planejar e executar formações para os municípios que possuem regime de colaboração para os anos iniciais; 

16 – Outras atividades relacionadas às atribuições do Núcleo Pedagógico, conforme orientação do Coordenador de Equipe Curricular e SEDUC. 

 

6. PERFIL DO PROFISSIONAL:

a. ser capaz de desenvolver ações de formação continuada de professores e de acompanhamento do processo pedagógico na escola;

b. possuir e ser capaz de desenvolver, cotidianamente, competência relacional e atuar para a consecução dos princípios da gestão democrática no coletivo formado pelos PEC;

c. possuir habilidade gerencial e técnico-pedagógica e ser capaz de desenvolver ações de implementação e desenvolvimento do Currículo Paulista, Programas e Projetos de acordo com a demanda desta Diretoria de Ensino e Secretaria da Educação junto às escolas, aos docentes e equipes escolares para melhorar o processo do ensino aprendizagem;

d. demonstrar interesse para o aprendizado e para o ensino; compreender os processos administrativos e financeiros como meios para a consecução dos     objetivos pedagógicos;

e. possuir habilidades inerentes ao bom atendimento ao público, tanto do ponto de vista técnico quanto relacional;

f. ter disponibilidade para atender à convocação dos órgãos centrais da Secretaria de Estado da Educação no município de São Paulo ou outros;

g. ter disponibilidade para acompanhar in loco as ações desenvolvidas nas escolas que integram a Diretoria de Ensino Região de Birigui, bem como para orientar professores e professores coordenadores de gestão pedagógica;

h. ter habilidade no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação;

i. ter conhecimento do disposto na Resolução SEDUC 12, de 8-2-2024;

j. participar ativamente da construção e implementação do Plano Anual de trabalho do Núcleo Pedagógico.

7. DA JORNADA DE TRABALHO:

O Professor Especialista em Currículo do Núcleo Pedagógico – PEC cumprirá carga horária de  40 (quarenta) horas semanais, com intervalo de uma hora diária para almoço.

8. DA PROPOSTA DE TRABALHO:

O candidato deverá anexar no formulário de inscrição – Google Forms (link supracitado), sua proposta de trabalho   em único arquivo PDF, contendo os itens abaixo (considerar atribuições previstas no Art. 6º da Resolução SEDUC 12, de 8-2-2024):

a. Identificação completa do proponente, incluindo descrição sucinta da sua trajetória escolar e de formação, bem como suas experiências profissionais;

b. Justificativa (Impacto da proposta para a Diretoria de Ensino – Região de Birigui);

c. Objetivos e Descrição (nesse item o candidato deverá descrever como pretende atuar na função de PEC de Acompanhamento).

d. Resultados esperados no exercício de suas funções de PEC bem como proposta de avaliação e acompanhamento e as estratégias previstas para garantir o seu monitoramento e execução com eficácia.

9. DA ENTREVISTA:

1 – A entrevista será realizada por Comissão designada pela Dirigente Regional de Ensino, em dia e horários previamente agendados no período de 22 e 23/04/2024, com os respectivos candidatos, cuja inscrições forem Versará sobre as expectativas do interessado para o desempenho da função, conhecimentos e domínio dos requisitos das atribuições, conforme legislação vigente.

2 – Resultado a partir do dia 26 de abril de 2024 na da Diretoria de Ensino Região de Birigui.

3 – Designação por portaria do Dirigente Regional de Ensino, publicado no D.O.E, a partir do dia 02 de maio de 2024.

10. DOS DOCUMENTOS:

O candidato deverá anexar no formulário de inscrição (link acima) os documentos solicitados no ato do preenchimento e, após o resultado do processo seletivo apresentar os documentos originais para o CRH, para os procedimentos da designação e cópias simples dos seguintes documentos:

a. RG e CPF;

b. CTS- Certidão de Tempo Serviço-fornecida pela escola, sede de controle de frequência; datado, carimbado e assinado pela autoridade

c. Diploma de licenciatura plena da área pretendida;

d. Currículo profissional;

e. Comprovantes dos cursos realizados (2019-2024);

f. Termo de Anuência do Diretor de Escola;

g. Conforme Artigo 9º – Previamente à designação, o docente deverá apresentar:

I – Declaração do anexo, a que se refere o artigo 2º do Decreto 57.970, de 12-04-2012; 

II – Declaração de parentesco prevista no Decreto 54.376, de 26-05-2009; 

III – Declaração de parentesco nos termos do artigo 244 da Lei 10.261, de 28-10-1968; 

IV – e outros documentos necessários para a concretização da designação. (Res. SEDUC 12/2024).

 

11. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Nos critérios de seleção estabelecidos, observar-se-á:

a. Análise do currículo acadêmico e da experiência profissional do candidato, em especial com vistas à atuação do Professor Especialista em Currículo nos anos finais do ensino fundamental, e ensino médio;

b. Compatibilização do perfil e da qualificação profissional do candidato com a natureza das atribuições relativas ao posto de trabalho a ser ocupado;

c. Valorização dos certificados de participação em cursos promovidos pela Secretaria da Educação (EFAPE),em especial aqueles que se referem diretamente à área de atuação da Gestão Pedagógica e Ensino Integral;

d. Disponibilidade de tempo do candidato para cumprir o horário e para investir em sua qualificação profissional e atender às atividades de formação proposta pela Diretoria de Ensino e pelos órgãos centrais da pasta.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS:

a. Os candidatos, que após análise da documentação apresentada, não atenderem os requisitos mínimos para a inscrição, contidos neste Edital, terão suas inscrições indeferidas antecedentemente à submissão das entrevistas.

b. Os casos omissos serão apreciados e analisados pela comissão responsável da Diretoria de ensino.

 

Este edital tem validade somente para este processo de inscrição.

 

Birigui, 12 de abril de 2024.

 

A Diretoria de Ensino da Região de Birigui, CONVOCA os servidores públicos efetivos, estáveis (F), comissionados puros e contratados para participarem da eleição da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio, de acordo com a legislação vigente da Norma Regulamentadora NR- 5, aprovada pela Portaria SSST nº 08, de 23 de fevereiro de 1999 e atualizada Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021.5, a ser realizada em escrutínio secreto eletrônico no dia 12 de Junho de 2024 no horário das 8h às 22h50 .

O Processo de eleição para constituição da CIPA ocorrerá conforme cronograma abaixo:

2. CRITÉRIOS PARA CONSTITUIÇÃO DA CIPA

2.1. A CIPA será composta de representantes dos servidores e da administração de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR05.

2.2. Os membros eleitos no escrutino efetivos e suplentes terão representantes da administração e dos servidores em igual quantidade, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-05, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

2.2.1. Membros indicados pela administração.

Membros titulares e membros suplentes.

2.2.2. Membros eleitos pelos servidores.

Membros titulares e membros suplentes.

2.3. Os representantes dos Servidores, Titulares e Suplentes

Serão eleitos através de votação eletrônica do qual participem, independentemente de

filiação sindical, exclusivamente os servidores interessados.

2.4. O número de membros Titulares e suplentes da CIPA

Considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-05, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.

 

3. CRITÉRIOS PARA A INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS

3.1. As inscrições serão feitas em processo eletrônico no Sistema CIPA Online no período de 21/05 a 05/06/24.

3.2. Os servidores que estiverem em “interrupção de exercício” ou em afastamento médico por qualquer motivo no período de inscrição não poderão se inscrever. Podendo participar em próximo processo.

 

4. DATA E HORÁRIO DA ELEIÇÃO

4.1. A eleição será realizada no dia 12 de junho de 2024 das 8h às 22h50.

4.2. Na hipótese de haver participação inferior a cinquenta por cento do número total se servidores-eleitores, não haverá apuração dos votos, fazendo-se necessário a prorrogação por 24h, não havendo ainda o percentual suficiente a eleição deverá ser prorrogada por mais 24h.

 

5. DA VOTAÇÃO

5.1. A votação será por meio de processo eletrônico no Sistema CIPA Online no período e horário que compreenderá a eleição. Os servidores receberão por e-mail pessoal e/ou institucional cadastrado no banco de dados da SEDUC o link e orientações para acessar ao sistema de votação por computador ou pelo seu Smartphone (com acesso à internet) e seguir os critérios do Item 6.

 

6. CRITÉRIOS PARA ELEIÇÃO

6.1. As eleições da CIPA serão destinadas a todos os servidores da Secretaria da Educação, em que cada um poderá votar uma única vez;

6.2. Os servidores com cadastro no banco de dados da SEDUC até a data-base de 31/03 participarão do processo eleitoral da CIPA.

6.3. A votação será em candidato único, os mais votados serão o representante dos servidores por 12 meses;

6.4. Na hipótese de haver participação inferior a cinquenta por cento do número total se servidores-eleitores, não haverá apuração dos votos, a Comissão Eleitoral deverá prorrogar por 24h, não havendo ainda o percentual suficiente a eleição deverá ser prorrogada por mais 24h.

6.5. A apuração será de forma automática dos votos registrados no período que compreendeu a votação.

6.6. O resultado será divulgado por meio de ATA no dia subsequente ao término da votação até às 9h30.

 

8. TREINAMENTOS PARA MEMBROS DA CIPA

Os servidores eleitos para compor a CIPA deverão passar por treinamento específico, com carga horária de 20 horas, sendo 16h online e 4h presencial, conforme cronograma a ser definido pela administração seguindo as orientações da NR 5.

 

9.EMBASAMENTO LEGAL

9.1 A eleição é obrigatória de acordo com a Norma Regulamentadora – NR 05 aprovada pela Portaria GM n° 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e atualizada pela Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021.

Em caso de dúvidas, os interessados deverão entrar em contato com a Comissão Eleitoral da CIPA da sua Diretoria de Ensino.

 

Birigui, 12 de abril de 2024

 

 

TERMO DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA CIPA

 

Ficam designados a Sra. Ivette Colombo de Alencar, o Sr. Fabrício Nardin Gonçalves, a Sra. Agatha Ferreira Gonçalves e o Sr. Renan Peron de Paula para comporem a Comissão Eleitoral da CIPA da Diretoria de Ensino Regional de Birigui, em conformidade com a Norma Regulamentadora 5 do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Birigui, 12 de abril de 2024.

 

A Dirigente Regional de Ensino de Birigui, torna pública as vagas abaixo e o dia da alocação aos candidatos para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Birigui, de acordo com o Edital de Credenciamento Emergencial da Sala de Leitura e Classificação Final publicada no D.O. do dia 10/04/2024.

 

ESCOLAS – PEI	VAGAS	QDE DE HORAS
EE. Agostinho Grigoleto	1	40
EE Cinelzia Lorenci Maroni	1	40
EE. Esmeralda Milano Maroni	1	40
EE. Oswaldo Januzzi	1	40
EE. Pio Antunes	1	40
EE. Regina Valarini Vieira	1	40
EE. Stélio Machado Loureiro	1	40
EE. Terezinha Lot Zin	1	40

 

Dia: 15/04/2024 – segunda-feira, às 08h30min

LOCAL: Sala de Reuniões da Diretoria de Ensino de Birigui, Rua João Galo, 1000 – Centro, Birigui/SP

 

De acordo com o Edital de Credenciamento, a atribuição nas escolas de tempo integral seguirá a seguinte ordem de classificação:

1 – Docentes readaptados – Faixa II

2 – Docentes readaptados – Faixa III

3 – Docentes titulares de cargo adidos – Faixa II;

4 – Docentes titulares de cargo adidos – Faixa III;

5 – Docentes ocupantes de função-atividade em hora de permanência – Faixa II;

6 – Docentes ocupantes de função-atividade em hora de permanência – Faixa III;

7 – Docentes titulares de cargo, com aulas atribuídas – Faixa II;

8 – Docentes titulares de cargo, com aulas atribuídas – Faixa III;

9 – Docentes ocupantes de função-atividade, com aulas atribuídas – Faixa II;

10 – Docentes ocupantes de função-atividade, com aulas atribuídas – Faixa III;

11 – Docentes contratados – com contrato ativo, nos termos da Lei Complementar Nº 1.093, de 16-07-2009 – Faixa II.

12 – Docentes contratados – com contrato ativo, nos termos da Lei Complementar Nº 1.093, de 16-07-2009 – Faixa III.

 

• Caso conste na lista de classificação docente que já está alocado na PEI, não poderá haver transferência e não será possível nova alocação.
• Além de atuação em Sala ou Ambiente de Leitura, os contratados deverão cumprir 10 (dez) horas de sua carga horária de designação com interação com estudantes, em sala de aula ou outros espaços pedagógicos, em conformidade com orientação da Equipe Gestora.
• Em atendimento ao item 6.2 do Edital de Credenciamento Emergencial para Sala de Leitura, os professores que atuaram na PEI no ano anterior, deverão apresentar declaração de avaliação favorável e de que não foram cessados a pedido ou por critério da administração.
• Não serão impedidos de participar da alocação docentes de qualquer categoria que tiveram suas designações cessadas por redução de módulo.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1 – Os candidatos deverão comparecer à Sessão de Alocação, munidos dos documentos pessoais (RG e CPF), Diploma e Histórico Escolar da Licenciatura.

2 – Os docentes readaptados deverão trazer o rol de readaptação e declaração de que não foram cessados do Programa Ensino Integral neste ano ou anterior.

DOCENTES READAPTADOS FAIXA II
Classificação	Nome do candidato	CPF	Pontuação da atribuição	Curso
1	Doralice Mendes dos Santos	118.659.588-40	0,271	Sim
DOCENTES TITULARES DE CARGO COM AULAS ATRIBUÍDAS – FAIXA II
Classificação	Nome do candidato	CPF	Pontuação da atribuição	Curso
1	Silvia Adriana dos Santos	171.519.40-807	0,6104	Sim
DOCENTES CATEGORIA F- AULAS ATRIBUÍDAS- FAIXA II
Classificação	Nome do candidato	CPF	Pontuação da atribuição	Curso
1	Iole Ferreira da Silva	004.667.058-08	0,8123	Sim
2	Rosimeire Duarte Custódio	108.814.558-22	0,6072	Sim
DOCENTES CONTRATADOS –  CONTRATO ATIVO – FAIXA II
Classificação	Nome do candidato	CPF	Pontuação da atribuição	Curso
1	ALESSANDRA MARQUES DA SILVA	255.915.638-56	68,3068	Sim
2	Francis José Oliveira	385.749.798-05	67,5171	Sim
3	Vinícius Felipe Cardoso	412.497.268-75	63,7279	Sim
4	Hallison Jorge Martinez Garcia	370.720.508-84	61,7008	Não
5	Natalia Marcolino Cardoso	478.783.308-16	59,4779	Sim
6	Neusa Cristina Amancio dos Santos	292.639.268-08	58,2975	Sim
7	LETICIA FACHINI DA SILVA	423.916.078-22	57,8477	Sim
8	SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO BOSCACHE	253.751.398-39	56,5675	Sim
9	Alessandra Rocha Sartori	136.980.708-20	56,4548	Sim
10	Vanessa Lopes Masson Costa	335.601.448-09	55,6373	Não
11	Anderson Modesto Duarte	335.783.958-03	55,4498	Sim
12	Vânia Cristina Pascoal de Carvalho	323.237.808-08	55,1384	Não
13	Guilherme dos Santos Quintino	453.555.168-58	54,8502	Sim
14	Paulo Augusto Passos Gardino	467.427.928-33	54,0842	Não
15	Rodrigo de Sousa	420.575.998-33	53,1	Não
16	Alessandra Xavier Mathias	338.215.728-41	52,4767	Não
17	Sonia Maria Escaranelo	091.929.368-90	51,6016	Não
18	Vagner dos Santos	152.886.608-83	51,5268	Não
19	Edgar Rodrigues de França	314.629.758-28	51,0155	Sim
20	Marcia Aparecida Vendrame Martinez	103.225.818-77	50,8432	Sim
21	Cássia Cristina Caetano Rodrigues	363.923.218-61	49,73	Sim
22	Adriana Paula Candido Generoso	268.928.728-59	49,4906	Não
23	Fernando Siqueira Castilho	399.272.498-02	48,8352	Sim
24	Ana Paula Barbosa Pereira	316.112.058-24	48,3241	Não
25	Rafael Basqueroto da Silva	339.174.988-12	47,5468	Sim
26	Jacqueline Ramos Ferreira da Silva Mendonça	301.990.728-41	47,4155	Sim
27	Adrian Maria da Silva	329.580.378-19	45,2684	Sim
28	Patricia da Silva Rocha	353.546.958-99	44,9986	Sim
29	Maria Eduarda de Oliveira Maruiama	509.585.108-30	44,7071	Não
30	Daiane Aparecida Passos	229.699.738-47	44,6068	Não
31	Valéria Pereira da silva	286.902.748-63	43,2	Não
32	Michelle Jacobsen Nascimento	304.192.058-10	42,6973	Sim
33	ALINE ANGELICA PASSOS	356.351.158-61	42,6199	Sim
34	Caroline Navarrete Ferreira Dias	408.320.398-61	41,4	Não
35	Patricia de Fátima Rodrigues Neves	253.705.208-01	40,9146	Sim
36	Thiago Venerando Barbosa Lima	305.753.928-94	36,1699	Não
37	João da Cruz de Oliveira Junior	439.141.178-42	33,5767	Não
38	JAQUELINE GONÇALVES ROCHA	344.989.538-94	32,5326	Sim
39	Lucy cleide Araújo dos santos	165.575.108-51	31,5	Não
40	CATIA MARTELLI SIMÃO	223.449.408-71	26,7137	Sim
41	Wania Pádua Marotta da Silva	060.843.348-90	25,9	Não
42	Calíope Abdo Valle	355.508.658-82	25,5241	Sim
43	Mariane Guedes dos Santos	436.864.958-30	24,9928	Sim
44	Michele Aparecida Cardoso Dos Santos	364.813.698-43	24,7514	Sim
45	Nayara Deffende Gonçalves	401.008.058-25	24,4655	Sim
46	ERICA MARIA RECHE DOS SANTOS	084.801.288-79	23,34	Não
47	Ana Carolina Soares Reame	402.909.598-45	22,8761	Sim
48	Osvaldo Aguiari	119.149.728-30	21,6274	Sim
49	Gislaine Ramos Ferreira Carvalho	217.017.308-04	19,6735	Não
50	Giselle Cristina de Sá Alves	296.833.138-84	18,8973	Sim
51	TÂNIA CRISTINA GOMES PELEGRINELI	301.840.098-47	18,5717	Sim
52	Ana Carolina Demarchi Nunes	436.030.088-39	18,5158	Não
53	Ediana Alina Nava	046.763.041-02	17,0977	Não
54	Andressa Dos Santos Oliveira	430.455.688-66	16,7413	Sim
55	Eluana Brigatti Ribeiro	378.920.258-47	16,5987	Não
56	Suelen dos Santos Costa	398.094.018-76	16,3247	Sim
57	Izabely Miranda Bonfim Boer	395.631.318-60	16,0289	Sim
58	Silvio Flavio Rodrigues da Costa	228.406.458-23	15,1848	Sim
59	Tiago Salandin Brito	412.710.198-92	14,85	Não
60	Vânia da Silva Santos	322.429.858-84	14,7356	Sim
61	EDILENE APARECIDA FÁVARO FICOTO	078.478.228-81	14,5991	Não
62	Elisangela da Silva	273.119.678-56	13,9073	Sim
63	Rafael Erik dos Santos	329.311.478-42	13,8328	Sim
64	Ana Carla Andrade Barbosa	463.659.198-40	13,3672	Sim
65	MARCIA LEONINA AZEREDO	327.832.938-46	13,1395	Não
66	Lucineire Gomes Marcelo de Souza	270.875.448-37	11,3781	Sim
67	Sara Stephanie Goulart Silvano	420.795.308-60	8,81	Sim
68	Renan Castrovechio	475.002.268-37	0,34	Não
DOCENTES CONTRATADOS –  CONTRATO ATIVO – FAIXA III
Classificação	Nome do candidato	CPF	Pontuação da atribuição	Curso
1	Nathalia Santos Pereira Navachi	406.411.138-97	62,4131	Sim
2	Gabriela dos Santos Almeida	479.955.468-90	59,1037	Sim
3	Romario Amoroso Tomaz	412.562.388-05	51,8187	Sim
4	João Pedro Moura Pavan	445.813.588-09	51,109	Sim
5	Camila de Abreu Rodrigues Rosa	438.830.258-95	43,5777	Sim
6	Maria Cristina Grecco	109.380.708-35	26,8708	Sim
7	Michael Cândido Diniz	324.924.098-21	25,3664	Sim
8	Lisandra Sampaio Aleixo Simões	213.554.128-11	16,747	Não

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Birigui, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na LC 1.374 de 30-03-22, no Decreto Estadual 66.799 de 3105-2022, Resolução SEDUC 47, de 1-11-2023, alterada pela Resolução SEDUC 67, de 1-12-2023, Resolução SEDUC 71, de 8-12-2023, Resolução SEDUC 72, de 11-12-2023, EDITAL DE CREDENCIAMENTO INICIAL PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL EM 2024, publicado em Diário Oficial do Estado, no dia 12/12/2023, Portaria CGRH 03, de 18-01-2024, alterada pela Portaria CGRH 05, de 22-01-2024, convoca todos os docentes inscritos no Processo de Credenciamento para atuação no Programa em 2024, e candidatos à contratação e docentes contratados classificados no Concurso Público para provimento de Cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 1/2023 (VUNESP), com interesse em atuar junto ao Programa de Ensino Integral, que possuam habilitação ou qualificação, conforme legislação vigente, para  Sessão de Alocação em Unidade do Programa de Ensino Integral – PEI, a ser realizada conforme segue:

 

VAGA/TURNO	ESCOLA	COMPONENTE
1 (PEI de 7 horas)	EE Profª Olívia Angela Furlani	Matemática/Física

 

Data: 11/04/2024 (quinta-feira)

Horário: 9h30

LOCAL: Sala de Reuniões da Diretoria de Ensino de Birigui, Rua João Galo, 1000 – Centro, Birigui/SP.

 

Para participar o candidato deverá:

1 – Estar inscrito no Processo de Credenciamento para atuação no Programa em 2024 e classificado no Concurso Público para provimento de Cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 1/2023 (VUNESP).

2 – Comparecer presencialmente ou ser representado por Procuração devidamente assinada pelo interessado.

 

Os docentes serão chamados de acordo com as seguintes classificações e na seguinte ordem:

1. Titulares de cargo habilitados/qualificado – D.E. de Birigui;
2. Titulares de cargo habilitado/qualificados- outras Diretorias;
3. OFA habilitado/qualificado – D.E. de Birigui;
4. OFA habilitado/qualificado- outras Diretorias;
5. Candidatos à contratação e docentes contratados classificados no Concurso Público para provimento de Cargo de Professor, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 1/2023 (VUNESP) – D.E. de Birigui;
6. Candidatos à contratação e docentes contratados classificados no Concurso Público para provimento de Cargo de Professor, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 1/2023 (VUNESP) – outras Diretorias;
7. Candidatos à contratação classificados pelo Banco de Talentos, nesta e em outra Diretoria de Ensino.

 

Observação:

– Não haverá troca de vagas já alocadas;

– Os candidatos que não apresentam os requisitos ou têm impedimentos para a designação, serão desclassificados na etapa de alocação de acordo com o previsto Resolução SEDUC – 72, de 11-12-2023.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

a) Os candidatos deverão comparecer à Sessão de Alocação munidos dos documentos pessoais (RG e CPF), Diploma e Histórico Escolar da Licenciatura.

b) Se já atuou na PEI, apresentar no momento da alocação a Declaração assinada pelo Diretor da Escola que teve avaliação favorável na Avaliação de Desempenho 2023.

Classificação Credenciamento PEI Sala de Leitura – Pós Recursos

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de Birigui torna pública a classificação do Processo de Credenciamento Emergencial dos docentes interessados em atuar nas Salas e Ambientes de Leitura no ano de 2024, nos termos da Resolução SE 71, de 08 /12 / 2023; Resolução SEDUC 72, de 11/12/2023; Resolução SEDUC 114 de 03/11-/2021 e Portaria CGRH 19, de 06-03-2024 conforme edital de 28/03/2024.

CLASSIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA SALA DE LEITURA/2024
DOCENTES READAPTADOS FAIXA II
Classificação	Nome do candidato	CPF	Pontuação da atribuição	Curso
1	Doralice Mendes dos Santos	118.659.588-40	0,271	Sim
DOCENTES TITULARES DE CARGO COM AULAS ATRIBUÍDAS – FAIXA II
Classificação	Nome do candidato	CPF	Pontuação da atribuição	Curso
1	Silvia Adriana dos Santos	171.519.40-807	0,6104	Sim
DOCENTES CATEGORIA F- AULAS ATRIBUÍDAS- FAIXA II
Classificação	Nome do candidato	CPF	Pontuação da atribuição	Curso
1	Iole Ferreira da Silva	004.667.058-08	0,8123	Sim
2	Rosimeire Duarte Custódio	108.814.558-22	0,6072	Sim
DOCENTES CONTRATADOS – CONTRATO ATIVO – FAIXA II
Classificação	Nome do candidato	CPF	Pontuação da atribuição	Curso
1	Alessandra Marques da Silva	255.915.638-56	68,3068	Sim
2	Francis José Oliveira	385.749.798-05	67,5171	Sim
3	Vinícius Felipe Cardoso	412.497.268-75	63,7279	Sim
4	Hallison Jorge Martinez Garcia	370.720.508-84	61,7008	Não
5	Natalia Marcolino Cardoso	478.783.308-16	59,4779	Sim
6	Neusa Cristina Amancio dos Santos	292.639.268-08	58,2975	Sim
7	Leticia Fachini da Silva	423.916.078-22	57,8477	Sim
8	Sandra Cristina do Nascimento Boscache	253.751.398-39	56,5675	Sim
9	Alessandra Rocha Sartori	136.980.708-20	56,4548	Sim
10	Vanessa Lopes Masson Costa	335.601.448-09	55,6373	Não
11	Anderson Modesto Duarte	335.783.958-03	55,4498	Sim
12	Vânia Cristina Pascoal de Carvalho	323.237.808-08	55,1384	Não
13	Guilherme dos Santos Quintino	453.555.168-58	54,8502	Sim
14	Paulo Augusto Passos Gardino	467.427.928-33	54,0842	Não
15	Rodrigo de Sousa	420.575.998-33	53,1	Não
16	Alessandra Xavier Mathias	338.215.728-41	52,4767	Não
17	Sonia Maria Escaranelo	091.929.368-90	51,6016	Não
18	Vagner dos Santos	152.886.608-83	51,5268	Não
19	Edgar Rodrigues de França	314.629.758-28	51,0155	Sim
20	Marcia Aparecida Vendrame Martinez	103.225.818-77	50,8432	Sim
21	Cássia Cristina Caetano Rodrigues	363.923.218-61	49,73	Sim
22	Adriana Paula Candido Generoso	268.928.728-59	49,4906	Não
23	Fernando Siqueira Castilho	399.272.498-02	48,8352	Sim
24	Ana Paula Barbosa Pereira	316.112.058-24	48,3241	Não
25	Rafael Basqueroto da Silva	339.174.988-12	47,5468	Sim
26	Jacqueline Ramos Ferreira da Silva Mendonça	301.990.728-41	47,4155	Sim
27	Adrian Maria da Silva	329.580.378-19	45,2684	Sim
28	Patricia da Silva Rocha	353.546.958-99	44,9986	Sim
29	Maria Eduarda de Oliveira Maruiama	509.585.108-30	44,7071	Não
30	Daiane Aparecida Passos	229.699.738-47	44,6068	Não
31	Valéria Pereira da silva	286.902.748-63	43,2	Não
32	Michelle Jacobsen Nascimento	304.192.058-10	42,6973	Sim
33	Aline Angelica Passos	356.351.158-61	42,6199	Sim
34	Caroline Navarrete Ferreira Dias	408.320.398-61	41,4	Não
35	Patricia de Fátima Rodrigues Neves	253.705.208-01	40,9146	Sim
36	Thiago Venerando Barbosa Lima	305.753.928-94	36,1699	Não
37	João da Cruz de Oliveira Junior	439.141.178-42	33,5767	Não
38	Jaqueline Gonçalves Rocha	344.989.538-94	32,5326	Sim
39	Lucy cleide Araújo dos santos	165.575.108-51	31,5	Não
40	Catia Martelli Simão	223.449.408-71	26,7137	Sim
41	Wania Pádua Marotta da Silva	060.843.348-90	25,9	Não
42	Calíope Abdo Valle	355.508.658-82	25,5241	Sim
43	Mariane Guedes dos Santos	436.864.958-30	24,9928	Sim
44	Michele Aparecida Cardoso Dos Santos	364.813.698-43	24,7514	Sim
45	Nayara Deffende Gonçalves	401.008.058-25	24,4655	Sim
46	Erica Maria Reche dos Santos	084.801.288-79	23,34	Não
47	Ana Carolina Soares Reame	402.909.598-45	22,8761	Sim
48	Osvaldo Aguiari	119.149.728-30	21,6274	Sim
49	Gislaine Ramos Ferreira Carvalho	217.017.308-04	19,6735	Não
50	Giselle Cristina de Sá Alves	296.833.138-84	18,8973	Sim
51	Tânia Cristina Gomes Pelegrini	301.840.098-47	18,5717	Sim
52	Ana Carolina Demarchi Nunes	436.030.088-39	18,5158	Não
53	Ediana Alina Nava	046.763.041-02	17,0977	Não
54	Andressa Dos Santos Oliveira	430.455.688-66	16,7413	Sim
55	Eluana Brigatti Ribeiro	378.920.258-47	16,5987	Não
56	Suelen dos Santos Costa	398.094.018-76	16,3247	Sim
57	Izabely Miranda Bonfim Boer	395.631.318-60	16,0289	Sim
58	Silvio Flavio Rodrigues da Costa	228.406.458-23	15,1848	Sim
59	Tiago Salandin Brito	412.710.198-92	14,85	Não
60	Vânia da Silva Santos	322.429.858-84	14,7356	Sim
61	Edilene Aparecida Fávaro Ficoto	078.478.228-81	14,5991	Não
62	Elisangela da Silva	273.119.678-56	13,9073	Sim
63	Rafael Erik dos Santos	329.311.478-42	13,8328	Sim
64	Ana Carla Andrade Barbosa	463.659.198-40	13,3672	Sim
65	Marcia Leonina Azeredo	327.832.938-46	13,1395	Não
66	Lucineire Gomes Marcelo de Souza	270.875.448-37	11,3781	Sim
67	Sara Stephanie Goulart Silvano	420.795.308-60	8,81	Sim
68	Renan Castrovechio	475.002.268-37	0,34	Não
DOCENTES CONTRATADOS – CONTRATO ATIVO – FAIXA III
Classificação	Nome do candidato	CPF	Pontuação da atribuição	Curso
1	Nathalia Santos Pereira Navachi	406.411.138-97	62,4131	Sim
2	Gabriela dos Santos Almeida	479.955.468-90	59,1037	Sim
3	Romario Amoroso Tomaz	412.562.388-05	51,8187	Sim
4	João Pedro Moura Pavan	445.813.588-09	51,109	Sim
5	Camila de Abreu Rodrigues Rosa	438.830.258-95	43,5777	Sim
6	Maria Cristina Grecco	109.380.708-35	26,8708	Sim
7	Michael Cândido Diniz	324.924.098-21	25,3664	Sim
8	Lisandra Sampaio Aleixo Simões	213.554.128-11	16,747	Não

 

A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado, – CE-CTD da Diretoria de Ensino – Região de Birigui, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual/1989, no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, com base na Portaria CGRH nº 14 de 16 de fevereiro de 2024, para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para contratação de Agente de Organização Escolar (Autorização Governamental – publicada no D.O.E. 08/02/2024, Caderno Executivo – Seção I, página 05), torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos, a ser realizado em nível Regional, em caráter excepcional, para contratação temporária de servidores para exercerem a função de Agente de Organização Escolar, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Estado da Educação.
A Comissão Especial responsável pela coordenação e andamento do presente Processo Seletivo encontra-se constituída pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 01, publicada em DOE de 02/02/2022, Seção I, pg. 37.

 

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O presente processo seletivo simplificado destina-se à contratação de Agentes de Organização Escolar, para manutenção de atividades consideradas essenciais, no âmbito das unidades escolares estaduais.
2. A contração será para realização de trabalho presencial nas unidades de ensino, vedada a inserção em regime de teletrabalho, nos termos da Resolução SEDUC 59/2021.
3. A contratação ocorrerá pelo prazo máximo de 12 meses podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final de acordo com artigo 8º da Lei Complementar nº 1093/2009.
4. Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 e, de acordo com a Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e serão contribuintes do INSS.
5. Do total de vagas do Processo Seletivo Simplificado a serem publicadas, ficarão reservadas 5%, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002.
5.1 – Os candidatos que pertencentes ao grupo de risco, disposto no artigo 1º do Decreto n.64.864/2020 não se enquadram na situação de candidatos portadores de deficiência.

II – DOS PRÉ-REQUISITOS
1. O candidato, sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas:
a) ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal/88;
b) ter, na data da contratação, idade mínima de 18 anos completos;
c) estar quite com a Justiça Eleitoral;
d) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar;
e) ter concluído Ensino Médio;
f) não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
g) ter sido aprovado no processo seletivo;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;
i) conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.
2. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será realizada por ocasião da celebração do contrato.
3. A não apresentação dos documentos ou não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado, impossibilitará o exercício do candidato.
4. As informações autodeclaradas são de responsabilidade do candidato. Caso haja divergências em relação aos documentos comprobatórios, o candidato será desclassificado de todo o processo.

III – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO
1. Os vencimentos da classe de Agente de Organização Escolar correspondem ao valor de R$ 1.172,75 (Mil, cento e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), a ser complementado com piso salarial no valor de R$377,25 (trezentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos).
2. A jornada de trabalho, a que ficarão sujeitos os contratados, caracteriza-se pela prestação de 40 horas semanais.
3. A jornada de trabalho será presencial vedada sua realização em regime de teletrabalho
4. O Processo Seletivo Regional não gera, para a Diretoria de Ensino Região – Birigui, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos classificados.
4.1 A participação do candidato prevê apenas, a expectativa de direito à preferência na contratação, de acordo com a classificação obtida e as vagas disponíveis.
4.2 Esta Diretoria de Ensino reserva-se ao direito de proceder às contratações dos candidatos, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço.

IV – DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DA FUNÇÃO
1. As atribuições do Agente de Organização Escolar estão previstas no artigo 3º da Resolução SE 52, de 9-8-2011 e englobam o desenvolvimento de atividades no âmbito da organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar.

V – DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
2. A inscrição será realizada no período de 05/04/2024 até 14/04/2024 por meio de formulário disponível no site da Diretoria de Ensino Região de Birigui, (https://forms.gle/6CwS1SfDmD5hS17p8) estando o candidato isento do pagamento de qualquer taxa.
3. A efetivação da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento do Formulário de Inscrição, dentro do prazo estipulado.
4. Além dos dados pessoais, o candidato deverá fornecer, obrigatoriamente, e-mail pessoal a ser utilizado para recebimento de informações.
5. No ato da inscrição, o candidato declara que comprovará, na data da assinatura do contrato, o preenchimento dos requisitos e condições para o exercício da função, previstos no Capítulo II deste Edital.
6. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

VI – DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo Decreto Estadual nº 59.591/2013 e pela Lei Complementar Estadual nº 683/92, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 932/02, nos termos do Capítulo VIII do artigo 37 da Constituição Federal/88 e da Lei Federal nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência de que é portador, seja compatível com as atribuições da função de Agente de Organização Escolar.
2. Em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto Estadual nº 59.591/13 e no artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 683/92, alterada pela Lei Complementar nº 932/02, será reservado o percentual de 5% das vagas existentes, no prazo de validade do Processo Seletivo.
3. Para fins deste processo seletivo, consideram-se pessoas com deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 59.591/2013.
4. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá entregar, durante o período de inscrições, laudo médico (fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo de 2 anos antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID.
4.1 No laudo médico, de que trata este item deverão constar:
a) assinatura e carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão;
b) nome completo do candidato, número do documento de identidade (RG) e número do CPF. c) deverá constar, também, no relatório médico que a deficiência do candidato é compatível com as atribuições da função-atividade de Agente de Organização Escolar.
4.2 O laudo médico deverá estar legível, sob pena de não ser considerado.
4.3 O laudo médico não será devolvido.
4.4 O candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, não atender aos dispositivos mencionados no item 4 deste Capítulo, não será considerado com deficiência.

VII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS
1. Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade.
2. Para inscrição no processo seletivo, será exigido dos candidatos estrangeiros o documento oficial de identificação (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE).
2.1 Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de Igualdade, para assumir o exercício da função, deverá o candidato apresentar o documento de identidade, de modelo igual ao dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes.
3. O estrangeiro que:
3.1 Se enquadra na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da contratação, o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente;
3.2 Se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da contratação, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram;
3.3 Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da contratação, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto n° 3.297, de 19 de setembro de 2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.

VIII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS
1 – O candidato preto, pardo ou indígena deverá indicar, no momento da inscrição, se fará uso do sistema de pontuação diferenciada, nos termos da Lei Complementar nº 1.259, de 15/01/2015, do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018 e das Instruções CPPNI nº 1, de 18/05/2019 e nº 2, de 10/08/2019.
2 – Para realizar a inscrição, o candidato que se declarar preto, pardo ou indígena e que optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada, deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no Capítulo V deste Edital, assim como observar e cumprir os procedimentos descritos neste Capítulo.
3 – Os candidatos que fizerem jus ao sistema de pontuação diferenciada serão beneficiados mediante acréscimo na pontuação final, conforme fatores de equiparação especificados no Decreto nº 63.979, de 19/12/2018.
4 – Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato – no ato de inscrição deste Processo Seletivo e CUMULATIVAMENTE – deverá:
4.1 – declarar-se preto, pardo ou indígena (autodeclaração);
4.2 – declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de qualquer concurso público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência de falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015;
4.3 – manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada;
4.3.1 – o candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada deverá, cumulativamente ao preenchimento da ficha de inscrição, preencher e enviar autodeclaração nos termos do item “4.4” deste Capítulo.
4.4 – enviar, no Formulário de Inscrição:
a) especificamente para o candidato que se declarou preto/pardo: documento de identidade oficial próprio, que contenha sua foto, bem como documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que seja possível a verificação do preenchimento do requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada, a qual será utilizada somente no caso de subsistir dúvidas quanto à autodeclaração do candidato e exista necessidade de comprovação de ascendência, prevista nos subitens “7.2” e “7.2.1” deste Capítulo;
b) especificamente para o candidato que se declarou índio: Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores ou autodeclaração.
4.5 – o(s) documento(s) elencados nas alíneas “a” e “b”, do item “4.4”, deste Capítulo, deverá(rão) estar digitalizado(s), frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 500 KB, por documento anexado, e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”.
4.6 – a declaração mencionada no subitem 4.3.1, deste Capítulo, deverá ser preenchida pelo candidato interessado, que se responsabilizará por todas as informações prestadas, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, nos termos da legislação correspondente;
4.7 – não serão considerados válidos documentos enviados por via postal, fac-símile, correio eletrônico ou entregues no dia de aplicação da(s) prova(s), mesmo que estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital.
5 – É permitido ao candidato preto, pardo ou indígena manifestar que NÃO deseja se beneficiar do sistema de pontuação diferenciada. Para tanto terá seus direitos exauridos quanto à sua utilização, submetendo-se às regras gerais estabelecidas neste Edital, não podendo interpor recurso em razão desta opção, seja qual for o motivo alegado.
5.1 – Juntamente com a Classificação Parcial, será divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.doe.sp.gov.br) e no site da Diretoria de Ensino Região de Birigui; a relação com os nomes de todos os candidatos habilitados que optaram pelo sistema de pontuação diferenciada.
5.2 – contra a decisão que venha eventualmente indeferir a solicitação para participação pelo sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas, fica assegurado ao candidato o direito de interpor recurso conforme na alínea “c” do item “1” do Capítulo XII deste Edital;
5.3 – o resultado do recurso contra o indeferimento de solicitação para participação pelo sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas estará disponível nos sites do Diário Oficial (www.doe.sp.gov.br) e da Diretoria de Ensino Região de Birigui juntamente com a Classificação Final do Processo Seletivo.
6 – Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação diferenciada participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, ao dia, horário de início e local de aplicação das provas.
7 – A veracidade da autodeclaração de que trata o item “4.1” deste Capítulo será objeto de verificação por parte da Comissão de Heteroidentificação, a ser constituída na Diretoria de Ensino;
7.1 – para aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos pretos e pardos será verificada a fenotipia (aparência), que se dará por meio de procedimento de verificação online, conforme documentos com foto anexados no formulário de Inscrição.
7.1.2 – somente os candidatos habilitados neste Processo Seletivo e que foram beneficiados pelo sistema de pontuação diferenciada serão convocados para o procedimento de verificação;
7.1.3 – durante o processo de verificação o candidato deverá responder às perguntas (se for o caso) que forem feitas pela Comissão de Heteroidentificação;
7.1.4 – não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de verificação da veracidade da autodeclaração.
7.2 – após realização do procedimento de verificação de que tratam os itens “7” até “7.1.7” deste Capítulo, caso ainda subsistam dúvidas para a Comissão de Heteroidentificação, quanto a autodeclaração do candidato, será então considerado o critério da ascendência;
7.2.1 – para comprovação da ascendência de que trata o item “7.2” deste Capítulo será exigido, do candidato, documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que seja possível a verificação do preenchimento do requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada;
7.2.1.1 – o candidato deverá, no momento da inscrição, enviar o documento de que trata o item “7.2.1” deste Capítulo, nos termos do que dispõem os itens 4 até 4.5. deste Capítulo.
8 – A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato indígena será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio, conforme alínea “b”, do subitem “4.4” deste Capítulo entregue no momento da inscrição, ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores ou autodeclaração.
9 – As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (doe.sp.gov.br). Nessa mesma oportunidade e mesmo edital serão divulgados/fixados o prazo e a forma para interposição de pedido de reconsideração relativo ao resultado de solicitação de participação como PPI;
10 – Constatada a falsidade da autodeclaração, o candidato será eliminado deste certame, conforme previsto no artigo 4º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015;
10.1 – compete à Comissão de Heteroidentificação decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão que constatar a falsidade da autodeclaração.
11 – Em caso de o candidato já ter sido nomeado ou admitido, sujeitar-se-á à anulação do respectivo ato mediante procedimento de invalidação, na forma dos artigos 58 e seguintes da Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998.
12 – A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a pretos, pardos e indígenas é a seguinte: PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI Onde: PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida às notas, em cada fase do concurso público, de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada. MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os candidatos que pontuaram, excluindo-se os inabilitados. Entende-se por “ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que não se declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que, tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da pontuação diferenciada. MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI, entre todos os candidatos que pontuaram e que foram habilitados antes da aplicação da pontuação diferenciada.
13 – A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas de pretos, pardos e indígenas é a seguinte: NFCPPI = (1+PD)*NSCPPI Onde: NFCPPI é a nota final na fase do concurso público, após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classificação do candidato na etapa do concurso público. Ao término da fase de concurso público, a nota final passa a ser considerada a nota simples do candidato. NSCPPI é a nota simples do candidato beneficiário, sobre a qual será aplicada a pontuação diferenciada.
14 – A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho mínimo estipulado neste Edital ocorrerá após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato beneficiário do sistema diferenciado de que trata este Capítulo.
15 – Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada, relativos ao desempenho médio dos candidatos, não serão refeitos ou alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na autodeclaração.
16 – A pontuação diferenciada também não será aplicada quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a MCA (pontuação média da concorrência ampla).
17 – Ao candidato preto, pardo ou indígena, que seja pessoa com deficiência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, de que trata este Capítulo, cumulativamente com as prerrogativas que lhe são asseguradas pela Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, que dispõe “sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência e dá providências correlatas”.

IX – PROVA
1. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, é composta de 20 questões objetivas, de acordo com o Conteúdo Programático constante deste Edital.
2. A prova será aplicada na data provável de 21/04/2024, em formato on-line, com duração e horário em Edital de Convocação para a Prova a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com antecedência mínima de 5 dias de sua realização.
3. O link de acesso ao ambiente de prova on-line será liberado, conforme instruções do Edital de Convocação para Prova, no site da Diretoria de Ensino – Região de Birigui (https://debirigui.educacao.sp.gov.br/).
4. Não será admitido o ingresso do candidato, no ambiente de prova on-line, em horário divergente ao estabelecido no Edital de Convocação para Prova.
5. O preenchimento/envio da prova on-line mais de uma vez acarretará a desclassificação do candidato de todo o processo.
6. Na abertura do formulário da prova on-line serão solicitados dados pessoais dos candidatos. Dados preenchidos em divergência com o formulário de inscrição acarretará a desclassificação do candidato de todo o processo.
7. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, tampouco aplicação da prova fora do ambiente on-line, na data e horário preestabelecidos.
8. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova, como justificativa de sua ausência.

X – DA AVALIAÇÃO DA PROVA
1. A prova será avaliada na escala de 0 a 20 pontos, valendo 01 ponto cada questão.
2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 10 pontos.
3. Aos candidatos autodeclarados pretos, pardos ou índios habilitados será acrescida a
pontuação diferenciada.
4. O gabarito e o resultado da prova serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino.

XI – DOS TÍTULOS E SUA AVALIAÇÃO
1. Somente os candidatos habilitados na prova terão seus títulos avaliados. A análise e avaliação dos títulos serão executadas pela Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado da Diretoria de Ensino – Região de Birigui.
2. Para fins de pontuação, o candidato poderá apresentar, durante o período de inscrições, o tempo de serviço na área administrativa, em unidade escolar:

Título	Comprovante	Valor Unitário	Valor Máximo
Tempo de experiência na área administrativa, em unidade escolar pública ou privada, voltado para atividades relacionadas ao item IV deste Edital.	Certidão Pública e/ ou registro em Carteira Profissional e/ou Declaração em papel timbrado emitida pelo Setor de Pessoal ou Órgão de Recursos Humanos legalmente habilitados de Instituição Pública/Privada.	1,00 (por ano completo)	10

3. O tempo de serviço será considerado até 31/12/2023;
4. Não será considerada a contagem de tempo concomitante;
5. A declaração falsa ou inexata, bem como a apresentação de documentos falsos, determinarão a anulação da inscrição e todos os atos dela decorrentes em qualquer época.

XII – DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) às questões da prova e gabarito;
b) ao resultado da prova e da avaliação de títulos;
c) ao resultado quanto à decisão que venha a indeferir a solicitação para participação pelo sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas.
2. O prazo para interposição de recurso será de 3 dias úteis, contados a partir de data subsequente da publicação do resultado, do respectivo evento.
3. A interposição do recurso ocorrerá por meio do site da Diretoria de Ensino – Região de Birigui, e será o único meio válido e aceito para a interposição de recursos.
4. Admitir-se-á um único recurso por candidato, desde que devidamente fundamentado.
5. Compete à Comissão Especial de Contratação a decisão dos recursos impetrados, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
6. Não serão aceitos os recursos interpostos por fax, e-mail, que tenham sido protocolados pessoalmente ou por qualquer outro meio, além das formas previstas neste Capítulo.
7. A decisão do recurso será dada a conhecer, conforme o caso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e site da Diretoria de Ensino Região – Birigui.

XIII – DO DESEMPATE
1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:
a) Candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se-á preferência ao de maior idade, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – (Estatuto do Idoso), como primeiro critério de desempate, sendo considerada, para esse fim, a data de término do período de inscrições;

b) Maior tempo de experiência profissional na área Administrativa em unidade escolar;
c) Maiores encargos de família (número de filhos menores de 18 anos) – para critério de desempate (cópia e original de certidão de nascimento/RG dos dependentes);
d) Maior idade entre os candidatos com idade inferior a 60 anos.
2. A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado publicará no Diário Oficial do Estado e divulgará no site da Diretoria de Ensino – Região de Birigui.
2.1 a 1ª classificação (Lista Geral e Especial), dos candidatos aprovados, após a avaliação dos Títulos;
2.2 a relação, pelo número de RG, dos candidatos não aprovados no Processo Seletivo;
2.3 a Classificação Final, em nível de município/Diretoria de Ensino, por ordem decrescente da nota final obtida, em duas listas, sendo uma Geral (todos os candidatos aprovados) e uma Especial (candidatos com deficiência).

 

XIV – DA CLASSIFICAÇÃO
1 – A nota final do candidato será igual à soma do total de pontos obtidos na prova e nos títulos.
2 – Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificação.
3 – Haverá duas listas de classificação: uma geral, para todos os candidatos, inclusive aqueles com deficiência e outra especial, apenas para os candidatos com deficiência.

XV – DA HOMOLOGAÇÃO
1. A homologação do processo seletivo se dará a partir da publicação da Lista de Classificação Final, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
2 – O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 1 ano, improrrogável, contado a partir da data da publicação da Classificação Final, no Diário Oficial do Estado.

XVI- DA ESCOLHA DE VAGAS
1. Os candidatos classificados serão aproveitados em vagas existentes nas unidades escolares vinculadas a esta Diretoria de Ensino, ou em vagas que surgirem durante o prazo de validade do processo seletivo e serão convocados nominalmente, pela Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD, através de publicação em Diário Oficial do Estado, para procederem a escolha de vagas, obedecida, rigorosamente, a ordem da classificação por município. Vagas poderão surgir durante a validade deste processo seletivo nos municípios da Região (Birigui, Turiúba, Lourdes, Buritama, Brejo Alegre, Coroados, Glicério, Bilac, Gabriel Monteiro e Piacatu).
2. A relação de vagas, os dias, horário e local da realização da sessão de escolha de vagas serão publicados no Diário Oficial do Estado, com antecedência de, no mínimo, 2 dias da data da escolha de vagas.
3. O número de vagas a ser oferecido aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% de vagas existentes, por município.
3.1 A ordem de convocação dos candidatos com deficiência classificados no processo seletivo, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar n° 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar n° 932, de 08/11/2002, se dará da seguinte forma: na 5ª vaga, 30ª vaga, 50ª vaga e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 escolhas, durante o prazo de validade do processo seletivo.
3.2 Os candidatos com deficiência aprovados terão respeitada sua ordem de classificação na lista geral, se esta for mais benéfica do que a prevista pelo regramento disposto no item “3”.
4. Na falta de candidatos com deficiência habilitados, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.
5. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua aprovação no processo seletivo quando deixar de comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação ou desistir da escolha, seja qual for o motivo alegado.
5.1 Excepcionalmente, a critério da Administração, restando vagas, após a manifestação quanto à escolha de vagas por parte de todos os candidatos classificados, poderá novamente ser convocado o candidato aprovado que não comparecer à sessão de escolha de vaga e, também, aquele que, tendo escolhido vaga, não tenha assinado contrato para o exercício da função.

 

XVII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado, as publicações de todos os Editais e Comunicados, os quais também serão divulgados no site da Diretoria de Ensino Região de Birigui.
2. O candidato a ser contratado, inclusive o candidato com deficiência deverá submeter-se a Exame Médico Admissional.
3. O prazo máximo de contratação é de 12 meses, podendo, ainda, o contratado ser dispensado antes do prazo de contratação.
3.1 O contrato será extinto, após o fim do prazo de vigência ou antes de seu término, nos termos fixados pelo artigo 8º da Lei Complementar nº. 1093/2009.
4. Conforme estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar Nº 1.093/2009, é vedada, sob pena de nulidade, a contratação da mesma pessoa antes de decorridos 200 dias do término do contrato.

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. DISCIPLINA: Português
• Interpretação de textos,
• Sinônimos e Antônimos,
• Sentido próprio e figurado das palavras,
• Ortografia Oficial,
• Acentuação Gráfica,
• Crase,
• Pontuação,
• Substantivo e Adjetivo: flexão de gênero, número e grau,
• Emprego de Verbos: regulares, irregulares e auxiliares,
• Concordância: nominal e verbal,
• Regência: nominal e verbal,
• Conjugação de verbos,
• Pronomes: uso e colocação – pronomes de tratamento.

2. DISCIPLINA: Matemática
• Operação com números inteiros, fracionários e decimais,
• Sistema de numeração decimal,
• Equações de 1º e 2º graus,
• Regra de três simples,
• Razão e proporção,
• Porcentagem,
• Juros simples,
• Noções de estatística,
• Medidas de comprimento, de superfície, de volume e capacidade e de massa,
• Raciocínio Lógico,
• Resolução de situações: problema.

3. DISCIPLINA: Noções de Informática
• Conhecimentos sobre os princípios básicos de informática: sistema operacional, diretórios, arquivos, software, hardware e periféricos.
• Conhecimentos de aplicativos: processadores de textos (Word), planilhas (Excel),
• Navegação Internet: pesquisa WEB, sites, segurança,
• Uso de correio eletrônico: caixa postal, mensagens (ler, apagar, escrever, anexar arquivos e extração de cópias).

4. DISCIPLINA: Conhecimentos Específicos
• Constituição do Estado de São Paulo – Título I – Dos Fundamentos do Estado – Artigos 1º, 2º, 3º e 4º – Título II – Da Organização e Poderes – Capítulo I Disposições Preliminares – Artigos 5º, 6º, 7º e 8º. Capítulo III – Do Poder Executivo – Seção I – Artigos 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46. – Seção II – Artigo 47 – Seção III – Artigo 48, 49, 50 – Seção IV – Artigos 51, 52 e 53. Título III – Da Organização do Estado – Capítulo I – Da Administração Pública – Seção I – Artigos 111, 112, 113, 114 e 115 – Caput e Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XVIII, XIX, XXIV, XXVI, XXVII – Capítulo II – Dos Servidores Públicos do Estado Seção I – Dos Servidores Públicos Civis – Artigo 124 – Caput, Artigos 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 – Título VII – Capítulo III – Seção I Da Educação – Artigos 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258. Capítulo VII – Da Proteção Especial – Seção I – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiência – Artigos 277, 278, 279, 280, 281 – Título VIII – Disposições Constitucionais Gerais – Artigo 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291;
• Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado – Lei Nº 10.261, de 28-10-68;
• Lei Complementar nº 1144/2011 – Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
▪ Ética e sociedade SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual. (Título III – Capítulo I e II; Título VIII).
▪ Postura e ética profissional CORTELLA, Mario Sérgio. Qual é a tua Obra? Inquietações Propositivas sobre Gestão, Liderança e Ética. Petrópolis/RJ: Vozes, 2011.
• Ética na administração pública a) SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 60.428, de 8-5-14. Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8-11-11.
▪ Procedimentos éticos a serem observados em ambientes públicos SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 60.428, de 8-5-14. Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8-11-11.
▪ Desvios de conduta SÃO PAULO (Estado). Lei nº 10.261, de 28-10-68. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. (Artigos 239 e seguintes, com as alterações da Lei Complementar nº 942, de 6-6-03).
▪ Eficácia no Atendimento presencial e à distância SÃO PAULO (Estado). Gestão do Atendimento, In: PDG Educação: A Gestão da Secretaria de Escola. São Paulo: Secretaria da Educação/FUNDAP, 2011.

 

1 – O candidato poderá interpor recurso, a partir da divulgação da Classificação, no dia 05/04/2024, mediante solicitação a ser encaminhada para o endereço debir@educacao.sp.gov.br

O candidato que discordar da classificação ou do indeferimento da inscrição, deverá indicar o motivo e encaminhar o(s) comprovante(s) para ser(em) analisado(s). Caso não apresente comprovante da discordância, não será considerado para segunda análise. 

Antes de encaminhar recurso, ler atentamente todos os itens do Edital.

 

CLASSIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA SALA DE LEITURA/2024
DOCENTES READAPTADOS FAIXA II
Classificação	Nome do candidato	CPF	Pontuação da atribuição	Curso	Idade
1	Doralice Mendes dos Santos	118.659.588-40	0,271	Sim	55
DOCENTES TITULARES DE CARGO COM AULAS ATRIBUÍDAS – FAIXA II
Classificação	Nome do candidato	CPF	Pontuação da atribuição	Curso	Idade
1	Silvia Adriana dos Santos	171.519.40-807	0,6104	Sim	52
DOCENTES CATEGORIA F- AULAS ATRIBUÍDAS- FAIXA II
Classificação	Nome do candidato	CPF	Pontuação da atribuição	Curso	Idade
1	Iole Ferreira da Silva	004.667.058-08	0,8123	Sim	64
2	Rosimeire Duarte Custódio	108.814.558-22	0,6072	Sim	58
DOCENTES CONTRATADOS –  CONTRATO ATIVO – FAIXA II
Classificação	Nome do candidato	CPF	Pontuação da atribuição	Curso	Idade
1	ALESSANDRA MARQUES DA SILVA	255.915.638-56	68,3068	Sim	47
2	Francis José Oliveira	385.749.798-05	67,5171	Sim	38
3	Vinícius Felipe Cardoso	412.497.268-75	63,7279	Sim	24
4	Natalia Marcolino Cardoso	478.783.308-16	59,4779	Sim	26
5	Neusa Cristina Amancio dos Santos	292.639.268-08	58,2975	Sim	44
6	LETICIA FACHINI DA SILVA	423.916.078-22	57,8477	Sim	28
7	SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO BOSCACHE	253.751.398-39	56,5675	Sim	47
8	Alessandra Rocha Sartori	136.980.708-20	56,4548	Sim	46
9	Anderson Modesto Duarte	335.783.958-03	55,4498	Sim	37
10	Guilherme dos Santos Quintino	453.555.168-58	54,8502	Sim	27
11	Edgar Rodrigues de França	314.629.758-28	51,0155	Sim	42
12	Marcia Aparecida Vendrame Martinez	103.225.818-77	50,8432	Sim	58
13	Fernando Siqueira Castilho	399.272.498-02	48,8352	Sim	28
14	Jacqueline Ramos Ferreira da Silva Mendonça	301.990.728-41	47,4155	Sim	43
15	Adrian Maria da Silva	329.580.378-19	45,2684	Sim	40
16	Patricia da Silva Rocha	353.546.958-99	44,9986	Sim	36
17	Michelle Jacobsen Nascimento	304.192.058-10	42,6973	Sim	42
18	ALINE ANGELICA PASSOS	356.351.158-61	42,6199	Sim	35
19	Patricia de Fátima Rodrigues Neves	253.705.208-01	40,9146	Sim	47
20	JAQUELINE GONÇALVES ROCHA	344.989.538-94	32,5326	Sim	36
21	CATIA MARTELLI SIMÃO	223.449.408-71	26,7137	Sim	43
22	Calíope Abdo Valle	355.508.658-82	25,5241	Sim	33
23	Mariane Guedes dos Santos	436.864.958-30	24,9928	Sim	28
24	Michele Aparecida Cardoso Dos Santos	364.813.698-43	24,7514	Sim	36
25	Nayara Deffende Gonçalves	401.008.058-25	24,4655	Sim	28
26	Ana Carolina Soares Reame	402.909.598-45	22,8761	Sim	32
27	Osvaldo Aguiari	119.149.728-30	21,6274	Sim	55
28	Giselle Cristina de Sá Alves	296.833.138-84	18,8973	Sim	44
29	TÂNIA CRISTINA GOMES PELEGRINELI	301.840.098-47	18,5717	Sim	41
30	Suelen dos Santos Costa	398.094.018-76	16,3247	Sim	34
31	Izabely Miranda Bonfim Boer	395.631.318-60	16,0289	Sim	33
32	Silvio Flavio Rodrigues da Costa	228.406.458-23	15,1848	Sim	37
33	Vânia da Silva Santos	322.429.858-84	14,7356	Sim	40
34	Elisangela da Silva	273.119.678-56	13,9073	Sim	44
35	Rafael Erik dos Santos	329.311.478-42	13,8328	Sim	38
36	Lucineire Gomes Marcelo de Souza	270.875.448-37	11,3781	Sim	45
37	Sara Stephanie Goulart Silvano	420.795.308-60	8,81	Sim	31
DOCENTES CONTRATADOS –  CONTRATO ATIVO – FAIXA III
Classificação	Nome do candidato	CPF	Pontuação da atribuição	Curso	Idade
1	Gabriela dos Santos Almeida	479.955.468-90	59,1037	Sim	25
2	Romario amoroso tomaz	412.562.388-05	51,8187	Sim	29
3	João Pedro Moura Pavan	445.813.588-09	51,109	Sim	26
4	Camila de Abreu Rodrigues Rosa	438.830.258-95	43,5777	Sim	36
5	Michael Cândido Diniz	324.924.098-21	25,3664	Sim	39
6	Lisandra Sampaio Aleixo Simões	213.554.128-11	16,747	Sim	48
RELAÇÃO DE INDEFERIDOS
Não atende  o item 8 do Edital de Credenciamento – Disposições Preliminares
Roberto Costa
Marcia Antunes dos Santos Venâncio
Josiane de Lima
João Lucas Drago da Silva
Simone Reis Pereira
Não atende o item 1.2 dos Requisitos (contrato excluído)
Eleticia Carla Nava
Carlos Alexandre Souza Cardoso
Saulo Piaui Augusto
Cirlene Afonso Esposito Gonçalves
Cintia Tosta Pereira Ramos
Marcela Goulart Pires Dameto
Jose Carlos da Rocha
Ricardo marchette da Silva
Bianca Caetano Araujo
Não atende o item 3.1 da Inscrição – Não realizou o curso da Educação Integral ao Ensino Integral
Ana Carla Andrade Barbosa
Mayra teixeira de Farias
Adriana Paula Candido Generoso
Wesley Miguel Veloso camparoni
Andressa Dos Santos Oliveira
Ediana Alina Nava
Maria Eduarda de Oliveira Maruiama
Thiago Venerando Barbosa Lima
Alessandra Xavier Mathias
Vânia Cristina Pascoal de Carvalho
Daiane Aparecida Passos
Rodrigo de Sousa
João da Cruz de Oliveira Junior
Hallison Jorge Martinez Garcia
Guilherme dos Santos Quintino
LÁZARA DE JESUS DE ANDRADE
Renan Castrovechio
Valéria Pereira da silva
Tiago Salandin Brito
Vagner dos Santos
Vanessa Lopes Masson Costa
Eluana Brigatti Ribeiro
Gislaine Ramos Ferreira Carvalho
Jean Rodrigues Teossi
Sonia Maria Escaranelo
Cássia Cristina Caetano Rodrigues
Jaqueline Elisama Ikeda de Oliveira
Erica Ferreira da Silva Nascimento
Izayane Sousa Teixeira
Maria Cristina Grecco
Lucy cleide Araújo dos santos
Ana Carolina Demarchi Nunes
Ana Paula Barbosa Pereira
Rafael Basqueroto da Silva
EDILENE APARECIDA FÁVARO FICOTO
MARCIA LEONINA AZEREDO
ERICA MARIA RECHE DOS SANTOS
Wania Pádua Marotta da Silva
Paulo Augusto Passos Gardino
Nathalia Santos Pereira Navachi
Maria Alice Fagundes
Caroline Navarrete Ferreira Dias
Priscila Fernanda de Carvalho Castro
Inscrições feitas fora do prazo
VANDO RODRIGUES
João Bedore
Michele Carneiro Fernandes
Dalila Ferreira Soares
Celio de Lima
Alexandre Ferreira Gomes
Inscrição indeferida por conter dados que não permitem saber a qual Diretoria pertence.
Brenda Rodrigues Araújo dos Santos
Inscrição indeferida por que o candidato não tem inscrição para o processo de atribuição de aulas/2024
Dayane Sorato Menezes
Wizileni Campos Pires
Shirlene Mariano da Silva marco